Os senadores ainda não chegaram a um consenso sobre o PLS 397/11, que busca facilitar a situação dos candidatos no exame da OAB. A votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos foi adiada para atender um pedido de vista. O texto deve retornar à pauta na próxima reunião, na terça-feira, 12. A OAB já concede…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, aplicou multa a mais 46 empresas de transporte de carga que obstruíram o tráfego em rodovias na greve dos caminhoneiros e descumpriram a decisão proferida por ele na ADPF 519. O relator atendeu a pedido da AGU para estender os efeitos da medida à nova lista de empresas descumpridoras da…
Os humoristas Fábio Porchat, Bruno Mazzeo e Marcius Melhem foram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (7), para questionar um dispositivo da lei eleitoral que proibiu sátiras políticas a três meses das eleições. De acordo com informações do Uol, o trio conversou com o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que foi suspenso…
O processo de cassação contra o mandato do deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB) deve voltar à pauta do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados na quarta-feira (13). De acordo com o Correio, após o emedebista ter apresentado sua defesa, o relator do caso, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), vai anunciar o plano de trabalho…
A Bahia finalizou a inclusão das informações de toda sua população carcerária no Banco de Monitoramento de Prisões (BNMP). De acordo com dados do BNMP, preenchidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Bahia possui 14.361 pessoas privadas de liberdade, sendo 30 internados, 7.570 provisórios e 6.761 condenados. Isso significa que 52% dos presos…
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), através de um comunicado, manifestou descontentamento com a aprovação anteprojeto de lei que cria nove vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O texto foi aprovado em sessão plenária na quarta-feira (6). “A criação de nove vagas para novos desembargadores do Tribunal de Justiça…
O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) manterá os serviços durante os dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo da Rússia. O atendimento acontecerá em horários opostos aos jogos. A Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU), também funcionarão…
Já tem nova data o seminário “Mortalidade Materna: Avanços e Desafios na Garantia dos Direitos”, promovido pelo Ministério Público estadual, em parceria com o Comitê Estadual de Estudo da Mortalidade Materna na Bahia (CEEMM). O evento acontece no dia 20 de junho, no auditório da sede do MP no CAB, das 8h às 18h. As inscrições podem ser…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados garantiu uma importante vitória para a advocacia nesta terça-feira (5) ao aprovar a redação final do Projeto de Lei nº 5511/16 que torna obrigatória a participação de advogado na solução consensual de conflitos, tais como a conciliação e a mediação. O projeto de autoria…
Os canudinhos de plástico vão ser banidos de bares, restaurantes e quiosques do Rio. A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira, em segunda discussão, o projeto de lei, de autoria do vereador Jairinho (MDB), que obriga estabelecimentos comerciais a usar canudos de papel biodegradável. Os que forem recicláveis, de forma individual, também serão permitidos. A medida…
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