A OAB Nacional lançou nesta terça-feira (14), juntamente com outras entidades, o Movimento pela Reconstrução e Fortalecimento de uma Política Nacional de Defesa do Consumidor. Ele tem como objetivo resgatar o respeito aos direitos do cidadão nas esferas de consumo, que têm sido alijados por empresas e outros órgãos. O Dia Mundial do Consumidor é…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento a dois recursos da União e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) contra decisão da Justiça Federal que impede a cobrança do despacho de bagagens pelas empresas aéreas. A liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) está mantida. A resolução da Anac que liberava a…
A Justiça Federal acolheu na última terça-feira (7) uma queixa-crime do ex-ministro Geddel Vieira Lima contra um servidor do governo federal que, em agosto, o chamou de “golpista” dentro de um avião. Na decisão, a juíza substituta Pollyanna Kelly Alves diz que o termo pode ser entendido como “expressão injuriosa apta a ofender a dignidade…
Uma audiência pública vai discutir, no próximo mês, irregularidades na transferência de alvarás de táxi em Salvador. O encontro, que será realizado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), está previsto para o dia 3 de abril no auditório do órgão no bairro de Nazaré. De acordo com o MP, a situação dos servidores públicos prestadores…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que retire o sigilo de grande parte dos 950 depoimentos de colaboradores da Odebrecht, nos quais eles citam o envolvimento de dezenas de políticos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”,…
Uma reunião com representantes do Banco do Brasil, na manhã desta terça-feira (14), no Tribunal de Justiça da Bahia, marcou a adoção de medidas para a melhoria do atendimento no pagamento de alvarás judiciais em Salvador. No encontro, conduzido pela desembargadora Maria de Lourdes Medauar e com a participação da juíza Marielza Brandão, ficou decidido…
A Defensora Pública do Estado da Bahia – DPE/BA pediu a interdição parcial do Conjunto Penal de Jequié. A ação ajuizada solicita a proibição do ingresso de novos presos até que sejam solucionados os problemas encontrados na unidade prisional. Celas insalubres, falta de vigilância externa, internos com problemas mentais, alimentação deficiente e constante falta de…
A advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta terça-feira (14) ao presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para tentar anular a liminar que suspendeu a cobrança de taxa extra para despacho de malas pelas companhias aéreas. A Procuradoria-Regional da AGU em São Paulo argumentou que a decisão de caráter provisório expedida em primeira instância…
Os trabalhadores dos Juizados Especiais de toda a Bahia vão paralisar as suas atividades nesta quarta-feira (15). Segundo o sindicato, a suspensão dos trabalhos ocorrerá devido a participação da categoria na manifestação nacional contra a Reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional, e também pelas reivindicações locais dos servidores, que exigem a reposição inflacionária,…
As empresas com processos na Justiça do Trabalho na Bahia e que querem propor acordos aos trabalhadores podem se inscrever na Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que este ano acontece de 22 a 26 de maio com o slogan “Para que esperar, se você pode conciliar?”. A inscrição termina no dia 31 de março. O…
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