O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (6) a divisão em quatro inquéritos da maior e principal investigação da Operação Lava Jato na instância, que apura se existiu uma organização criminosa, com a participação de políticos e empresários, para fraudar a Petrobras. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa…
Promotores de Justiça que atuam em comarcas que integram a região de Porto Seguro e Eunápolis participaram nesta quinta (6) e sexta-feira (7) do seminário ‘Inteligência e Métodos de Investigação Criminal’. O evento acontece no Senac de Porto Seguro e foi aberto pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que destacou a importância da qualificação para…
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (6) uma lei do Ceará que regulamentava a prática de vaquejadas no estado, tradição nordestina na qual um boi é solto em uma arena e dois vaqueiros à cavalo tentam derrubá-lo pelo rabo. Por seis votos contra 5, os ministros consideraram que a atividade provoca sofrimento aos…
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei Municipal 16.279, de 2015, que proibia o uso de carros particulares para transporte remunerado em São Paulo, ou seja, que proibia o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos como o Uber. A lei, de 8 de outubro do ano passado, prevê multa no…
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa foi condenado a indenizar o jornalista Felipe Recondo em R$ 20 mil por danos morais. Quando era repórter do jornal O Estado de S. Paulo, Recondo, hoje sócio do site jurídico Jota, foi chamado de “palhaço” pelo então presidente do Supremo e ainda ouviu do ministro que…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) emitiram notas de posicionamento sobre a “Operação Leopoldo”, deflagrada na manhã desta terça-feira (4), pelo Ministério Público (MP-BA). O TJ afirmou que “está acompanhando o desenvolvimento do início da apuração pelo Ministério Público do Estado da Bahia, em relação à…
O plenário do STF deu início nesta quinta-feira, 6, a julgamento de pedido de extradição em que se discute se os crimes contra a humanidade são imprescritíveis. O caso foi afetado ao plenário pela 1ª turma, a pedido do relator, ministro Edson Fachin. Após o voto do relator que deferiu o pedido de extradição e…
O presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB, Chico Couto, participou nesta segunda-feira (3) de reunião na sede da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP) para discutir propostas para o futuro da previdência social. Está foi a segunda reunião para debater o tema. A primeira foi realizada no dia 21 de…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vai promover um mutirão extraordinário do Projeto Pai Presente, na 1ª Vara de Família da Comarca de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. O mutirão será realizado no Fórum Clemente Mariani, no dia 14 de outubro, a partir das 8 horas, para atendimento à população local e…
Deflagrada nesta quarta-feira, dia 5, pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Rafael Santos Rocha, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Remanso, a operação “Retorno do Estado”, que combate fraudes em licitações no Município de Campo Alegre de Lourdes, cumpriu 23 mandados de busca e apreensão, sequestro de valores, prisão temporária…
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