Como forma de intensificar o combate ao racismo institucional e a promoção da igualdade racial, o Ministério Público do Estado da Bahia expedirá neste mês, quando se comemora em 20 de novembro o Dia Nacional da Consciência Negra, notas técnicas e recomendações aos promotores de Justiça de todo o estado e a instituições públicas e privadas.…
O juiz Jayme de Oliveira foi eleito presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – a maior associação de juízes do mundo. O final do processo eleitoral da associação aconteceu nesta sexta-feira (11). Jayme lidera a chapa “AMB Forte, Independente e Representativa”, que comandará a entidade no triênio 2017-2019. A chapa obteve 49,52% dos votos…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve nesta quarta-feira (9) em audiência com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SB), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia. Lamachia esteve acompanhado do presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, e do conselheiro federal Alexandre Mantovani (MS). Após a conversa com o parlamentar, Lamachia…
O Presídio Regional de Feira de Santana (CPFS) não poderá receber novos presos. Segundo a Secretaria de Administração e Ressocialização do Estado (Seap), a decisão judicial é temporária e foi movida por uma ação do Ministério Público. Ainda de acordo com a Seap, a Justiça determinou que seja feita a separação dos internos sentenciados dos…
O Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-TJ/BAHIA), no uso de suas atribuições, sinaliza aos Juízos Criminais que foram baixadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária-CNPCP, e já se encontram em vigor as Resoluções 02/2016 e 03/2016, ambas de 24/6/16, publicadas do Diário Oficial da União em 27/7/16. A…
Após se reunir no dia 15 de outubro, o Conselho Consultivo dos Jovens Advogados da Bahia (CCJA) entregou à diretoria da OAB-BA, na manhã da última quarta-feira (09), uma proposta de fixação de piso salarial para o jovem advogado empregado na Bahia. Entregue pelo presidente do CCJA, Hermes Hilarião, ao presidente da OAB-BA, Luiz Viana…
Pesquisa feita pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) mostrou que 93% dos juízes são a favor de mudanças nas regras do foro privilegiado para julgamento de autoridades que cometem crimes comuns, entre elas deputados, senadores e ministros. Na mesma enquete, 56,6% se manifestaram a favor da extinção do foro, inclusive para os próprios…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (11) confirmar a decisão em que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. Em votação eletrônica, os ministros entenderam que a decisão deve ser aplicada em todos os casos que estão em andamento no Judiciário. Em outubro, por seis votos a cinco, o Supremo…
A proposta de implantação de política de cotas raciais nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi apresentada na manhã desta sexta-feira (11), pelo conselheiro da entidade baiana, Domingos Arjones. Na sessão plenária, o conselheiro afirmou que, recentemente, ao estar em Mariana, em Minas Gerais, por força das atividades da Comissão Nacional do…
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, recomendou ao município de Paulo Afonso que não autorize a realização de eventos que perturbem a paz ou causem poluição sonora sem que haja comprovação prévia de licença ambiental. O MP recomenda ainda que autorizações já emitidas sejam canceladas, caso…
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