O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou duas ações civis públicas contra as operadoras Oi e Vivo e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pedindo a suspensão imediata, em todo o Brasil, de qualquer propaganda destinada à venda de planos que são vendidos como ilimitados, já que os contratos possuem uma série de…
O Ministério Público de Minas Gerais anunciou nesta quinta-feira (5) que ofereceu denúncia contra a Samarco e 14 funcionários da mineradora. Eles são acusados de se associarem para cometer crimes ambientais em benefício da empresa. O anúncio ocorre no dia em que se completam seis meses da tragédia em Mariana (MG), quando o rompimento de…
A prefeita da cidade de Jequié, na região sudoeste do estado, Tânia Britto (PP), foi afastada mais uma vez do cargo por uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (6). A decisão anula a sentença anterior, dada no final do mês de novembro do ano…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito para apurar o acidente de trabalho que resultou na morte de Osmar Brandão Cazumba, funcionário da empresa JBS Seara Alimentos Ltda. O fato aconteceu na madrugada desta quinta-feira (05) na fábrica, localizada no quilômetro 10 da BA-520, Povoado do Jacaré, município de São Gonçalo dos Campos, Bahia.…
Em decisão tomada esta semana, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve decisão anterior da Corte que permite a inscrição das sociedades unipessoais de advocacia no Simples Nacional. Em um agravo de instrumento, o TRF indeferiu a suspensão da eficácia da decisão antecipatória da tutela concedida em abril e questionada pela Receita Federal. Os advogados…
A OAB da Bahia, por meio da sua vice-presidente, Ana Patrícia Dantas Leão, recebeu, na quarta-feira (04), a visita da Diretoria Regional da Bahia dos advogados dos Correios. No encontro, o grupo protocolou ofício subscrito pela Associação dos Procuradores dos Correios, APECT, solicitando apoio da entidade à campanha “Honorários Já”: uma mobilização, em âmbito nacional, que…
A Defensoria Pública da Bahia instituiu, nessa quarta-feira, 4, o Grupo de Trabalho para a Tutela Fundiária e Tributária e combate à Intolerância Religiosa. O Grupo, que está vinculado a Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, entrou em vigor a partir da publicação da portaria nº 337/2016, assinada pelo defensor público geral da Bahia, Clériston…
As Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) julgaram 11.409 processos durante o mês de abril. O bom desempenho é resultado do projeto de saneamento de processos implantado na Corte para cumprir a Meta 2 de 2016 da Corregedoria Nacional de Justiça, que prevê a diminuição de 70% do acervo…
Com a campanha “Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto”, a Associação de Familiares e Amigos de Prisioneiros e Prisioneiras do Estado da Bahia (Asfap) realizará uma audiência pública para debater o sistema prisional da Bahia. No encontro, que acontecerá na segunda-feira, dia 9, a partir das 17h, serão abordados temas relacionados a racismo…
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta quarta-feira (4) a realização de audiência pública para colher sugestões sobre o edital de concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Fortaleza e Salvador para a iniciativa privada. Os documentos da audiência pública ficarão disponíveis para consulta pública por 45 dias, a partir da publicação no Diário Oficial…
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