Os proprietários das barracas de praia Axé Moi e Tôa Tôa, em Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia, conseguiram uma liminar impedindo a demolição das estruturas. A Vara Única da Justiça Federal em Eunápolis havia determinado que as barracas fossem demolidas, mas o desembargador federal João Batista Moreiras, do Tribunal Regional da Primeira Região…
Nesta segunda-feira, 12, a Defensoria Pública do Estado – DPE/BA, assinou Termo de Compromisso com a Coordenadoria de Defesa do Consumidor do Estado da Bahia – CODECON/BA. A ação visa dar continuidade ao trabalho conjunto das instituições na área do consumidor. Para o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macedo, a atuação conjunta da Defensoria…
A juíza baiana Andremara dos Santos será empossada nesta terça-feira, 13, no cargo de secretária-geral da presidência do Supremo Tribunal Federal. A magistrada assume a função a convite da ministra Carmem Lúcia, que tomou posse nesta segunda, 12, no cargo de presidente da Suprema Corte para o mandato de dois anos, substituindo o ministro Ricardo…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou nessa sexta-feira, 9, reunião com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Feira de Santana para discutir a situação da Casa Abrigo do município. O encontro foi realizado após queixas de irregularidade na casa por movimentos de mulheres da cidade, entre eles, o…
O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), a Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (ANAJUR), a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV) e a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC) divulgaram uma nota pública…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve, nesta segunda-feira (12), a decisão da juíza Ana Claudia Mesquita que proíbe a candidata Alice Portugal (PCdoB) de chamar o candidato à reeleição e prefeito ACM Neto (DEM) de “golpista” na campanha eleitoral. A decisão foi por 4 a 2, votando a favor da proibição os magistrados…
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, comemorou a cassação do ex-presidente da Câmara e agora ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em nota, Lamachia disse que a Câmara deu um bom exemplo ao decidir pela cassação peemedebista. “Aqueles que são eleitos para representar o povo precisam ser exemplo. Ao condenar Eduardo…
A procuradora de Justiça Cleusa Boyda de Andrade foi eleita nesta segunda-feira, dia 12, para o cargo de ouvidora do Ministério Público estadual para o biênio 2016-2018. Ela obteve 34 votos, enquanto a procuradora de Justiça Margareth Pinheiro de Souza teve 19. A votação foi realizada à tarde em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores,…
Após a interposição da Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado – DPE/BA em Feira de Santana, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca concedeu liminar impondo ao Governo do Estado da Bahia o fornecimento da medicação Hidroxiureia para as pessoas com doenças falciformes/anemia. De acordo a defensora pública Paloma…
O ministro-relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, em despacho assinado no último dia 22, considerou que há elementos suficientes para que o caso Cabula seja federalizado, segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio da Bahia. De acordo com a publicação, o ministro citou a existência de três requisitos básicos…
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