Em decisão tomada esta semana, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve decisão anterior da Corte que permite a inscrição das sociedades unipessoais de advocacia no Simples Nacional. Em um agravo de instrumento, o TRF indeferiu a suspensão da eficácia da decisão antecipatória da tutela concedida em abril e questionada pela Receita Federal. Os advogados…
A OAB da Bahia, por meio da sua vice-presidente, Ana Patrícia Dantas Leão, recebeu, na quarta-feira (04), a visita da Diretoria Regional da Bahia dos advogados dos Correios. No encontro, o grupo protocolou ofício subscrito pela Associação dos Procuradores dos Correios, APECT, solicitando apoio da entidade à campanha “Honorários Já”: uma mobilização, em âmbito nacional, que…
A Defensoria Pública da Bahia instituiu, nessa quarta-feira, 4, o Grupo de Trabalho para a Tutela Fundiária e Tributária e combate à Intolerância Religiosa. O Grupo, que está vinculado a Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, entrou em vigor a partir da publicação da portaria nº 337/2016, assinada pelo defensor público geral da Bahia, Clériston…
As Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) julgaram 11.409 processos durante o mês de abril. O bom desempenho é resultado do projeto de saneamento de processos implantado na Corte para cumprir a Meta 2 de 2016 da Corregedoria Nacional de Justiça, que prevê a diminuição de 70% do acervo…
Com a campanha “Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto”, a Associação de Familiares e Amigos de Prisioneiros e Prisioneiras do Estado da Bahia (Asfap) realizará uma audiência pública para debater o sistema prisional da Bahia. No encontro, que acontecerá na segunda-feira, dia 9, a partir das 17h, serão abordados temas relacionados a racismo…
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta quarta-feira (4) a realização de audiência pública para colher sugestões sobre o edital de concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Fortaleza e Salvador para a iniciativa privada. Os documentos da audiência pública ficarão disponíveis para consulta pública por 45 dias, a partir da publicação no Diário Oficial…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou em Serrinha da reunião que teve como objetivo a interação entre os órgãos públicos para garantir agilidade no andamento das ações de interdição no município. O encontro contou também com a presença do MP, CREAS, CRAS, CAPS e Prefeitura Municipal. De acordo com a defensora…
Com o objetivo de acompanhar e propor soluções para os problemas encontrados nas unidades de saúde e escolas públicas de Santo Antônio de Jesus, foi lançado ontem, dia 5, no auditório da Associação Comercial do Município, o programa ‘Saúde + Educação – Transformando o Novo Milênio’. O evento foi aberto pelo promotor de Justiça Marcelo…
O prefeito da cidade de Riacho de Santana, na região sudoeste do estado, Tito Eugênio Cardoso de Castro, foi preso na manhã desta quinta-feira, 5, durante a Operação Imperador da Polícia Federal, que investiga fraudes em licitações do transporte escolar da cidade. De acordo com a PF, o sobrinho do prefeito também foi detido. Ele…
Nem os cerca de 900 km que separam Salvador da cidade de São Desidério, no Oeste do Estado, impediram a realização da 1ª audiência de custódia por videoconferência na Bahia. Pela primeira vez, réu, promotor e juiz participaram de audiência numa cidade, enquanto na capital, a Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE/BA assumia a…
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