A defesa da suposta jurista Cátia Raulino entregou, na segunda-feira (31), uma série de documentos à 9ª Delegacia (Boca do Rio). No entanto, de acordo com o delegado titular da unidade, ACM Santos, nenhum dos papéis são diplomas que comprovariam as formações listadas por ela em seu currículo Lattes. A papelada apresentada pelos advogados de…
O Conselho Federal da OAB adiou novamente a segunda fase do Exame Unificado de Ordem. Agora, a prova — que estava marcada inicialmente para ocorrer em 5 de abril e depois 30 de agosto — deverá ser aplicada em 6 de dezembro. A decisão leva em consideração as regras de isolamento e as condições sanitárias…
Um dia depois de publicar portaria que incluía a Covid-19, causada pelo novo coronavírus, na lista de doenças ocupacionais, o Ministério da Saúde decidiu voltar atrás e revogou a alteração. O suspensão consta na Portaria 2.345/20, publicada na edição desta quarta-feira (2) do Diário Oficial da União. Com a medida, fica sem efeito a Portaria 2.309/20, lançada ontem…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) completou 167 dias de trabalho prioritariamente remoto liberando para as partes com processos na Justiça do Trabalho um total de R$ 1.023.618.168,00 em alvarás. No período de 16/3 a 30/8, o Regional produziu 98.901 sentenças, 30.974 acórdãos, 110.400 decisões, 468.645 despachos e 4.919.645 atos foram cumpridos.…
O presidente da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, Jorge Felippe (DEM-RJ), decidiu levar o pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) ao plenário, após pareceres favoráveis da Procuradoria e da Secretaria Geral da Mesa Diretora. O pedido foi feito após a denúncia da existência do grupo “Guardiões…
Uma decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira permitirá que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa impedidos de concorrer às eleições municipais de 4 de outubro disputem o pleito em 15 de novembro. Com as votações adiadas, o período de inelegibilidade de quem não poderia figurar nas urnas em outubro já terá…
Uma estudante negra de Salvador foi convocada para o curso de medicina da Universidade Federal da Bahia (Ufba) após denunciar e provar fraudes em sistema de cotas sociorraciais da instituição. Pessoas brancas ocupavam as vagas destinadas a alunos negros e que estudaram em escola pública. Lindinês Jesus de Souza começou a saga para conseguir a…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao Superior Tribunal de Justiça ontem (1º) em que afirma que segue “convicta” da necessidade da prisão do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Em documento enviado aos ministros que compõe a Corte Especial do STJ, a PGR ainda disse que deve oferecer nova…
O julgamento da decisão de afastar o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) contará com 12 dos 15 ministros do Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se declararam impedidos de participar do julgamento os ministros Felix Fischer, João Otávio de Noronha e Jorge Mussi. O julgamento está marcado para a tarde desta quarta-feira…
A professora de Direito, Cátia Regina Raulino, investigada por plagiar trabalhos de alunas em Salvador, entregou alguns documentos à Polícia Civil. No entanto, o delegado Antônio Carlos Magalhães Santos, que investiga o caso, informou que nenhum deles é um diploma ou comprova os títulos que ela alega ter. Cátia Raulino esteve na delegacia da Boca do…
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