O Conselho Federal da OAB protocolou, na tarde desta terça-feira, 3 de maio, no Superior Tribunal de Justiça ofício em que pede o cancelamento do enunciado da Súmula 115/STJ. O pedido foi feito em razão das disposições do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). De acordo com a petição da OAB, o referido enunciado…
A desembargadora Nágila Maria Sales Brito, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia, reuniu-se com representantes da Polícia Civil, membros do Comitê de Governança da Ronda Maria da Penha. Em pauta, o fortalecimento da rede de proteção à mulher. No encontro, que aconteceu na manhã desta terça-feira (3), no gabinete da desembargadora,…
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê como infração gravíssima transportar no assento dianteiro do carro uma pessoa que esteja sob a influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência. Ou seja, dar carona para uma pessoa bêbada ou drogada poderá gerar 7 pontos na CNH do condutor, além de…
O Whatsapp conseguiu derrubar o bloqueio do aplicativo, determinado pela Justiça da cidade sergipana de Lagartos. A decisão saiu no início da tarde desta terça-feira, 3, depois da empresa pedir a reconsideração da decisão desta madrugada do Tribunal de Justiça do Sergipe, que havia mantido o bloqueio do serviço. O tempo para restabelecimento do serviço…
O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Jacobina que volte a disponibilizar, no prazo de 30 dias, a linha 5 de transporte coletivo que faz o trajeto entre a cidade e o povoado de Itapicuru. Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, o serviço foi suspenso em março deste ano “sem qualquer aviso prévio…
Os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia têm até esta terça-feira (3) para se inscrever no Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro que será realizado de 9 a 11 de maio no auditório do TJBA. Os interessados devem enviar e-mail para elineia@emab.com.br, com nome, CPF, órgão,…
Defensores públicos representantes de Direitos Humanos apresentaram uma nota técnica à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia manifestando-se pela inclusão de temas da diversidade sexual e de gênero no Projeto de Lei 21.625/2015, que trata do Plano Estadual de Educação do Estado da Bahia. Diante da apresentação da Emenda 01/2015 por parlamentares propondo a inclusão…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participa nesta terça-feira (3), de audiência pública no Senado Federal sobre o limite ao uso de dados em internet banda larga. O encontro foi convocado por três comissões da casa e tem como objetivo esclarecer pontos acerca da polêmica levantada recentemente pelas empresas de internet e pela Anatel.…
A Justiça recebeu na última semana denúncias formuladas pelo Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), contra sete prefeitos baianos. Foram denunciados pelo MP os prefeitos Helânio Calazans de Oliveira, de Cícero Dantas; José Sivaldo Rios de Carvalho, de Capim Grosso; Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, de Sítio…
O desembargador Cezário Siqueira Neto negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp Inc e manteve o bloqueio do aplicativo de mensagem instantânea para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel pelo período de 72 horas, iniciado às 14h da segunda-feira (2). A decisão do recurso foi publicada às 0h30 desta terça-feira…
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