O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou na sexta-feira (16) a resolução que regulamenta o pagamento de verba indenizatória aos juízes para exercício cumulativo de funções inerentes aos cargos de carreira. Os designados para atuar em mais de uma vara ou câmara, de forma cumulativa, “ainda que a título de cooperação, perceberão…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação contra o desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, por sua conduta no julgamento de recurso sobre o massacre do Carandiru, em que 111 presos foram assassinados. Em 27 de setembro, a 4ª Câmara Criminal do TJ anulou os julgamentos dos 74…
De janeiro a novembro deste ano, o Ministério Público Federal de Vitória da Conquista produziu 2.496 manifestações judiciais, instaurou 844 procedimentos extrajudiciais e deflagrou diversas operações em conjunto com a Polícia Federal. As informações foram divulgadas no relatório anual de atividades da unidade, que traz estatísticas de produtividade e pequenos resumos das operações mais importantes…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (19) que o processo em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, poderá ser julgado pela Corte no primeiro semestre de 2017. Segundo o ministro, que fez um balanço dos trabalhos do tribunal em 2016, o início do…
O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta segunda-feira (19) mais uma denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, Lula se torna réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras oito pessoas também foram denunciadas, entre elas o advogado de Lula, Roberto…
O Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem) do Ministério Público estadual completou neste domingo, dia 18, dez anos de atuação com números expressivos de atendimento. Mais de 25 mil mulheres em situação de violência e pessoas LGBT encontraram no Gedem atendimento humanizado durante estes anos, por meio de uma equipe multidisciplinar especializada…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. A sentença do caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil foi dada nesta semana em um processo que durou cerca de três anos. O Estado brasileiro tem um ano…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki disse nesta segunda-feira (19) que vai trabalhar durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram nesta manhã ao tribunal. As férias dos ministros começam hoje, e os trabalhos serão retomados na primeira semana de…
Foi publicado no Diário Oficial nessa terça-feira, 13, o acordo de Cooperação Técnica e Financeira entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e o Projeto Axé para caracterização das situações de vulnerabilidade vividas pela população em situação de rua na cidade de Salvador – crianças, adolescentes, jovens e famílias. O trabalho será…
Acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA), a Justiça Federal determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (Iphan) e a União apresentem, no prazo de 120 dias, plano de trabalho, com especificação das obras a serem executadas, visando a restauração e a conservação do Convento e Igreja de Santo…
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