Foi promulgada a lei que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. A promulgação foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia desta quinta-feira (15). De acordo com o proposta, no caso de corte de fornecimento, por atraso…
Seis sírios foram absolvidos pela Justiça Federal da Bahia acusados de portarem passaportes falsos no Aeroporto Internacional de Salvador em 2015. Vindos da Turquia para o Brasil com passaportes verdadeiros, eles tentaram embarcar para Madrid, na Espanha, utilizando documentos falsos. O juiz federal da 17ª Vara, Antonio Oswaldo Scarpa, entendeu que os sírios Rami Sattouf, Hazen Alyounes, Mehy Eddin…
A atual situação do Hospital Regional de Juazeiro foi apresentada à Justiça em ação civil pública movida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza contra a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Castro Alves (APMICA) e o Estado da Bahia. Conforme a promotora de Justiça, a prestação dos serviços…
A defesa da candidata Alice Portugal (PCdoB) derrubou no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) duas decisões que favoreciam o candidato à reeleição e prefeito ACM Neto (DEM). De acordo com o advogado da comunista, Vandilson Costa, a Corte derrubou a determinação que garantia direito de resposta ao democrata, após Alice dizer que enquanto Salvador…
O ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) encaminhou, nesta quarta-feira (4) um recurso contra a cassação do seu mandato, que ocorreu na última segunda-feira (12). O peemedebista utilizou um “embargo de declaração”, recurso jurídico que não foi bem aceito pelos técnicos da Casa, que afirmaram não ser cabível pois a ação se aplica apenas a…
O bullying é definido como uma prática de atos de violência física ou psíquica exercidas intencional e repetidamente contra uma pessoa ou grupo, com o objetivo de intimidar ou agredir, causando dor ou angústia à vítima. Conforme preconiza a Lei 13.185/2015, esta ação, praticada por meio da rede mundial de computadores, é definida como cyberbullying.…
O MPF apresentou nesta quarta-feira, 14, denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato. Lula é acusado por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, e de ser o “comandante máximo” do esquema criminoso investigado na operação. De acordo com a denúncia, Lula recebeu, dissimuladamente, R$ 3,7 milhões em…
O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) ajuizou, no último dia 30 de agosto, ação civil pública contra Cassio Cleber Evangelista de Araujo, atual prefeito do município baiano de Souto Soares, a 483 km de Salvador. O gestor é acusado de cometer ato de improbidade administrativa por se abster de prestar esclarecimentos sobre a…
A Justiça baiana indeferiu, nesta terça-feira (13), o pedido da Associação Metropolitana dos Taxistas de Salvador e Região Metropolitana (AMT) contra a atuação do aplicativo de transporte privado individual Uber em Salvador. Na decisão, a juíza Patricia Didier de Morais Pereira informa que não se verifica ilegalidade no serviço, portanto, não se pode afirmar que a…
Um grupo de juristas apresentou nesta terça-feira, 13, ao Senado uma denúncia que pede o impeachment do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O argumento principal dos acusadores é que Mendes estaria tendo uma atuação partidária ao se mostrar “extremamente leniente” em relação a casos de…
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