Advogado xinga juiz em recurso de apelação: “Corrupto, sociopata e desgraçado”

Um advogado de Goiânia, indignado com a sentença de improcedência proferida pelo Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, apresentou um recurso de apelação se dirigindo ao juiz como “escrotíssimo, corrupto, sociopata e desgraçado”. O autor do processo, de acordo com informações dos autos, alega que foi exonerado de cargo público que ocupava…

OAB pede cautelar no STF para que Judiciário defina honorários com base no CPC

O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta quinta-feira (27), petição com pedido de concessão de medida cautelar e de procedência da ação no âmbito da Ação Direta de Constitucionalidade 71, que trata de honorários de sucumbência em causas envolvendo a Fazenda Pública. No pedido, a Ordem argumenta que decisões que desrespeitam os limites fixados no…

PF conclui que deputado Daniel Silveira cometeu crime de desacato em bate-boca no IML pelo uso de máscara

Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal concluiu que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) praticou o crime de desacato ao discutir com uma funcionária do Instituto Médico Legal (IML). Ela queria que ele usasse máscara, mas o parlamentar se recusava. O episódio ocorreu na noite de 16 de fevereiro, quando o…

TST define lista tríplice de procuradores do MPT para vaga de ministro

Nesta quarta-feira (26), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu a lista com os três nomes que serão enviados à Presidência da República para escolha do novo ministro da corte, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho. Foram escolhidos os procuradores Alberto Bastos Balazeiro, Adriane Reis de Araújo e Manoel Jorge e Silva Neto. A…

Defesa de Lula pede conclusão do julgamento de suspeição de Moro

A defesa do ex-presidente Lula pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, a conclusão do julgamento, pelo Plenário da corte, sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Já há maioria formada para reconhecer a suspeição, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins, Maria de…

Juízes e servidores do TJ-BA receberão auxílio-saúde de até 10% dos salários

Os servidores e magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderão receber um auxílio-saúde de até 10%, conforme proposta aprovada nesta quarta-feira (26), em sessão plenária. A proposta foi relatada pela desembargadora Ivone Bessa. As entidades sindicais chegaram a questionar a proposta e pediram a inclusão de aposentados e pensionistas para serem beneficiados. Segundo…

Liminar impede corte de salário dos professores da rede municipal

A pedido da Associação dos Professores Licenciados do Brasil – Secção da Bahia (APLB), uma liminar foi deferida na noite desta quarta-feira (26), contra o ofício do secretário de Educação de Salvador, Marcelo Oliveira, que previa o pagamento de apenas ⅓ dos salários dos professores. A Secretaria Municipal de Educação (SMed) vem considerando o trabalho remoto…