Magistrados das varas da Infância e Juventude das comarcas do interior do estado devem encaminhar para a 5ª vara da Infância e Juventude da capital as guias de internação provisória ou definitiva para as Unidades de Internação ou de Semiliberdade. O informe, a pedido do corregedor-geral da Justiça desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, reforça as…
O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que acaba com as punições a municípios que violarem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere aos gastos com pagamento de pessoal por terem tido redução no orçamento por motivos alheios à administração municipal. O texto prevê que as prefeituras não serão punidas…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, suspendeu a contratação de pessoas para trabalhar em cargos permanentes e comissionados e funções gratificadas, ainda que em substituição a servidor aposentado ou exonerado. No decreto publicado nesta quinta-feira (14), a presidente suspende a concessão de vantagens ou adequações de remuneração a…
Uma linha exclusiva pelo aplicativo de bate-papo WhatsApp vai tornar ainda mais fácil a comunicação entre magistrados e servidores com a Diretoria de Serviços Gerais, vinculada à Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça da Bahia. O projeto Fale com Serviços Gerais estará disponível a partir do próximo dia 18, segunda-feira, pelo número (71) 99978-8682.…
Um dos instrumentos mais importantes do novo Código de Processo Civil e que pode revolucionar a forma de solucionar conflitos judiciais e extrajudiciais será tema de seminário promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, nessa segunda-feira, dia 18/04, das 8h30 às 12h30. O evento acontece na sede do órgão, no bairro da Vitória,…
Com o objetivo de minimizar as condenações do Estado da Bahia em danos morais nos casos em trâmite nos Juizados Especiais da Fazenda Pública que tratam de cobrança e protesto indevidos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITD),…
O Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) aprovou na manhã desta quinta-feira (14), por unanimidade, que seja feito um estudo para as ações coletivas terem um peso diferenciado no sistema de processo eletrônico, o PJe-JT, de modo a dar maior celeridade a esse tipo de classe processual. A proposição foi feita…
Através da Portaria Nº 293/2016 publicada com o objetivo de aprimorar a atuação defensorial no Plenário do Tribunal do Júri, possibilitando o intercâmbio entre defensores públicos da capital, do interior e da região metropolitana, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA criou o Grupo de Atuação Especial com atuação no Júri. A Portaria…
O Conselho Federal da OAB realizará no dia 18 de maio o primeiro Fórum Nacional do Exame de Ordem. A proposta é fazer um amplo debate envolvendo os diferentes atores que participam da elaboração e aplicação do Exame da Ordem. Por isso serão convidados os presidentes das 27 seccionais e os presidentes das comissões do…
Seguem até esta sexta-feira (15) as audiências concentradas promovidas pela 1ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador, que ocorrem entre 11 e 15 de abril. As audiências reavaliam a situação de crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhimento, para que possam retornar ao convívio com a família. As reavaliações de processos…
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