O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), da prisão domiciliar e do uso de tornozeleira eletrônica. A decisão, tomada nesta quarta-feira (6), também vale para Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalhou com o…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta (06) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em investigação sobre corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a denúncia, Pimentel se tornou réu na Ação Penal 843. Apesar da decisão, a corte entendeu não haver…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) o bloqueio de R$ 13 milhões, de empresas ligadas à família do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB). O magistrado também estabeleceu, na decisão, a abertura de novo inquérito contra o peemedebista pelo crime de peculato, relacionado à apreensão dos R$ 51 milhões…
A Associação dos Moradores das Colinas do Itaigara e da Rua Wanderley Pinho, no mesmo bairro, deram entrada em uma ação contra o leilão de terrenos desafetados pela Prefeitura após projeto 223/2017 aprovado na Câmara de Salvador. Os terrenos estão localizados nas Rua Anísio Teixeira, s/nº, e na Rua Zahidé Machado Neto, próximo ao Shopping…
O promotor Davi Gallo, em entrevista à TV Bahia, se disse envergonhado com o resultado do julgamento e criticou a decisão dos jurados de absolver a médica Kátia Vargas. “Total indignação porque quatro pessoas sem compromisso com a Justiça sentaram ali pré-determinadas para absolver uma pessoa que fez um crime bárbaro”, declarou. “Absurdo. Eu hoje como baiano…
A médica Kátia Vargas Leal Pereira foi absolvida nesta quarta-feira (6) da acusação de ter provocado a morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, de 21 e 23 anos, após acidente de trânsito ocorrido no dia 11 de outubro de 2013, no bairro de Ondina, em Salvador. A informação foi confirmada pelo promotor Davi…
No dia 14 de novembro deste ano , os delegados Jamal Amad, da 3ª Delegacia de Homicídios, e Jussara Bispo apresentaram a imprensa Aidílson Viana de Sousa, acusado de matar a companheira, a corretora de imóveis Janaína Silva de Oliveira, de 42 anos, no bairro do Barbalho, em Salvador, alguns dias antes. Na ocasião, a…
Em sessão realizada nesta quarta-feira (6), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou a decisão de primeira instância do caso envolvendo as mortes de Paulo Colombiano e Catarina Galindo. O relator do processo, desembargador Pedro Guerra, argumentou que o juiz de primeiro grau cometeu “excesso de linguagem”, “incompatível com o Juízo de mera deliberação”.…
Uma audiência pública marcada para esta quarta-feira (6), promovida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), questiona o processo de transferência de idosos do abrigo Dom Pedro II, único espaço público do tipo na capital baiana. De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com…
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a portaria do trabalho escravo editada pelo governo Michel Temer, sob a alegação de que o texto – que acabou suspenso por decisão da ministra Rosa Weber – conferiu “maior clareza, objetividade e segurança jurídica”. Em outubro, Rosa Weber atendeu a um pedido do…
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