O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em decisão nesta terça-feira, 1º/12, afirma que o governo Federal está descumprindo a ordem para implementar barreiras sanitárias contra a Covid-19 em pelo menos três terras indígenas (Alto do Rio Negro, Enawenê Nawê e Vale do Javari), o que coloca em risco a população dessas aldeias. S. Exa. ordenou…
Processado pelo guarda-municipal Cícero Hilário Roza que o chamou de “analfabeto”, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira apresentou contestação em que afirma que o ofendido está querendo “enriquecer à custa do réu”. O caso ganhou repercussão nacional graças às imagens que mostram o magistrado humilhando o guarda civil municipal Cícero Hilário Roza, ligando para…
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, pautou para a sessão do plenário virtual da corte que começa nesta sexta (11) o julgamento de duas ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. No julgamento virtual os ministros do STF depositam os votos pelo sistema eletrônico do tribunal. A sessão virtual ocorre…
A Polícia Federal, junto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPT) e o Ministério da Economia, iniciou na manhã de hoje (2), a Operação Cucurbitum, que tem como objetivo desmontar uma facção criminosa especializada em fraudes a benefícios previdenciários e assistenciais na Bahia e em outros Estados da Federação. De acordo a Polícia…
A eleição do novo defensor público geral da Bahia será feita por votação eletrônica, no dia 29 de janeiro de 2021. A medida foi aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) diante da pandemia do coronavírus. O sistema já foi utilizado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e do Maranhão e…
A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou que o supermercado Atacadão, do grupo Carrefour, aplique imediatamente punições a empregados que cometam qualquer discriminação contra colegas, como racismo. A decisão foi tomada ontem (30) no contexto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, que denuncia, além de racismo, outras práticas discriminatórias em…
O Ministério Público (MP) de São Paulo denunciou nesta segunda-feira (30) à Justiça a mulher que aparece em um vídeo nas redes sociais ofendendo e agredindo funcionários e clientes de uma padaria na Zona Oeste de São Paulo, no dia 20 de novembro. Lidiane Brandão Biezok, de 45 anos, é acusada por injúria racial, lesão corporal e homofobia. Ela chegou a ser…
O Superior Tribunal de Justiça lançou nesta segunda-feira (30) uma página especial com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa atende à Recomendação 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a divulgar em seus sites informações de fácil acesso ao cidadão a respeito das novas regras. A…
A Diretoria da OAB da Bahia assinou, nesta segunda-feira (30), o contrato de construção da sede da Subseção de Lauro de Freitas. Em uma cerimônia simples, respeitando os limites impostos pela pandemia do novo coronavírus, as diretorias da Seccional e da Subseção se reuniram no Clube dos Advogados e firmaram o acordo para realização desse…
O Ministério Público Federal (MPF) vai deflagrar nos próximos dias a sexta fase da Operação Faroeste, com foco exclusivo em filhos de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). Todos os principais alvos são suspeitos de tráfico de influência dentro do esquema de venda de sentenças na Corte. Segundo apurou a Satélite, a equipe…
Send this to a friend