Não se pode nomear defensor público ou dativo antes de todas as diligências necessárias para a localização de acusado que se encontra em local incerto ou não sabido. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao derrubar decisão do Judiciário paulista que designava defensor público para atuar em favor de…
O Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Sistema Prisional do Ministério Público da Bahia se reuniu nesta segunda-feira (23) para definir o cronograma de ação para construir um diagnóstico do sistema carcerário e propor ações de melhorias. Em nota, o MP informou que a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado se posicionou pela cautela na soltura…
A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Direitos e Prerrogativas e do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados (CCJA), promove, nesta quarta-feira (25), um movimento em prol da defesa das prerrogativas dos advogados. A mobilização começará às 8h, no prédio da Justiça do Trabalho, no Comércio, seguindo para o Fórum Ruy Barbosa, no…
Chegando à sua reta final, o processo eleitoral para o cargo de defensor público geral do Estado da Bahia, teve nesta segunda, 23, a apresentação das propostas dos candidatos no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep. A eleição que formará a lista tríplice acontecerá na sexta-feira, 27, das 9h Às 18h. Após…
A partir desta segunda-feira, 23 de janeiro, com a retomada dos prazos processuais, das audiências e sessões de julgamentos, após o recesso judicante, o Tribunal de Justiça da Bahia disponibilizou nas plataformas Android e IOS um novo aplicativo de serviços. Trata-se do TJBA Cidadão, ferramenta que possibilita ao usuário cadastrar os processos para o acompanhamento,…
O juiz da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Raffaele Felice Pirro, decretou nesta segunda-feira o sigilo das investigações sobre a queda do avião que levava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e outras quatro pessoas. A aeronave caiu em Paraty, no Sul-Fluminense, na última quinta-feira. Nesta terça-feira, o Ministério Público…
O desembargador federal Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, derrubou uma decisão liminar tomada na última sexta-feira (23) que impedia a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados. Queiroz escreveu, na decisão tomada neste domingo, (22) que o artigo 57 da Constituição Federal deixa clara a…
O agravamento da crise do sistema penitenciário brasileiro foi discutido na I Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege do ano de 2017, que aconteceu na Defensoria Pública do Estado do Pará, na manhã dessa sexta-feira, 20. Os chefes de Defensorias estaduais decidiram pela realização de uma força-tarefa, com o deslocamento…
Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstraram posição contrária à presidente Cármen Lúcia homologar as delações da Odebrecht. Isto aconteceria ainda durante o recesso do Judiciário, que vai até 31 de janeiro, depois da morte do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo. Ao Globo, os ministros alegaram que a homologação…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Petrobras pague R$ 10 milhões de multa ao município de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, por dano ambiental. O dano ambiental foi ocasionado pelo derramamento de óleo na Baía de Ilha Grande, em maio de 2002. A estatal já havia sido…
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