A companhia aérea OceanAir, adquirida pela Avianca, foi condenada a pagar R$ 30 mil em indenização a uma passageira que foi retirada da aeronave pela Polícia Federal por não portar caixa de transporte para animais de estimação dentro do tamanho máximo determinado. A decisão foi realizada pela Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da…
Um provimento assinado pelo Corregedor Regional da Justiça do Trabalho, desembargador Esequias Pereira de Oliveira, autoriza os juízes do trabalho do Estado a se dirigirem diretamente ao Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (NACP) quando for necessário deferir penhoras ou arrestos ocorridos no âmbito da Justiça do Trabalho da…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (23), por 4 votos a 1, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro. Os ministros decidiram fixar a pena em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. Durante o julgamento, os ministros decidiram que…
O ex-marqueteiro do PT, João Santana, e sua mulher, Mônica Moura, foram convocados pelo Ministério Público Federal (MPF) como testemunhas de acusação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na denúncia referente ao sítio de Atibaia. O casal fechou acordo de delação premiada. Segundo informações do jornal O Globo, a denúncia foi apresentada nesta segunda-feira…
Uma em cada quatro mulheres sofre algum tipo de violência durante o parto segundo dados da Fundação Perseu Abramo/SESC. A fim de entender e explanar esse tipo de violência, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por meio do Núcleo de Defesa à Mulher que é vinculado à Especializada de Direitos Humanos, realizará…
Marcar e aguardar audiências para que se possa fazer negociações de ações trabalhistas é um processo demorado e que, muitas vezes acaba por desgastar tanto a empregados quanto empresas. Mas, imagine que esse processo de negociação pudesse ser efeito online, sobrando às sessões, apenas bater o martelo: pois isso já é possível com a principal…
O Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR) vai realizar o II Congresso Brasileiro de Direito do Mar nos dias 25 e 26 de maio, na sede do IBDMar, no Condomínio Mundo Plaza. O Congresso reunirá os mais importantes estudiosos em Direito do Mar do Brasil, autoridades diplomáticas, professores nacionais e estrangeiros, pesquisadores e estudantes, para discutir e promover…
Doze servidores que trabalhavam na Prefeitura Municipal de Brumado foram exonerados na última sexta-feira, 19, atendendo a recomendação do Ministério Público estadual. Outros dois servidores continuam trabalhando, mas foram afastados de funções de confiança que ocupavam. O MP, por meio do promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, recomendou, no dia 9, que o…
A eventual candidatura de Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para substituir Michel Temer meio de eleição indireta no Congresso é vista com reservas por integrantes do tribunal, de acordo com a colunista Monica Bêrgamo. O nome dela tem sido considerado por partidos como o PSDB. Um dos magistrados afirmou à coluna acreditar…
Decretar a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) são “imprescindíveis para a garantia da ordem pública e da instrução criminal” e o fato de estarem em liberdade pode levá-los ao “uso espúrio do poder político”. Esses são os argumentos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao propor…
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