Com cinco votos favoráveis até o momento, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, que tem por objeto a Lei 12.990/2014 – a chamada Lei de Cotas, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos da administração federal – teve seu julgamento suspenso temporariamente no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira…
A Faculdade Social da Bahia – FSBA – irá realizar nos dias 17 e 18 de maio, o “Ciclo de Debates Direito e Política: Democratização e Conflitos Sociais”. O evento tem o objetivo de abordar temas atuais relacionados à temática Direito e Política, a fim de propiciar a reflexão do tema junto ao corpo discente e convidados…
O principal alvo da operação Bullish é a empresa JBS, dos empresários Joesley e Wesley Batista. A Polícia Federal faz buscas na empresa e leva coercitivamente para depor pessoas envolvidas nos aportes bilionários que o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) realizou para que as empresas da família Batista se tornassem a maior produtora e comercializado…
A Justiça do Rio de Janeiro condenou a ex-governadora Rosinha Garotinho e o ex-secretário de Comunicação Ricardo Alberto de Oliveira Bruno por ato de improbidade administrativa, praticado no ano de 2004, quando ela governava o estado. A ex-governadora teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ter que ressarcir integralmente os cofres públicos…
Condenada a 39 anos de prisão por planejar a morte dos próprios pais, Suzane von Richthofen deixou a prisão na manhã desta sexta-feira (12). A jovem está presa na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, e ganhou o benefício da saída temporária dos Dia das Mães por bom comportamento. O benefício é concedido…
A lei que permite a criação do documento de identidade único no país foi sancionada, nesta quinta-feira (11), pelo presidente Michel Temer (PMDB). A Identificação Civil Nacional (ICN) vai juntar dados civis e biométricos da população e ficará sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Registro Geral (RG), o Título de Eleitor e o Cadastro…
A implantação de políticas públicas voltadas para criança e adolescente nas varas da Infância e Juventude em Lauro de Freitas e Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, foi um dos temas debatidos na reunião promovida pelo corregedor Geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim, e representantes do Poder Executivo das duas comarcas. No encontro, realizado na…
Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin retirou o sigilo das delações premiadas de João Santana e Mônica Moura, além de um auxiliar do casal de publicitários André Santana. Os acordos haviam se tornado juridicamente válidos no início de abril. Os depoimentos das três pessoas originaram 22 petições que…
A OAB da Bahia divulgou nesta quinta-feira (11) uma nota pública sobre o Programa de Estágio de Nível Superior de Pós Graduação em Direito da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Confira a íntegra da nota: A OAB da Bahia criou, em 21 de março passado, um Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar o…
Funcionários públicos que tenham desempenho ruim ou insuficiente no trabalho poderão ser demitidos dos seus cargos, ainda que já tenham passado do estágio probatório. É isso que propõe um projeto de lei do Senado, apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). De acordo com o projeto, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu…
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