O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) as resoluções que regulamentarão as Eleições Gerais de 2022. As normas, que abordam os mais variados temas relativos ao pleito, como propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais e prestações de contas, entre outros, foram aprovadas pelo Plenário da Corte Eleitoral em dezembro de 2021. As…
Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 5, a lei 14.296/22, que veda tatuagem na região da cabeça, do rosto e da face anterior do pescoço a quem ingressa na Marinha. A restrição ao uso de tatuagens para a Marinha existe desde 2012, por meio da lei 11.279. Há 10 anos, quem quer ingressar na Marinha…
A AJD – Associação Juízes para a Democracia requereu ao STF ingresso como amicus curiae no processo que afetou um dos réus do caso da boate Kiss. Na petição, a entidade sustentou a inadequação da via processual, bem como reafirmou sua posição em defesa do HC como garantia fundamental de controle do poder punitivo estatal. Relembre…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.297/22, que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a emergência em saúde pública causada pela pandemia de covid-19. O texto havia sido aprovado em dezembro pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A publicação ocorreu no DOU desta quinta-feira, 6. Segundo…
O conselheiro Richard Pae Kim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmaram a constitucionalidade da vacinação obrigatória no País, em audiência pública promovida pelo Ministério da Saúde na última terça-feira (4) sobre a imunização de crianças entre cinco e 11 anos contra Covid-19. De acordo com o CNJ,…
A 1ª turma do TRT da 18ª região condenou um resort de luxo e o gerente do hotel a pagar R$ 5 mil, por danos morais, após uma trabalhadora sofrer assédio sexual. A colaboradora foi demitida após reportar à coordenação o assédio que sofreu pelo seu superior. Para o colegiado, a empresa foi alheia às…
Foi sancionada nesta segunda-feira (3) a lei que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas infectadas pelo vírus da aids (HIV), hepatites crônicas (HBV e HCV) e pessoas com hanseníase e tuberculose. A Lei 14.289, de 2022 proíbe a divulgação por agentes públicos ou privados de informações que permitam a identificação dessas…
A justiça da Califórnia rejeitou o processo de Spencer Elden, que aparece nu na capa do antológico álbum Nevermind do Nirvana quando ainda era um bebê de quatro meses, em 1991. Em agosto de 2021, Elden processou a banda formada por Kurt Cobain, Dave Grohl e Krist Novoselic, alegando que teria sido explorado sexualmente quando criança. Os…
A eleição para a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ocorre no dia 31 de janeiro, terá chapa única. O grupo inscrito foi o comandado pelo atual secretário-geral, Beto Simonetti, do Amazonas. A chapa tem o apoio do atual presidente Felipe Santa Cruz. A posse é em 1º de fevereiro…
O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que bloqueie os bens do empresário Sidnei Piva e decrete a falência da Viação Itapemirim e da ITA Transportes Aéreos. O parecer, assinado pelo 5º promotor de Justiça de Falências, Nilton Belli Filho, foi enviado no processo de recuperação judicial da viação. A companhia aérea do grupo Itapemirim, que…
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