A OAB-BA entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para impedir um novo aumento das taxas do Poder Judiciário à população. O aumento foi proposto através do Projeto de Lei nº 22.918/2018, enviado pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na quarta-feira (5). Para o conselheiro federal da OAB, Fabrício Castro, o aumento é…
Pelo menos 19 réus em processos relacionados à Lava Jato e 12 acusados pelo Ministério Público em desdobramentos da operação são candidatos nas eleições de outubro. Alguns deles aparecem bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto. De acordo com levantamento da Folha de S. Paulo, além do ex-presidente Lula, do PT, que foi impedido…
Diante da atual discussão sobre seguridade social no país, a inclusão da disciplina de Direito Previdenciário na matriz curricular dos cursos de Direito é de extrema importância para a formação dos estudantes da área. Essa avaliação foi apresentada pelos convidados da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH na terça-feira,…
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, enviou ao Supremo Tribunal Federal um recurso extraordinário do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o indeferimento do registro de candidatura. Segundo o jornal Valor Econômico, o despacho da magistrada foi assinado às 11h23 da noite de ontem (9). No texto, a chefe da Corte…
Em atendimento a um requerimento feito por advogados do escritório Mota Ribeiro Barbosa, a Juíza da 7ª Vara de Família, Dra. Adriana Helena de Andrade Carvalho realizou um audiência por videoconferência com uma parte que atualmente reside na cidade de WaldKraigurg, na Alemanha. O processo tramita em segredo de justiça e versa sobre pedido de reconhecimento de…
Um consultor comercial de Salvador ganhou direito a indenização de R$ 300 por cada mês em que utilizou seu veículo para captar clientes para a Unime (União Metropolitana para o Desenvolvimento da Educação e Cultura LTDA). Ele trabalhou na empresa entre dezembro de 2010 e setembro de 2015, e alegou que transportava em seu automóvel…
A juíza do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer desaprovou as contas de 2014 do PT da Bahia. De acordo com a magistrada, a legenda terá de devolver R$ 78,5 mil. Os valores têm origem pública e o recebimento, aplicação ou comprovação de despesas não foram regularmente realizados pela sigla. Além…
Claudia Rodrigues está mais perto do que nunca de retornar à TV Globo. A humorista venceu o processo que movia contra a emissora carioca por ter sido demitida logo após receber o diagnóstico de esclerose múltipla. As informações são do jornal ‘Agora São Paulo’. Segundo a publicação a protagonista da série ‘A Diarista’, teria alegado…
O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para a sessão desta quinta-feira (6) o julgamento sobre a possibilidade de pais darem aula a seus filhos em casa, sem matriculá-los numa escola, o que é conhecido também como homeschooling. O processo sobre o assunto chegou a entrar na pauta de 30 de agosto, mas teve seu julgamento adiado pela presidente…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que Jair Bolsonaro (PSL) esclareça uma declaração sobre “fuzilar a petralhada”, dada pelo candidato do PSL à Presidência durante sua passagem pelo Norte do país. “Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre!”, declarou Bolsonaro, no último sábado (1°), em Rio Branco. O ato do candidato motivou a coligação…
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