A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara marcou sessão para a manhã desta terça-feira (10), mas o relator da denúncia contra o presidente Michel Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), já adiantou que somente à tarde entregará seu relatório. O parecer vai recomendar o prosseguimento ou a…
A OAB anunciou que vai à Justiça para barrar a autorização concedida pelo Ministério da Educação para a implementação de cursos técnicos e tecnólogos em serviços jurídicos. “Num momento de crise política, é preciso pensar em um futuro melhor. Não é isso que o governo faz ao usar a educação como moeda de troca para…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) constatou problemas de acessibilidade e segurança da população de Mussurunga e comunidades próximas no uso do sistema público de transporte. Os problemas foram constatados durante uma visita realizada na manhã desta segunda-feira (9), nas estações de ônibus e metrô locais. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Segurança…
O juiz da 7ª Vara Federal Criminal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) no estado e transformou de temporária para preventiva a prisão do presidente afastado do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016,…
“Esse é talvez o evento mais importante que a Defensoria participou neste ano”, disse o subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga, que destacou o alto grau de vulnerabilidade social, econômica e emocional dos participantes. O Abraço à Microcefalia aconteceu ontem, 5, na Escola Municipal Casa da Providência no bairro da Saúde e…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve, por unanimidade,a condenação do Estado da Bahia ao pagamento de R$ 10,7 milhões ao jornal A Tarde por conduta discriminatória. O colegiado negou recurso especial que pretendia reformar acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e manteve a indenização que o ente estatal terá de…
O Observatório da Jurisdição Constitucional da Bahia realizará sua sessão inaugural na sexta-feira (6), às 15h, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O projeto é resultado da parceria entre o TJ e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e contará com a participação de dez estudantes de direito bolsistas. A coordenação técnica…
Quase seis anos se passaram desde que a Lei Estadual 12.573/2012 — conhecida como Antibaixaria — foi sancionada pelo governador Jaques Wagner (PT). A matéria vedou a utilização de recursos públicos para contratar artistas que cantassem músicas que desvalorizassem, constrangessem ou incentivassem a violência contra as mulheres, manifestassem discriminação ou fizessem apologia a drogas. Na…
A lei que permite que recém-nascidos sejam registrados com a naturalidade da cidade onde a mãe mora e não necessariamente no local onde nasceram foi sancionada. A regulamentação da proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB) ocorreu no fim de setembro. A partir dessa sanção, nas certidões de nascimento haverá a data do registro, a data…
O presidente Michel Temer deverá ser interrogado pela Procuradoria Geral da República (PGR) em um inquérito que apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto do setor de portos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da procuradora-geral,…
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