O processo de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ser julgado no início de junho. Embora o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, tenha dado previsão de julgamento em maio, o caso deve ser adiado. Um dos motivos são os prazos processuais. O relator, ministro Herman…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA conjuntamente com o Ministério Público do Estado da Bahia – MP/BA, instaurou o Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC, publicado nesta quarta-feira, 10, na Portaria Conjunta 001/2017, com a finalidade de apurar irregularidades no fornecimento de alimentação adequada aos custodiados enquanto aguardam a realização…
Com uma expectativa de aumento de produtividade em 30%, o quarto cartório integrado do Tribunal de Justiça da Bahia já tem data para iniciar as atividades. A unidade será instalada em 13 de junho, no 4º andar do Fórum Cível Orlando Gomes, anexo ao Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré, em Salvador. Nesta quinta-feira…
O teatro é uma importante ferramenta de educação e transformação social, principalmente quando se propõe a auxiliar a compreensão da realidade. Pensando nisso, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA está apoiando o espetáculo teatral As Pequenas Raposas que busca retratar temas como corrupção, ganância, machismo e racismo. Para a defensora pública Marta…
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 10, que as uniões estáveis – de casais heterossexuais e homossexuais – têm o mesmo regime de herança dos casamentos. Ao julgar dois casos de repercussão geral, os ministros firmaram o entendimento de que é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios prevista no Código de Processo…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por meio da comarca em Jequié, participou de audiência pública como o tema Acessibilidade: Construa acessos, derrube barreiras, nesta quarta-feira,10. O evento, promovido pela Câmara de vereadores do município e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef), buscou explanar soluções para a mobilidade…
O delegado do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) Mauro Marcelo de Lima e Silva desembarcou nesta quarta-feira (10), em Porto Alegre, para ouvir os envolvidos na ação movida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contra o Internacional. Segundo a entidade, os documentos apresentados pelo clube no caso envolvendo a transferência do zagueiro Victor Ramos…
Foi aprovada, por 366 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções, na noite de quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como praticas não cruéis. A proposta muda a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai apresentar três projetos durante a Mostra de Boas Práticas do V Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), na tarde da próxima sexta-feira (12), na cidade do Rio de Janeiro. Os projetos são “Mutirão da educação”, inscrito pela juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho, coordenadora do…
A Faculdade Batista Brasileira irá realizar neste sábado, 13 de maio, um seminário sobre os “novos desafios do direito civil”. O evento acontece no Salão Nobre anexo da instituição, a partir das 9h. Estão programadas palestras com o professor Cássio Pitangueira, que falará sobre “direito de danos X nexo causalidade na pós modernidade”; professora Ingrid…
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