A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, suspendeu, na tarde desta quarta-feira, 20, os efeitos da liminar que interditou o Porto de Aratu. A decisão revogada foi proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital e suspendia a licença ambiental que autorizava a Braskem operar no…
O Conselho Nacional de Justiça publicou cinco resoluções para regulamentar a aplicação do Novo Código de Processo Civil. Após debate com a sociedade e com as entidades de classe, inclusive a OAB, o órgão apresentou os textos finais sobre questões como comunicação processual, recursos repetitivos, repercussão geral, honorários de peritos e leilão eletrônico. Em maio,…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta quarta-feira (20), por motivos processuais, pedido feito pela defesa do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender os depoimentos de 11 testemunhas de acusação na ação penal em que o parlamentar é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na decisão, o…
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) solicitou nesta quinta-feira (20), que o Comitê Organizador Rio 2016 apresente os documentos referentes à verba recebida e um relatório com o total de gastos até o momento. As despesas deverão estar detalhadas e o Grupo de Trabalho Olimpíadas 2016 do MPF, tem 20 dias para…
O promotor de Justiça George Elias Pereira ajuizou nesta quarta-feira, 19, ação civil pública, com pedido de liminar, em que solicita o afastamento de Fernanda de Cássia Aguiar Santos do cargo de secretária de Meio Ambiente do município de Luís Eduardo Magalhães. Ele acusa a agente pública de ter cometido improbidade administrativa ao assumir a…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (20) os limites de gastos de campanha que poderão ser feitos por candidatos a prefeito e a vereador nas eleições deste ano. A informação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico. Para o cargo de prefeito, o município que tem o maior limite de gasto de campanha é…
Com o objetivo de discutir estratégias de enfrentamento à sonegação fiscal e recuperação de ativos na Bahia, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) promoveu nesta quarta-feira, dia 20, uma reunião no Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Idealizado pelo Ministério Público estadual e Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), e integrado…
Pela primeira vez a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, juntamente com o Poder Judiciário e o Ministério Público, realizaram uma audiência de custódia em um hospital de Vitória da Conquista. O objetivo é cumprir as resoluções do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA…
O horário de expediente nas unidades de Salvador, Camaçari e Simões Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) será alterado nos quatro dias de jogos na Arena Fonte Nova durante as Olimpíadas. A alteração, constante do Ato TRT5 Nº 0202, divulgado no Diário de Justiça do TRT5 de 19 de julho de…
Os shoppings de Salvador terão que prestar atendimento de primeiros socorros aos seus clientes durante o horário de funcionamento. A lei foi sancionada pelo prefeito ACM Neto e publicada no Diário Oficial do Município da sexta-feira (15/7). As medidas se aplicam a centros de compras com área bruta maior que 20 mil m2. De acordo…
Send this to a friend