Um advogado de Goiânia, indignado com a sentença de improcedência proferida pelo Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, apresentou um recurso de apelação se dirigindo ao juiz como “escrotíssimo, corrupto, sociopata e desgraçado”. O autor do processo, de acordo com informações dos autos, alega que foi exonerado de cargo público que ocupava…
O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta quinta-feira (27), petição com pedido de concessão de medida cautelar e de procedência da ação no âmbito da Ação Direta de Constitucionalidade 71, que trata de honorários de sucumbência em causas envolvendo a Fazenda Pública. No pedido, a Ordem argumenta que decisões que desrespeitam os limites fixados no…
Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal concluiu que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) praticou o crime de desacato ao discutir com uma funcionária do Instituto Médico Legal (IML). Ela queria que ele usasse máscara, mas o parlamentar se recusava. O episódio ocorreu na noite de 16 de fevereiro, quando o…
Nesta quarta-feira (26), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu a lista com os três nomes que serão enviados à Presidência da República para escolha do novo ministro da corte, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho. Foram escolhidos os procuradores Alberto Bastos Balazeiro, Adriane Reis de Araújo e Manoel Jorge e Silva Neto. A…
A defesa do ex-presidente Lula pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, a conclusão do julgamento, pelo Plenário da corte, sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Já há maioria formada para reconhecer a suspeição, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins, Maria de…
O jogador de futebol Gabriel Barbosa, o ‘Gabigol’, que respondia por crime contra a saúde pública, fez um acordo com a Justiça de São Paulo e seu processo foi extinto. O atleta pagou o valor de R$ 110 mil, que será destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, segundo informações do site “GE”.…
Os servidores e magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderão receber um auxílio-saúde de até 10%, conforme proposta aprovada nesta quarta-feira (26), em sessão plenária. A proposta foi relatada pela desembargadora Ivone Bessa. As entidades sindicais chegaram a questionar a proposta e pediram a inclusão de aposentados e pensionistas para serem beneficiados. Segundo…
A Câmara aprovou nesta quarta (26) o texto-base da Medida Provisória (MP) que fixou o salário-mínimo no valor de R$ 1.100. Trata-se de um aumento de 5,26% (R$ 55) em relação ao valor do ano passado, de R$ 1.045. A MP ainda passará por análise do Senado. O valor proposto pelo governo para este ano…
A pedido da Associação dos Professores Licenciados do Brasil – Secção da Bahia (APLB), uma liminar foi deferida na noite desta quarta-feira (26), contra o ofício do secretário de Educação de Salvador, Marcelo Oliveira, que previa o pagamento de apenas ⅓ dos salários dos professores. A Secretaria Municipal de Educação (SMed) vem considerando o trabalho remoto…
O Ministério Público estadual ofereceu à Justiça uma denúncia contra o professor da Escola Adventista de Paripe acusado de abusar sexualmente de uma ex-aluna. A medida foi tomada nesta terça-feira (25). Agora, cabe ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) acatar ou não a denúncia. “É a justiça sendo feita. E eu vou lutar até o fim.…
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