Acolhendo pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, a Justiça Federal deferiu liminar em favor de R.L.M., 35 anos, após um dia do ajuizamento da ação. Ela é proprietária de pet shop que comercializa produtos para aquários, peixes ornamentais, objetos para cães e realiza, secundariamente, banho e tosa animais. A dona da…
As execuções fiscais do município, em trâmite nas varas de Fazenda Pública da capital, dominaram as conversas entre o corregedor geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim e o prefeito de Salvador, ACM Neto, durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira (6). Acompanhado da desembargadora Ivone Bessa, o corregedor também tratou das ações referentes aos chamados…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se nesta quinta-feira (7), com o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Machado Feres, para requerer em nome da OAB que o MEC exclua do catálogo nacional de cursos técnicos os cursos de serviços jurídicos. Também participaram da reunião o secretário-geral da OAB…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela anulação da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil da Presidência. De acordo com Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” das investigações da Operação Lava Jato e retirar a competência do juiz…
Em razão das grandes dificuldades enfrentadas pelos advogados no Judiciário estadual, a OAB da Bahia preparou um novo serviço para a classe. Trata-se de um inventário público com todos os processos com mais de dez anos pendentes de julgamento no estado da Bahia. O inventário está sendo construído com a participação das advogadas e dos…
As Audiências de Custódia, que passaram a acontecer na Bahia por determinação do Conselho Nacional de Justiça a partir do segundo semestre de 2015, já analisaram a situação em Salvador pelo menos 2.007 presos provisórios. A Defensoria Pública do Estado da Bahia, que abraçou a causa das Audiências de Custódia por entender que desta forma…
O Ministério Público estadual ajuizou nesta quinta-feira (7) uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra a ‘Amil operadora de plano de saúde’ e sua administradora ‘Aliança Administradora de benefícios de saúde’ por causa do ‘reajuste abusivo’ de 35% nas mensalidades do plano. Na ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart,…
A OAB realiza nos dias 30 de junho e 1º de julho o II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão. A cidade de Juazeiro, na Bahia, receberá o evento, que trará debates acerca dos desafios da advocacia e das particularidades da atuação profissional da região. As inscrições já estão abertas. Segundo o presidente nacional da…
A Corregedoria Geral da Justiça promove, em maio, mutirão na 1ª Vara de Execuções Penais para a apreciação de pedidos de benefícios de sentenciados, em data a ser divulgada. A medida resulta da visita dos juízes corregedores José Reginaldo Nogueira e Liz Rezende de Andrade, e do juiz Almir Pereira, titular da 1ª Vara de…
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou hoje (7) liminar (decisão provisória) no mandado de segurança apresentado pela defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Ontem (6), advogados de Cunha entraram no STF com uma ação para impedir que investigados na Operação Lava Jato prestem depoimento como testemunhas de acusação…
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