TSE publica resolução sobre fake news e disparo de mensagens

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) as resoluções que regulamentarão as Eleições Gerais de 2022. As normas, que abordam os mais variados temas relativos ao pleito, como propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais e prestações de contas, entre outros, foram aprovadas pelo Plenário da Corte Eleitoral em dezembro de 2021. As…

Nova lei cria regras de proteção para entregadores de aplicativo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.297/22, que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a emergência em saúde pública causada pela pandemia de covid-19. O texto havia sido aprovado em dezembro pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A publicação ocorreu no DOU desta quinta-feira, 6. Segundo…

Representante do CNJ reforça constitucionalidade da vacinação obrigatória durante audiência

O conselheiro Richard Pae Kim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmaram a constitucionalidade da vacinação obrigatória no País, em audiência pública promovida pelo Ministério da Saúde na última terça-feira (4) sobre a imunização de crianças entre cinco e 11 anos contra Covid-19. De acordo com o CNJ,…

Nova lei obriga sigilo sobre condição de quem tem HIV, hepatite, tuberculose e hanseníase

Foi sancionada nesta segunda-feira (3) a lei que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas infectadas pelo vírus da aids (HIV), hepatites crônicas (HBV e HCV) e pessoas com hanseníase e tuberculose. A Lei 14.289, de 2022 proíbe a divulgação por agentes públicos ou privados de informações que permitam a identificação dessas…

Spencer Elden, o bebê de ‘Nevermind’, tem processo contra Nirvana rejeitado

A justiça da Califórnia rejeitou o processo de Spencer Elden, que aparece nu na capa do antológico álbum Nevermind do Nirvana quando ainda era um bebê de quatro meses, em 1991. Em agosto de 2021, Elden processou a banda formada por Kurt Cobain, Dave Grohl e Krist Novoselic, alegando que teria sido explorado sexualmente quando criança. Os…

MP-SP pede decretação de falência de viação e companhia aérea da Itapemirim

O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que bloqueie os bens do empresário Sidnei Piva e decrete a falência da Viação Itapemirim e da ITA Transportes Aéreos. O parecer, assinado pelo 5º promotor de Justiça de Falências, Nilton Belli Filho, foi enviado no processo de recuperação judicial da viação. A companhia aérea do grupo Itapemirim, que…