Foi divulgado nesta segunda-feira (4), o calendário de audiências públicas para tratar da Lei do Uso e da Ocupação do Solo de Salvador (Louos) pela Câmara de Vereadores de Salvador. Ao todo serão seis audiências que começam nesta quinta-feira (07) e acabam no fim do mês. A comissão conjunta que analisa o projeto será presidida pelo…
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (4), em uma decisão, que os juízes de instâncias inferiores não são obrigados a seguir a decisão da Corte, proferida em fevereiro, que determinou que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia revitalizou postos setoriais vinculados à 1ª. Vara da Infância e da Juventude de Salvador, localizados no Pelourinho, no Centro Histórico, e na Estação Rodoviária, na região do Iguatemi. A medida atende a uma determinação da presidente do tribunal, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, sensibilizada com a…
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment no Senado, ministro Ricardo Lewandowski, negou recurso da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para incluir no caso os áudios obtidos com a colaboração premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, investigado na Operação Lava Jato. “A própria defesa sempre pugnou para que tais…
Para ajudar mulheres vítimas de violência, o Coletivo TamoJuntas, formado por quatro advogadas, oferece, desde abril, acompanhamento jurídico gratuito. No próximo sábado, 9 de julho, a partir das 9h, o grupo realiza o 2º Mutirão Lei Maria da Penha, na Igreja Batista Nazareth, em Nazaré. O encontro tem como tema os Desafios no Enfrentamento à…
A Diretoria de 1º Grau da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia deu início a um projeto piloto, que visa sanear dificuldades nas varas de execuções fiscais em todo o estado, dentro do programa de valorização da justiça do 1º Grau, desenvolvido pela equipe de trabalho da desembargadora Maria do Socorro Barreto…
Não há número suficiente de profissionais para garantir o atendimento de violência sexual na Bahia. O alerta é da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), que avaliou o funcionamento do Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual (Viver) no estado. De acordo com o órgão, apenas nove dos 44 profissionais necessários…
A Defensoria Pública em Vitória da Conquista, no sudoeste do Estado, integrou, na última sexta-feira, 1º, a 4ª edição da Caravana da Justiça Social promovida pela Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS na Praça CEUs J. Murilo. Os conquistenses receberam da DPE/BA serviços nas áreas de assistência social, jurídica, direitos…
O Decreto Presidencial número 484, de 30 de junho, publicado no Diário da Justiça Eletrônico e editado pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago do Tribunal de Justiça da Bahia, determinou que algumas comarcas do interior baiano terão o acréscimo de uma hora no expediente em dias definidos neste mês de julho. A decisão administrativa…
Após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quebra do sigilo bancário do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PMDB-MA), foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão partiu do ministro Marco Aurélio Mello, que classificou o pedido como “relevante”, para esclarecer o suposto envolvimento do peemedebista em esquemas ilegais. A Procuradoria indica…
Send this to a friend