O plenário da Câmara dos Deputados está pronto para votar um projeto de lei que impede a suspensão do funcionamento de aplicativos de celular, como o WhatsApp, como forma de sanção aos provedores. A proposta é a segunda da pauta de requerimentos para que a matéria seja apreciada em caráter de urgência pelo plenário. De…
As citações judiciais feitas de forma eletrônica, pelo Processo Judicial digital (Projudi), sistema utilizado pelos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia, promoveram uma economia de exatos R$ 1.403.769,90 com postagem via Correios, em 2016. De acordo com a Supervisão Geral da Coordenação dos Juizados Especiais, as 18 Varas dos Juizados de Defesa do Consumidor…
Em entrevista na Rádio Sociedade da Bahia, na manhã desta segunda-feira (20), o secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Maurício Barbosa, voltou a criticar a morosidade da Justiça ao julgar homicidas. “O Brasil inteiro sofre, padece desse mesmo mal. Acredito muito que deve haver modificação das nossas leis, em primeiro lugar, a atualização disso,…
Após diversas tratativas com a Secretaria de Educação de Salvador e a ausência de respostas positivas a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, mediante atuação extrajudicial e consequente ajuizamento de 84 ações individuais, interpostas na Vara da Infância e Juventude de Salvador, conseguiu a criação de um novo Centro Municipal de Educação Infantil…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu, nesta segunda-feira (20), um abaixo-assinado feito por estudantes de direito e representantes de organizações da sociedade civil, que se manifestam contra a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro da Justiça será sabatinado pela comissão nesta terça-feira (21) O grupo estava…
Uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência em caráter liminar, foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) para defender os direitos das pessoas portadoras de doença renal crônica no estado. Autores da ação, os promotores de Justiça Maria Isabel Vilela, Carlos Martheo Guanaes…
Um mutirão carcerário realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) analisou 2.754 processos referentes a presos provisórios em todo o estado da Bahia e soltando 827 desses presos em sua primeira etapa. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (20). Os dados são referentes ao trabalho desenvolvido em 81 comarcas entre os dias 23 de janeiro…
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, anunciou, em reunião realizada com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), na manhã desta segunda-feira (20), a implantação da progressão por merecimento efetivo para servidores. No encontro, que durou aproximadamente 50 minutos, realizado na Sala de Reunião…
A Justiça da Espanha rejeitou os recursos apresentados por Barcelona, Santos, a empresa N & N e a mãe de Neymar depois que o juiz De la Mata ordenou a abertura de uma audiência para a ação movida pela empresa DIS por causa da transferência de Neymar para Barcelona. A informação foi divulgada nesta segunda-feira…
O Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) publicará, em breve, edital para alienação do Hospital Espanhol. O edital será publicado em veículos de grande circulação e terá abrangência nacional, com a ajuda de outros Regionais do Trabalho. O JC2, então, irá avaliar as propostas. A dívida…
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