O recebimento de honorários por advogados da União e procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central (PLC 36/2016) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (6). A aprovação ocorreu junto aos projetos de lei que reajustam os salários de servidores de mais de 40 carreiras públicas. Os honorários…
A Justiça Federal acatou requerimento feito em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA) contra o ex-prefeito do município de Itaquara, a 318km de Salvador. Astor Moura Araújo foi condenado por fraude de licitações e pagamentos irregulares em obras executadas com recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Ele terá…
A 12ª Seção Cível do Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar garantindo o direito da professora Simone da Silva Soares, assistida da Defensoria, em usufruir 180 dias de licença maternidade. A funcionária pública, contratada pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, procurou a DPE em Vitória da Conquista, depois que deu à luz…
A alegria deu o tom do encontro de pais e mães, ao compartilhar o reconhecimento de seus filhos, na 38ª. Edição do Programa Pai Presente, desenvolvido pela Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A estatística, divulgada nesta quarta-feira (6), apontou para um aproveitamento de 72% entre…
A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça condenou Ademar Morais Lubarino e Rogério de Jesus Macedo, operadores da Associação Protetora de Veículos da Bahia (APVB), por crime contra o sistema financeiro. Os sentenciados mantinham a empresa que explorava atividades típicas de seguradoras de veículos, sem autorização da Superintendência de Seguros Privados…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza, nos próximos dias 7 e 8 de julho, o “Workshop de Direito Eleitoral – Atualizações para as Eleições 2016”. O evento é promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), juntamente com a Corregedoria Regional Eleitoral e acontece no auditório do TRE-BA, das 8h às 17h30. O…
Resolução do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União, reconhece o nome social de advogados travestis e transexuais. A decisão foi tomada pelo Conselho Pleno da OAB em maio deste ano e abre caminho para que advogados travestis e transexuais usem o nome social no…
O jogador Lionel Messi e seu pai, Jorge, foram condenados nesta quarta-feira (6), a 21 meses de prisão por fraude fiscal pela Justiça espanhola. Mas, por conta das leis do país, o jogador deverá conseguir evitar a cadeia. Pelo código criminal, penas inferiores a 24 meses podem ser transformadas em multas. Assim, sem histórico na Justiça,…
Nesta segunda-feira, 4, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA juntamente com a Superintendência da Promoção da Igualdade Racial – SUPIR realizou em sua sede no município de Lauro de Freitas, um mutirão para regularização fundiária dos terreiros de Candomblé por usucapião. De acordo com o defensor público Gilmar Bittencourt a demanda surgiu…
Representantes de 20 órgãos componentes da Operação Integrada Comércio Legal participaram nesta terça-feira (5) da 90ª Reunião na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em Salvador. A juíza Fabiana Andrea Pelegrino, membro da mesa diretora do Colégio de Magistrados, órgão colegiado integrante da estrutura do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, foi…
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