O corregedor nacional de Justiça, ministro Otávio Noronha, vai apurar fatos relacionados aos serviços judiciais e auxiliares no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), “havendo ou não evidências de irregularidades”. A inspeção será realizada nos setores administrativos, judiciais e extrajudiciais do TJ-BA. A inspeção começará no dia 16 de julho, às 8h, e será encerrada…
A Justiça do Rio de Janeiro apreendeu na quarta-feira (4) dois carros e uma lancha do senador e ex-jogador de futebol Romário de Souza Faria (Podemos-RJ). A decisão de apreender e penhorar os veículos foi tomada pela juíza Érica de Paula Rodrigues da Cunha, da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, em abril deste ano.…
A Justiça Federal na Bahia sofrerá uma redução orçamentária para custeios no ano de 2019. A redução na área é devido ao aumento no pagamento de despesas obrigatórias, como folha de pagamento e benefícios, principalmente por conta do impacto financeiro das parcelas do Plano de Cargos e Salários dos servidores. Para toda a Justiça Federal no…
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, liberou o conselheiro Mario Negromonte para retornar ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O baiano foi afastado do cargo quando o Superior Tribunal de Justiça recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra ele por corrupção passiva, em fevereiro deste ano. Segundo o…
Ao analisarem dois processos em que se apontava a realização de propaganda eleitoral antecipada nos municípios de Várzea Paulista/SP e de Itabaiana/SE no pleito de 2016, os ministros do TSE fixaram critérios sobre os limites de publicidade em campanhas. O julgamento da Corte sobre o assunto ocorreu na sessão plenária do dia 26 de junho.…
Mais de quatro décadas depois da morte de Vladimir Herzog, em 24 de outubro de 1975, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) condenou nesta quarta (4) o Estado brasileiro pela falta de investigação, julgamento e sanção dos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista. O Brasil terá de seguir uma série de determinações do…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia rejeitou, por maioria, uma representação da Procuradoria Regional Eleitoral contra o Estado, o governador Rui Costa (PT) e o coordenador de fotografia da Secretaria de Comunicação do Estado, Emmanuel Dias de Andrade, por propaganda irregular e antecipada. A PRE pediu à Justiça que fossem retiradas do perfil do Governo…
O Ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi suspenso do cargo em uma nova fase da Operação Registro Espúrio, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (5). O pedido de suspensão, feito pela PF, foi autorizado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, Yomura foi impedido de frequentar o Ministério do Trabalho e…
O juiz Vallisney de Souza, da Justiça Federal de Brasília, absolveu por falta de provas o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) da acusação de obstrução de Justiça. Após a decisão, a defesa de Geddel divulgou uma nota na qual afirmou que a absolvição “estabelece a verdade e faz justiça” ao ex-ministro. Atualmente preso em razão de outro…
Uma operadora de call center, que era obrigada a ficar ociosa por meses durante o expediente, terá direito a R$ 10 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) que entendeu que a funcionária era assediada na empresa. Ainda cabe recurso. A…
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