O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) requereram, em alegações finais, à Justiça Federal, na última terça-feira, 6 de setembro, a condenação da Sama S.A. Minerações Associadas no valor de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, R$ 150 mil por danos morais a cada pessoa…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, reconsiderou uma decisão acerca de aumentos para servidores do Legislativo da Bahia. Teori suspendeu o andamento de todas as ações relativas ao ajuste de 102% concedido em 1991 a servidores do Legislativo do estado pelo próprio presidente da Assembleia Legislativa da época.O ministro determinou que todos…
O desembargador João Pedro Gebran Neto negou habeas corpus protocolado pela defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para impedir abertura de uma ação penal. Na decisão, o magistrado entendeu que não é possível conceder liminar contra eventual decisão do juiz Sérgio Moro contra o acusado. Na semana passada, a força tarefa de investigadores…
Por meio da atuação da Defensoria Pública da União na Bahia, G.S.B., 64 anos, obteve na Justiça o direito a receber pensão por morte do pai, B.T.B., falecido em janeiro de 2012. A assistida da DPU, que tem incapacidade civil e laboral, requereu o benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de…
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu à Justiça para tentar reverter, com base na Lei da Ficha Limpa, a sentença que libera o ex-prefeito João Henrique (PR) a disputar uma vaga de vereador da capital. No fim de agosto, o MPE pediu a impugnação da candidatura do político ao juiz Osvaldo Rosa Filho, da 6ª…
O Ranking Universitário da Folha de S. Paulo (RUF), que avalia as universidades do Brasil, foi divulgado nesta segunda-feira (19). A Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) ficou em 15º lugar no ranking de cursos de Direito, subindo quatro posições em relação ao ranking divulgado no ano de 2015. A universidade é…
A inauguração do novo prédio do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Barreiras, no oeste baiano, foi realizada na noite de sexta-feira (16) com a presença de autoridades dos mais diversos setores, como Polícia Militar, OAB, Exército, Polícia Rodoviária Federal e sociedade civil. A partir de agora, a unidade do órgão passa a atender o…
Um acordo entre o Bradesco e o Ministério Público Federal (MPF) foi homologado pela Justiça Federal no Distrito Federal na Operação Greenfield, que investiga irregularidades em fundos de pensão. O Bradesco Asset Manegement, empresa especializada na gestão de fundos e carteiras de investimento, era gestor do Fundos de Investimentos e Participações (FIP) Enseada, que recebeu…
A Corte do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu regulamentar na última sexta-feira (16) a possibilidade de prorrogação da licença paternidade para juízes e servidores, como prevê a Lei 11.770/2008, seguindo as modificações da Lei 13.257/2016. A prorrogação da licença paternidade será válida também para casos de adoção ou guarda judicial. De acordo com…
O Projeto de Lei 5660/16, em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe os empregadores de exigirem experiência prévia dos candidatos em processo de seleção de estágio. O descumprimento sujeita o infrator a multa de R$ 3 mil a R$ 30 mil. Segundo a proposta, a experiência prévia não poderá ser requisito para admissão, nem critério…
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