O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (30), em transmissão ao vivo em uma rede social, que o salário mínimo será de R$ 1.212 em 2022. A Medida Provisória (MP) confirmando o novo valor foi publicada na edição desta sexta (31) do “Diário Oficial da União (DOU)”. Segundo a colunista do G1 Ana Flor, o valor de…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), deve julgar no começo do ano um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que juízes e procuradores passem por detectores de metais em tribunais. Conforme divulgou o Portal Metrópoles, a ação foi movida em setembro de 2019, depois que o ex-PGR Rodrigo Janot disse ter entrado…
O atual prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, e o ex-prefeito Antônio Henrique Moreira, estão respondendo uma ação civil pública por improbidade administrativa ingressada pelo Ministério Público Federal. A pasta pede a condenação de Zito e Antônio Henrique, exigindo que ambos devolvam a quantia de R$ 708.196,84 aos cofres públicos. Segundo o MPF, os gestores cometeram…
Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (28) institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), plataforma digital que pretende unificar os registros dos mais de 10 mil cartórios do país, incluindo informações sobre imóveis, títulos e documentos civis de pessoas naturais e jurídicas. De acordo com o texto, elaborado pelo governo federal, o prazo para…
A companhia aérea Itapemirim assinou nesta terça-feira (28) um termo de compromisso com a Fundação Procon-SP para reembolsar todos os consumidores que registrarem reclamação contra a companhia no site do órgão. Caso não cumpra o acordo, a empresa será multada em R$ 5 milhões. A medida abrange os consumidores com residência no estado de São…
Diante dos temporais que aconteceram nos últimos dias, moradores de cidades da Bahia que foram atingidas pelas enchentes já podem realizar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A liberação acontece após a publicação no DOU, das Portarias do Ministério do Desenvolvimento Regional, que reconhecem a situação de emergência em municípios…
A Petrobras informou nesta terça-feira (28) que deve chegar ao final de 2021 com cerca de R$ 6,17 bilhões acumulados em recursos recuperados por meio de acordos de leniência, repatriações e delações premiadas. Apenas este ano, mais de R$ 1,2 bilhão foram recuperados pela empresa. Segundo a Agência Brasil, a devolução mais recente se refere…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, prestou nesta terça-feira (28) solidariedade com os desabrigados e com as famílias das vítimas das enchentes que assolam a região sul da Bahia e disse que o Judiciário está pronto para atuar na garantia à assistência à população afetada. “O Poder Judiciário, por meio do…
O ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou que a empresa Alvarez & Marsal informe toda a documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços com o ex-juiz Sergio Moro, incluindo datas das transações e valores envolvidos. Alvarez & Marsal é a administradora responsável pela recuperação judicial da Odebrecht no âmbito da Lava Jato.…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai aderir ao programa Juízo 100% Digital nas suas unidades judiciais. A decisão foi tomada após a conclusão de estudos de uma comissão instituída para avaliar o tema. A medida alcança varas federais dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia,…
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