PL prevê criação de programas para recuperação de homens que praticaram violência doméstica

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.705/21 que prevê a criação de programas para recuperação de homens que praticaram violência doméstica, chamados Casa do Homem Agressor, financiados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ou pelo próprio agressor, após avaliada a capacidade econômica dele. O texto em análise na Câmara dos Deputados…

Presidente da OAB-SP defende paridade de gênero em indicações ao TJ e eleição direta na entidade

A nova presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, tomou posse da seccional nesta segunda-feira, 3, e anunciou quatro propostas a serem encampadas logo no início de sua gestão. Entre elas, a paridade de gênero nas indicações ao Judiciário e as eleições diretas para a presidência do Conselho Federal da entidade. “A partir de agora, as eleições…

Espanha revoga reforma trabalhista que precarizou trabalho e não criou empregos

A Espanha começa 2022 com nova legislação, que revoga os efeitos nocivos da reforma trabalhista de 2012. A mudança faz parte de negociação que envolveu empresas, sindicatos e partidos que compõem a coalização que dá suporte ao Partido Socialista Espanhol (Psoe). Depois de aprovada pelo conselho de ministros na última terça-feira (28), o projeto foi…

Judiciário vive dilema sobre manutenção de trabalho remoto e audiências online

A retomada das atividades presenciais gerou um dilema no Judiciário sobre a manutenção do trabalho remoto de magistrados. De um lado, associações da categoria elencam os benefícios das teleaudiências. Do outro, entidades do sistema de Justiça afirmam que há prejuízo para a população. O tema foi debatido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em audiências públicas, em outubro.…

Rede UniFTC abre quatro novas unidades ofertando o curso de ‘Direito 5.0’

A Rede UniFTC anunciou seu novo projeto de expansão que conta com a abertura de quatro novas unidades ofertando o curso de “Direito 5.0”.  As faculdades serão inauguradas nas cidades de Porto Seguro (BA), Caruaru (PE), Caucaia e Itapipoca (CE). Segundo a assessoria da universidade, a graduação de “Direito 5.0” busca formar profissionais antenados e…

Daniela Borges toma posse e se torna primeira mulher presidente da OAB-BA

A advogada Daniela Borges tomou posse neste sábado (1) como a primeira presidente da OAB-BA (Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia). Ela foi eleita em 24 de novembro. A vice-presidente é a advogada Christianne Gurgel. “Nós vamos trabalhar incansavelmente, juntamente com todo o conselho, para melhorar as condições de trabalho da advocacia, defender…

Ministro do STF decide que universidades federais podem exigir vacinação contra a Covid

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou na sexta (31) um parecer do Ministério da Educação (MEC) que proibia instituições de ensino federais de cobrar vacinação contra Covid-19 como condição para o retorno às aulas presenciais. A decisão foi motivada por uma ação movida por partidos de oposição. Para o ministro, as universidades possuem…