A situação prisional de cerca de 80% de custodiados entre presos provisórios e sentenciados do interior do Estado está sendo analisada por defensores públicos em um levantamento promovido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Desde o último dia 15, o andamento processual de pessoas que aguardam julgamento ou daqueles que já receberam…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora Rosa Patrícia Salgado Atanázio, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (Gesau), instaurou na terça-feira (8) inquérito para investigar a insuficiência de vagas para o serviço de hemodiálise. A instauração do inquérito, que tem por objetivo verificar se a oferta do procedimento é desproporcional…
Quatro encontros abordando aspectos do Novo Código de Processo Civil serão promovidos pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), dias 14, 16, 21 e 23 deste mês, no auditório do Tribunal, em Salvador. A promoção é uma iniciativa da Comissão de Jurisprudência do TJBA e destaca pontos relevantes sobre o novo CPC,…
O cumprimento da pena no regime semiaberto é um direito garantido a todos? Que tipo de faltas cometidas pelos presos são consideradas graves? Quanto tempo dura uma pena para crimes hediondos e não hediondos? Essas são algumas das informações reunidas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA na cartilha Reconstruindo o caminho para…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (8) que as advogadas grávidas tenham preferência nas sustentações orais em todos os tribunais do país. Para que a mudança ocorra, o CNJ deverá alterar seu regimento interno. O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, afirma que…
O Ministério Público Federal da Bahia denunciou Pedro Ribeiro Neto, proprietário da Associação dos Proprietários de Motocicletas de Vitória da Conquista BA – Supermotos ABM, por comercialização indevida de seguros. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal na última quarta-feira, 2 de março. De acordo com a denúncia, de autoria do procurador da República André…
A presidente e o corregedor do TRT5, desembargadores Maria Adna Aguiar e Esequias de Oliveira, passaram a integrar as comissões de Comunicação e de Corregedorias, respectivamente, do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). A composição das Comissões Temáticas da entidade foi definida nesta quarta-feira, dia 9, na 1ª Reunião Ordinária daquele…
A falta de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos aliado ao descarte indevido dos mesmos a ‘céu aberto’ motivou o Ministério Público estadual a ajuizar nesta quarta-feira (9), uma ação civil pública contra o Município de Jitaúna, que fica a 383 km de Salvador. Segundo os promotores de Justiça Mauricio Foltz e…
O presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT), Emerson Mangabeira, participou de uma reunião com a comitiva da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, para discutir a instalação de um plantão de atendimento da Comissão de Prerrogativas na Justiça do Trabalho. Durante a reunião ficou acertado que o Plantão de Prerrogativas na Justiça do Trabalho deve…
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, deve deixar o cargo em até 20 dias após a publicação da ata do julgamento, prevista para a segunda-feira (14). Na sessão desta quarta-feira (9), seguindo voto do relator, Gilmar Mendes, os integrantes da…
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