Mais de 40 entidades participarão da audiência pública sobre a descriminalização do aborto, convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra é relatora de uma ação, ajuizada pelo PSol, para descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. A audiência pública será realizada nos dias 3 e 6 de agosto,…
O juiz Roberto Paulo Prohmann Wolf, da 2ª Vara de Jequié, em liminar, determinou que o diretor do Conjunto Penal da cidade não impeça a entrada de advogado ou advogada de ver e se comunicar com detentos por eles defendidos. Caso a direção do presídio não cumpra a liminar, será aplicada uma multa diária e…
A Justiça de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, suspendeu as blitzes realizadas para checar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no município. A medida adotada pelo juiz Ricardo Frederico Campos, na última terça-feira (29), ainda é provisória e não há uma previsão para que seja implantada permanentemente. À…
O Ministério Público do Estado (MP) instaurou formalmente o inquérito que investiga indícios de formação de cartel por donos de postos e distribuidoras de combustíveis na Bahia. Alvos do cerco, os sindicatos que representam as duas categorias, Sindicombustíveis e Sindicom, são suspeitos de manipular e combinar preços dos produtos comercializados em Salvador. Publicado ontem no…
O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (5), em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será agora analisada pelo Senado. De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro…
Após celebrar seu aniversário, a 2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Maria da Graça Osório Pimentel Leal comemora a análise de mais de 6.000 recursos especiais e extraordinários na Seção de Recursos e a baixa de mais de 12 mil queixas na Ouvidoria Judicial, em apenas quatro meses de gestão. A Seção de Magistrados…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (5) o recolhimento da carteira de motorista (CNH) para pressionar réus inadimplentes a regularizar os débitos. Na mesma decisão, porém, os ministros da Turma rejeitaram autorizar a apreensão do passaporte por considerarem que a medida seria desproporcional e viola o direito de ir…
O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito para presidir a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da próxima semana. O magistrado vai assumir o cargo hoje ocupado por Edson Fachin, que vai completar um ano na função. Composto por cinco ministros, o colegiado é destinado a julgar os processos da Lava Jato que…
A defesa do deputado federal baiano Lúcio Vieira Lima (MDB) pediu ao Conselho de Ética da Câmara uma nova perícia nos R$ 51 milhões apreendidos pela Polícia Federal em um apartamento, em Salvador, segundo o site G1. O dinheiro capturado já foi periciado pela Polícia Federal, que encontrou as digitais de Geddel Vieira Lima, irmão…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (6) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogar o uso do voto impresso nas eleições de outubro. Também está na pauta de julgamento a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. Na ação que trata da…
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