A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e a procuradora geral do Ministério Público da Bahia, Ediene Santos Lousado, assinaram, nesta terça (8), um acordo de cooperação para a criação e desenvolvimento do Observatório da Jurisdição Constitucional da Bahia. O instrumento visa a formação de grupo de pesquisa…
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), entidade que congrega todos os chefes de Ministério Público do Brasil, emitiu uma nota de repúdio contra ação arbitrária da Assembleia Constituinte, instalada na Venezuela por iniciativa do presidente Nicolás Maduro, em interferir na atuação livre e independente do Ministério Público…
O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, condenou o juiz federal Flavio Roberto de Souza a sete anos de reclusão pelo crime de peculato em regime semiaberto e 70 dias de multa por ter se apropriado de dois carros e um piano do empresário Eike Batista. Bretas também fixou um ano…
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu duas novas denúncias contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele já responde a 12 processos na Justiça Federal. As denúncias desta semana são um desdobramento da Operação Ponto Final, que investigou corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro, envolvendo a Federação das Empresas…
Se houver permissão em procuração, o advogado pode pedir a expedição de alvará judicial em seu nome e sacá-lo no lugar do seu cliente. A regra vale mesmo se existir indício de fraude na operação, pois o Judiciário não deve verificar a legalidade de um contrato privado sem ter sido provocado para tal. Esse foi…
Presente em apenas 29 comarcas das mais de 200 existentes no estado, a Defensoria Pública da Bahia não poderá pensar em ampliar seu atendimento no ano de 2018. Isso se o orçamento da instituição não for dilatado de forma que seja possível pensar em realizar um concurso próprio de servidores e convocar aprovados no último…
O juiz federal de Ponte Nova (MG), Jacques de Queiroz Ferreira, suspendeu o processo criminal que acusa 22 pessoas de homicídio por envolvimento no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro de 2015. Entre os réus da ação, estão executivos da mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a…
Representantes do Tribunal de Justiça da Bahia, da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Público e da Secretaria da Fazenda do Estado participam, na terça e quarta-feira (8 e 9) do seminário “Aspectos Práticos de Atuação e Discussão Modelo Nacional”, promovido pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado da Bahia (CIRA). As inscrições…
O Instituto Baiano de Direito Processual Penal promove em Salvador, nos dias 04, 05 e 06 de Setembro, o VI Seminário do IBADPP, com o tema “Processo Penal e Democracia”, no auditório do Hotel São Salvador. Reconhecido por suas contribuições para as discussões do Direito Penal, o Seminário traz a Salvador 23 palestras com assuntos…
O Órgão Especial do TST aprovou nesta segunda-feira, 7, a proposta orçamentária da JT para o ano de 2018. O presidente da Corte, ministro Ives Gandra, explicou que a proposta foi feita nos moldes da EC 95/16, que trata do ajuste fiscal, o que significa que a proposta tem como limite o que foi executado no orçamento…
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