A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ampliou o serviço de atendimento ao cidadão, através do Disque 129. A proposta é implantar por meio do telefone todos os agendamentos para serviços da instituição, extinguindo a necessidade de o usuário ir até uma das unidades da Defensoria para marcar o primeiro atendimento. De acordo com a coordenadora…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-senador José Sarney e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Janot acusa os envolvidos do crime de embaraço aos investigadores da Operação Lava Jato.…
Promotores de Justiça que atuam na área de defesa do patrimônio público foram recomendados, pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, a acompanhar, fiscalizar ou monitorar os gastos municipais com festas de Carnaval. A recomendação publicada no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, dia 3, orienta ainda aos membros do Ministério Público estadual que proponham medidas…
A vereadora Ireuda Silva (PRB) apresentou um projeto de lei na Câmara de Salvador que prevê a regulamentação da pintura de grafite, como forma de expressão e arte, em viadutos, pontes, passarelas, muros e outros equipamentos públicos do município. Pela proposta, as entidades ou movimentos culturais interessados em utilizar espaços públicos na cidade para grafite…
O advogado João Tancredo, que defende as famílias de sete jornalistas vítimas do voo da Chapecoense, vai processar o clube de futebol. Segundo ele, o time teria responsabilidade no episódio, apesar de não ter culpa pela queda da aeronave. “A Chapecoense terá que ser processada, não tem jeito. Foi o clube que fretou a aeronave…
O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, informou que o presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes foi indicado para ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado. “O presidente da…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou pedido liminar da Associação Escola Sem Partido que questionava o critério de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A entidade questionou a regra que prevê nota zero para candidatos que desrespeitaram os direitos humanos em suas redações, requerendo que a regra passasse…
Caberá ao ministro Celso de Mello, o decano do Supremo Tribunal Federal, responder ao pedido da Rede Sustentabilidade pela suspensão da nomeação de Moreira Franco ao cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O posto foi recriado pelo presidente Michel Temer (PMDB) por meio de Medida Provisória. O mandado de segurança é assinado pelo juiz…
Foi divulgada a carta elaborada pelas entidades da sociedade civil que se reuniram na sede da OAB Nacional para debater e consolidar um conjunto de propostas à reforma da Previdência Social anunciada pelo governo federal na PEC 287. Participaram, além das comissões de Direito Previdenciário da OAB Nacional e das Seccionais, dezenas de entidades representantes de…
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar o crime de corrupção privada. O texto aguarda designação de relator. De acordo com a proposta, ficará sujeito a quatro anos de prisão, mais multa, diretor, administrador, gerente, empregado, membro de conselho ou representante de empresa…
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