O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou nesta terça-feira (15) que obteve junto à 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decisão que obriga a Prefeitura a reduzir em R$ 0,20 as passagens de ônibus do município. Segundo o órgão, na quinta-feira (10), a Justiça aceitou recurso de apelação proposto pelo…
A atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA na Instância Superior foi a pauta desta tterça, 15, no Curso de Preparação à Carreira de Defensor Público realizado na Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – Esdep. Em um tom informal, como lhe é peculiar, o defensor público Raul Palmeira, membro da…
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (15) que a Corte não pretende debater sua compreensão prévia de que condenados em segunda instância já podem começar a cumprir pena, em vez de aguardarem o julgamento de todos os recursos em instância superiores. Segundo a magistrada, não há “nada pautado, nada…
O julgamento de um recurso interposto pela defesa da banda de pagode New Hit, que pede a revisão da decisão de condenar nove integrantes e um segurança do grupo pelo estupro de duas adolescentes no interior da Bahia, foi adiado mais uma vez. O processo estava sendo analisado na tarde desta terça-feira (15), mas, segundo o Tribunal…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT-RS). O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito,…
A prefeitura anunciou que nesta quarta-feira (16) será realizada a primeira audiência pública para apresentação e discussão do Diagnóstico da Mobilidade Urbana em Salvador. O evento será às 9h, na sede do Ministério Público, em Nazaré e faz parte da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da cidade. Estarão presentes os secretários municipais e…
O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública pedindo, em caráter liminar, que a Justiça determine a interdição parcial da carceragem do Complexo Policial de Alagoinhas, localizado a cerca de 100 km de Salvador. Segundo os promotores de Justiça Gilber Santos de Oliveira, Paola Roberta de Souza Estefam e Andrea Borges Miranda Amaral, apesar do…
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou durante uma palestra em São Paulo, que gosta e confia no Brasil, mas que não está satisfeita com o atual momento do país e que a ética é a única forma de viver sem caos. “Quero mudar o Brasil para ele ser o que…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) anunciou neste terça-feira (15) a suspensão da licitação para a contratação de empresa para assessoramento de magistrados e servidores em atividades físicas. Com isso, a Corte baiana aguarda um parecer do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), uma vez que considera o projeto como elemento “necessário…
Equipe da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador vai oferecer entre os dias 17 e 19 de agosto (quinta-feira a sábado) atendimento jurídico gratuito na cidade de Cruz das Almas (BA), a cerca de 145 km da capital. A ação itinerante será realizada tanto para os casos iniciais quanto para acompanhamento dos processos previdenciários em curso, das 9h às…
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