O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar em breve se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Em parecer encaminhado ao relator, ministro Napoleão Nunes Maia, a área técnica do TSE o aconselhou a não responder ao…
A indicação de que o Tribunal de Contas da União (TCU) pode determinar uma fiscalização da bilionária arrecadação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deixou a entidade em alerta. A movimentação do órgão de controle pode esbarrar, dizem dirigentes da OAB, em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado em 2006, quando a…
Para dar início às negociações que tem como objetivo a instalação de uma entidade de acolhimento para crianças e adolescentes na comarca de Amargosa, a Defensoria Pública do Estado – DPE/BA se reuniu com a Secretaria de Assistência Social na última quarta-feira, 23. Esta questão foi sinalizada na conferência pública do Orçamento Participativo 2019 ,que…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia– DPE/BA se reuniu com a Secretária da Assistência Social de Santo Antonio de Jesus para propor a implementação do projeto de cooperação interinstitucional, que tem como objetivo replicar o modelo exitoso da área de saúde na área dos serviços socioassistenciais prestados pelo Município. O projeto visa solucionar as…
Nesta terça-feira (22), a Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II) do Tribunal de Justiça da Bahia, coordenada pela Juíza Rita Ramos, lançou o sistema de alvará eletrônico, resultado de uma parceria com o Banco do Brasil, e deu início ao treinamento. O 1º Cartório Integrado de Relações de Consumo é o piloto…
Servidores, Assessores e Magistrados prestigiaram a inauguração da Sala de Convivência dos Desembargadores Aposentados Jatahy Fonseca. Localizada no primeiro andar do edifício-sede do Tribunal de Justiça da Bahia, o espaço, com acesso à internet e televisão, compõe um ambiente aconchegante para encontro e apoio dos Desembargadores aposentados do TJBA. A solenidade de inauguração, na tarde…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a extradição do empresário português Raul Schmidt, determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, no âmbito na Operação Lava Jato, e autorizada pela justiça de Portugal desde janeiro. Alvo da 25ª fase da Lava Jato, ainda em março de 2016, Schmidt teve a prisão preventiva decretada por Moro após…
O Ministério Público Eleitoral pediu, ontem (23), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia que determine a suspensão da carreata em apoio ao deputado federal e pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL), prevista para acontecer na manhã de hoje (24), em Salvador. Para o procurador Regional Eleitoral, Samir Nachef, a carreata, com saída do aeroporto,…
O Conselho Federal da OAB, reunido em caráter ordinário nesta terça-feira (22), aprovou a criação do Registro Nacional de Violação de Prerrogativas. O instrumento – a ser regulamentado por edição de provimento – conterá as decisões das Seccionais a respeito da concessão de desagravos, após transitarem em julgado. Para o presidente nacional da OAB, Claudio…
O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB da Bahia, Waldir Santos, deixará o cargo para disputar as eleições deste ano. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o advogado deverá sair candidato a deputado federal. Nesta terça-feira (22), Waldir presidiu a última sessão à frente do órgão. A partir do…
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