O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou o recurso que tentava impedir o procurador da República Deltan Dallagnol de receber dinheiro para conceder palestras sobre a Operação Lava Jato. O Plenário do CNMP, nesta terça-feira (28), manteve a decisão da Corregedoria do MP, e arquivou a representação contra Dallagnol. O CNMP entendeu que os…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta terça-feira (28) que é “importante” que o Congresso decida sobre uma possível restrição ao foro privilegiado. O ministro voltou a tecer críticas sobre validade da medida para reduzir a impunidade no Brasil. “Esse discurso de que nosso problema se resolve com a supressão do…
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta terça (28) a transferência do deputado cassado Eduardo Cunha para Brasília. Ele está preso em Curitiba desde outubro do ano passado, por força de uma decisão do juiz federal Sérgio Moro. A defesa de Cunha, ex-presidente da Câmara, fez diversos pedidos, em…
* Marta Liziane Gomes da Cunha – Pós graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET), Graduada pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). * Irena Carneiro Martins – Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBa); especialista em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas-RJ e graduada pela…
O juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 13ª Vara do Trabalho de Salvador, entendeu que a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) não se aplica a processos já instruídos antes de sua vigência. Segundo o magistrado, a lei nova tem aplicação imediata, mas sem efeito retroativo, de modo a garantir segurança e estabilidade ao processo. Ele se…
Foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em sessão nesta terça-feira (28), o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar sequência ao mandado de segurança que pede o desbloqueio de bens do petista, condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem…
Está circulando pelas redes sociais um card pedindo a liberdade da médica Kátia Vargas. A médica irá a júri popular no próximo dia 5 de dezembro pelas mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle, atropelados no bairro de Ondina, em 2013. No card, que tem como título “Movimento pela Liberdade de Katia”, a mensagem diz: “a verdadeira justiça…
A cantora Claudia Leitte, juntamente com a Ciel Empreendimentos, empresa responsável por gerenciar sua carreira, foi condenada a indenizar um ex-integrante da banda – que pediu para não ser identificado – em R$ 100 mil por reivindicações por vínculos empregatícios. Com as correções monetárias, o valor pode chegar a cerca de R$ 400 mil. O músico, que trabalhou…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) vai debater as situações de vulnerabilidade das pessoas que vivem em situação de rua na capital baiana, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, no Seminário Cartografias dos Desejos e Direitos: Quem São As Pessoas de Rua, Afinal?. O evento será realizado no auditório das Dorotéias, no Garcia, e os…
A matéria da revista Veja, “Os novos ricos da Lava Jato”, conta a história de advogados que “estão ganhando fortunas” para defender empresários e políticos acusados de corrupção, produzindo “uma nova casta de milionários”. Diante da matéria, o advogado Adriano Bretas, que ilustra a capa da publicação, emitiu uma nota de esclarecimento. “Efetivamente fui entrevistado,…
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