ALBA aprova PL que obriga condomínios a denunciarem casos de violência

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, na última quinta (16), o Projeto de Lei da deputada Ivana Bastos (PSD) que obriga os administradores de condomínios residenciais do estado a comunicarem à polícia ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar nas unidades condominiais. O PL segue para a sanção do governador Rui…

MPT recebeu 25 mil denúncias de trabalhadores por exposição ao risco de contaminação

Entre o dia 1º de março e 12 de julho, o Ministério Público do Trabalho recebeu 25 mil denúncias de funcionários de empresas e órgãos públicos sobre exposição ao risco de se contaminar pelo coronavírus ou violação dos direitos trabalhistas. Os relatos de irregularidades envolvendo a Covid-19 correspondem a 55% de todas as 46,3 mil…

Flávio Bolsonaro depõe ao MPF no caso do suposto vazamento de operação da PF nesta segunda

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)  prestará depoimento nesta segunda-feira ao Ministério Público Federal (MPF) na investigação que apura supostos vazamentos da Polícia Federal na Operação Furna da Onça, deflagrada em 2018. A oitiva será em Brasília e, por conta da prerrogativa do cargo, o local, a data e a hora foram definidos pelo próprio parlamentar.…

CNJ apura a conduta de desembargador do TJSP contra guarda municipal

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, de ofício, a abertura de pedido de providências para apurar conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), contra um guarda municipal de Santos, divulgada em um vídeo reproduzido pela imprensa neste domingo (19). Segundo a decisão,…

Governo da Bahia contrata escritório de advocacia dos EUA para tentar reaver dinheiro de respiradores

O governo da Bahia, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGR), contratou o escritório americano King And Spalding LLP, conforme publicação no Diário Oficial de sábado (18). De acordo com o governo, a contratação tem objetivo de garantir a devolução do valor pago à empresa Ocean 26 Inc. na compra de 600 respiradores para enfrentamento da…

Deputados aprovam lei que torna Anísio Teixeira patrono da Educação na Bahia

O educador baiano Anísio Teixeira será o patrono da Educação da Bahia. É que a Assembleia Legislativa (ALBA) aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei n° 23.931/2020, enviado pelo governador Rui Costa, que tornou Anísio Teixeira o patrono da Educação do Estado. Para a medida se tornar oficial, falta só a sanção pelo governador…

Justiça do Trabalho na Bahia: empresas devem cadastrar advogados para receber comunicações eletrônicas de processos trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) recebe, até o dia 25 de Agosto, os dados dos advogados de todas as empresas públicas e privadas baianas, à exceção das microempresas e aquelas de pequeno porte, para cadastro no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). A providência, que faz parte do projeto Comunicação Expressa, possibilitará…

Após recurso da Defensoria, Justiça suspende reintegração de posse em área em disputa no povoado do Garapuá em em Cairu

A Justiça suspendeu nesta quinta-feira, 16, reintegração de posse de área disputada por moradores da comunidade do Garapuá no município de Cairu, no Baixo Sul da Bahia, e um empreendimento imobiliário que reivindica a propriedade da terra. A decisão atende recurso promovido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA pela reconsideração de uma…