MP que muda Coaf para o Banco Central é publicada no Diário Oficial

A medida provisória (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central (BC), está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20). De acordo com a MP, a unidade tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional. A Unidade de Inteligência…

Raquel Dodge dá parecer favorável a criação de 10 vagas de desembargadores no TJ-BA

A procuradora-geral da república Raquel Dodge deu um parecer favorável pela nomeação de dez desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido foi feito pelo Estado da Bahia contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a suspensão do provimento das vagas, criadas em julho de 2018. O pedido de suspensão…

Marido de Carol Bittencourt é indiciado por homicídio culposo por morte da modelo

O marido de Caroline Bittencourt, o empresário Jorge Sestini foi indiciado pela Polícia Civil de São Paulo por homicídio culposo pela morte da modelo no dia 28 de abril, em um acidente de barco em Ilhabela, no litoral de São Paulo. O inquérito foi concluído nesta sexta-feira (16) e encaminhado ao Ministério Público, que vai decidir, com…

TJ-BA lança aplicativo para registro de ações de até 20 salários mínimos

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) lança nesta terça (20), às 9h, no Fórum do Imbuí, o aplicativo Queixa Cidadã. Por meio da ferramenta, o cidadão poderá registrar nos Juizados Especiais, em até cinco minutos, ações de causas comuns, sem advogado, cujo valor não ultrapasse 20 salários mínimos. O aplicativo, desenvolvido pela…

MP do Rio denuncia dois filhos da deputada Flordelis pela morte do Pastor Anderson

O Ministério Público do Rio denunciou dois filhos da deputada federal Flordelis (PSD) pelo assassinato do marido dela, o pastor Anderson do Carmo de Souza. Os filhos do casal Lucas de Souza e Flávio Rodrigues são acusados de homicídio qualificado, com pena prevista de 12 a 30 anos. Ainda de acordo com a acusação, Flávio deve responder por porte ilegal…

OAB pede a suspensão da abertura de cursos de Direito por cinco anos

O secretário-geral da OAB, José Alberto Simonetti, e o diretor tesoureiro da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, se reuniram com o ministro da educação, Abraham Weintraub, para solicitar a suspensão da autorização para abertura de novas graduações em Direito, pelo prazo de cinco anos, até que se verifique a qualidade dos cursos já existentes.…