Suprema Corte da Índia decide descriminalizar a homossexualidade no país

Em uma decisão histórica, a Suprema Corte da Índia descriminalizou nesta quinta-feira (6) a homossexualidade no país. A discriminação por causa da orientação sexual passa a ser uma violação dos direitos fundamentais. A decisão unânime revogou uma sentença de 2013 que validava o artigo 377 do Código Penal indiano, uma lei da era colonial que punia “relações carnais…

CNJ confirma legalidade de interceptações da SSP e arquiva pedido de sindicato

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a legalidade da coordenação da Secretaria da Segurança Pública da Bahia nas interceptações telefônicas e arquivou denúncia do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Adpeb). A decisão foi tomada por unanimidade, na tarde de ontem (4), e julgou improcedente a reclamação da entidade de classe. Há…

Empresa carioca é condenada por arregimentar trabalhadores da Bahia em condições degradantes

As empresas de telefonia Telsul Serviços e Telemar Norte Leste, ambas do Rio de Janeiro (RJ), foram condenadas a pagar R$ 200 mil a título de indenização por dano moral coletivo por arregimentar trabalhadores na Bahia e submetê-los a condições precárias e degradantes de trabalho. No julgamento de recurso de revista, a Primeira Turma do…

Alckmin é denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou o candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB), por improbidade administrativa. Segundo o site Jota, o MP acusa o tucano de ter recebido R$ 10 milhões via caixa 2 da Odebrecht para campanhas eleitorais. Os promotores pedem que Alckmin seja condenado à perda dos valores…

Barroso nega pedido de associação para vetar divulgação de salário de juízes

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) para evitar a divulgação de salários de magistrados. O pedido foi feito em uma ação originária contra a Resolução 215/15 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar transparência…

Fachin autoriza inquéritos para investigar Marun e 7 parlamentares por supostas fraudes no Ministério do Trabalho

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de três inquéritos no âmbito da Operação Registro Espúrio, que apura fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho com envolvimento de servidores e políticos. A decisão foi assinada na quarta-feira da semana passada, dia 29 de agosto, e a informação…