Rede aciona o Supremo contra decisão de Toffoli que suspendeu investigações com dados do Coaf

A Rede Sustentabilidade protocolou hoje (22) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que contesta a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de suspender processos com dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial. Na ação, o partido pediu que a decisão de Toffoli seja suspensa provisoriamente…

ADEP-BA lança campanha para ampliar atuação da Defensoria Pública na Bahia

A Associação de Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) lançou, na última quinta-feira (18), uma campanha com o objetivo de ampliar a atuação da Defensoria Pública em todo estado da Bahia. A articulação política “ADEP-BA por 2% de Orçamento para a Defensoria Pública Estadual”, pretende levar aos diferentes setores do Poder Executivo, representações parlamentares…

Projeto de lei cria contribuição para financiar investimentos em turismo

O Projeto de Lei 3233/19, que institui uma contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e empreendimentos de interesse turístico, chamada Conturismo, tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. A proposta será analisada pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência…

Dallagnol sugeriu que Moro protegeria Flávio para não desagradar Bolsonaro, diz site

Novas conversas divulgadas pelo The Intercept Brasil, neste domingo (21), mostram que o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, em chats secretos, sugeriu que o ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz Sergio Moro, protegeria o senador Flávio Bolsonaro (PSL) para não desagradar ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e não perder a…

PGR questiona no Supremo leis que autorizam bebidas alcoólicas em estádios de futebol

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no STF três ações com pedido de liminar contra leis estaduais que autorizam o comércio e o consumo de bebida alcoólica em estádios de futebol. As ADIns 6.193, 6.194 e 6.195 questionam leis dos Estados de Mato Grosso, Ceará e Paraná, respectivamente. Raquel Dodge sustenta que, de acordo com a CF, a competência…

OAB fica de fora de proposta de Paulo Guedes para extinguir conselhos de fiscalização

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ficará de fora da Proposta de Emenda à Constituição para acabar com a obrigatoriedade de inscrição em conselhos de fiscalização profissionais. Nesta quinta-feira (18), o ministro Paulo Guedes retrocedeu na proposta e mandou dois de seus assessores diretos avisarem ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. De acordo…

Projeto determina que intimação eletrônica prevalecerá sobre diário da justiça

O Projeto de Lei 2756/19 determina que a intimação pelo portal eletrônico do tribunal prevalecerá sobre aquela feita pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJe), se ocorrer duplicidade. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o texto altera a Lei do Processo Eletrônico (11.419/06). O objetivo da proposta, segundo…

Cade prorroga investigação sobre exclusividade de cervejaria no Carnaval de Salvador

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou a investigação sobre as zonas de exclusividade do Carnaval de Salvador, que incluem cervejarias como a Skol. A decisão foi do último dia 8 e a prorrogação é por mais 60 dias. O adiamento atinge ainda as apurações sobre supostas práticas anticompetitivas que teriam ocorrido em cidades com festas de rua como…