STF autoriza audiências de custódia por videoconferência durante pandemia

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6841) para autorizar a realização de audiências de custódia por videoconferência, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. Para o ministro, a realização da audiência presencial, no atual contexto, coloca em risco os direitos fundamentais à vida e…

Promotoria recorrerá de absolvição de tenente-coronel acusado de assédio sexual

O Ministério Público do Paraná vai recorrer da decisão do Conselho Especial de Justiça Militar que absolveu o tenente-coronel Fernando Dias Lima, conhecido como ‘Doutor Bacana’, das acusações de atentado violento ao pudor e assédio sexual praticados de forma reiterada contra pelo menos 40 mulheres. A Promotoria vai buscar a reforma integral da decisão dada…

OAB/GO suspende advogado que xingou juiz de “escrotíssimo, sociopata, corrupto e desgraçado”

O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), suspendeu por 90 dias o advogado Lucas Bernardino Castro, por xingar magistrados do Judiciário goiano. A petição com os xingamentos viralizou nas redes sociais. O advogado chamava um juiz de “corrupto, sociopata, malandra, pilantra e criminoso”. No processo, o…

OAB-Subseção Feira de Santana divulga nota de repúdio após atos de violência e violação de prerrogativas praticados por policiais militares contra advogado

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Feira de Santana emitiu uma nota de repúdio aos atos de violência e violação de prerrogativas profissionais praticados por policiais militares em desfavor do advogado Targino Machado Pedreira Neto, no dia 24 de junho. Segundo o advogado, ele estava no exercício da profissão, acompanhando o prefeito do…

Governo publica medida provisória para centralizar gestão da crise hídrica

O governo publicou, nesta segunda-feira (28), uma medida provisória (MP) para centralizar a gestão da crise hídrica e aumentar os poderes do Ministério de Minas e Energia. A MP permite ainda a adoção de “procedimentos competitivos simplificados” para a contratação de energia elétrica, sem especificar fontes que podem ser acionadas. Assim, fica aberta a possibilidade…

Senadores pedem ao STF que abra inquérito sobre suposta prevaricação de Bolsonaro

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime na qual pediram a investigação do presidente Jair Bolsonaro por suposto crime de prevaricação. A relatora do caso será a ministra Rosa Weber. Com base nos depoimentos dos irmãos Luis Miranda e Luis Ricardo Miranda à CPI da Covid, na semana passada, parlamentares…

CPI da Covid ouve nesta terça deputado estadual que relatou CPI da Assembleia do Amazonas

A CPI da Covid ouvirá nesta terça-feira (29) o deputado estadual Fausto Junior (MDB-AM), relator da CPI da Saúde, criada na Assembleia Legislativa do Amazonas e que funcionou em 2020. O caos na saúde do estado é um dos objetos de investigação da CPI no Senado. No relatório, Fausto Junior pediu a exoneração de autoridades e agentes públicos do…