A partir desta sexta-feira (18), as regras do Novo Código de Processo Civil começam a valer. Com isso, a lei que normatiza o pagamento de pensão alimentícia passará por mudanças significativas no que diz respeito ao rigor da cobrança de parcelas atrasadas. Critérios e valores aos quais dependentes têm direito, por sua vez, permanecem como…
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, informou que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão que suspendeu, em caráter liminar, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. No recurso, a AGU alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal…
Salvador foi a cidade escolhida para sediar debate sobre o texto final do novo Código Comercial, projeto de lei que pretende dinamizar as relações comerciais no Brasil. A Fecomércio-BA promove, no dia 18 de março, a partir das 8h30, no 3º andar da Casa do Comércio, um debate aberto sobre o parecer final do texto,…
O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do Município de Amargosa, Karina Borges Silva; o secretário de Administração, Infraestrutura e Transportes, Marinaldo Cardoso Santos; e o empresário Manoel Cláudio Longo. No documento, o promotor de Justiça Jader Santos Alves registra que os três…
O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Secretaria de Administração, promove uma série de palestras na próxima sexta-feira (18) para marcar a passagem do Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrada a 25 de março. As palestras serão no auditório do Tribunal de Justiça, em Salvador, das 8 às 16 horas, tendo como…
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil (leia a íntegra da decisão). A decisão foi tomada em ação popular movida pelo advogado Enio Meregalli…
Por meio de Decreto Judiciário publicado na edição desta quarta-feira (16) do Diário da Justiça Eletrônico, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, delega à 6ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais a competência de julgar os recursos contra decisões proferidas pelos juizados adjuntos. A 6ª Turma…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta terça-feira (15), a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. O novo CPC (Lei 13.105/2015) entra em vigor na próxima sexta-feira, 18 de março, e a Instrução Normativa foi disponibilizada no Diário…
O Ministério Público estadual ajuizou nesta quarta-feira (16), uma ação civil pública com pedido de liminar contra a empresa Enseada do Castelo Empreendimentos Ltda. O promotor de Justiça Oto Almeida Júnior pede decisão judicial que determine à acionada a retirada das cercas, cancelas e porteiras instaladas nos caminhos tradicionalmente utilizados pela população de Praia do…
O Tribunal de Justiça da Bahia reuniu-se em sessão plenária extraordinária, nesta quarta-feira (16), para discutir a adequação do seu Regimento Interno ao novo Código de Processo Civil que entra em vigor na próxima sexta-feira (18). Dez propostas, elaboradas pela Comissão, especialmente criada para realização de estudos destinados a adequar o regimento interno do tribunal…
Send this to a friend