Medidas prévias de resgate da fauna e da flora e para elaboração de um plano de arborização, como forma de compensação ambiental, serão promovidas pelo Município de Valença após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público estadual. O TAC, de iniciativa da promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira, foi…
A titular da 10ª Vara do Trabalho de Salvador, juíza Monica Aguiar Sapucaia, concedeu tutela antecipada em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a AMB Transportes Ltda. – EPP, obrigando a empresa a cumprir diversas determinações para a saúde e segurança dos seus empregados. Entre estas determinações está a garantia…
Na manhã desta segunda-feira, 25, a ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, Vilma Reis, participou de debate com o intuito de discutir sobre a interferência da atual política de drogas no encarceramento de mulheres no Complexo Penal Feminino de Salvador, em Mata Escura. A atividade é uma realização da Iniciativa Negra…
O Tribunal de Justiça da Bahia vai suspender o expediente do Fórum Ruy Barbosa, Fórum das Famílias, Shopping Baixa dos Sapateiros, Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e 2ª Vara de Infância e Juventude, em Salvador, nos dias 4 e 9 de agosto. A suspensão das atividades deve-se ao fato de essas…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou do 1º encontro jurídico da comarca de Simões Filho, que reuniu diversas autoridades na área para falar sobre as alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil. O evento foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – secção Bahia. De acordo com a defensora…
A 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu tutela antecipada ao juiz federal Marcello Granado, integrante do TRF da 2ª Região (RJ-ES), que recorreu ao Judiciário para não ter de devolver R$ 71.905,96 aos cofres públicos. O motivo da cobrança ao juiz foi o pagamento duplicado – feito por engano – de seu salário…
Por meio da atuação da Defensoria Pública da União na Bahia, I.M.O., 59 anos, conseguiu a reabertura da instrução probatória e a nulidade de todos os atos do advogado que a acompanhava em uma ação movida pela União contra ela. A cidadã é acusada de praticar atos de improbidade administrativa em convênio celebrado em dezembro…
O prefeito de Milagres, Raimundo Santos Silva, e o ex-prefeito do município, João Evandro Silva Santos, foram condenados pela Justiça a, respectivamente, dois anos e oito meses e a dois anos e quatro meses de detenção. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa, perda do cargo de prefeito (no…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga caso de estupro de vulnerável, envolvendo uma estudante e um professor do Colégio Anchieta, em Salvador. Testemunhas afirmaram que a adolescente tinha menos de 14 anos quando começou a se envolver com o docente. O MP-BA não confirmou a idade e o nome da garota. O caso é…
O ex-ministro Paulo Bernardo, alvo da Operação Custo Brasil, foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva e por integrar organização criminosa na última terça-feira (27). De acordo com a PF, as investigações mostraram “materialidade” nas denúncias e o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público na última sexta-feira (22). Agora, o Ministério Público Federal (MPF)…
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