O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, emitiu nesta quinta-feira (24) uma nota pública em que contesta as possíveis articulações para anistiar o crime de caixa 2 no projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16), em debate na Câmara dos Deputados. O magistrado responsável pelos processos em primeira instância…
O Núcleo de Pesquisa em Processo Constitucional e Direitos Fundamentais da Universidade Católica do Salvador – UCSAL – irá realizar nesta sexta-feira (25), às 10h, uma palestra com o professor Fagner Vasconcelos Fraga. O tema da palestra será “O Habeas Data – Garantia Constitucional do Direito à Informação do Contribuinte”. O evento será realizado no auditório…
Um memorando de entendimentos que facilitará a colaboração entre o Ministério Público do Estado da Bahia e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) com a finalidade de que promovam e implementem ações que propiciem o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foi firmado na manhã desa quarta-feira, dia 23. O documento…
O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Feira de Santana, Marcus Carvalhal, e a diretoria da entidade, se reuniu com o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, Nestor Duarte, na última terça-feira (22), para discutir as dificuldades enfrentadas pela advocacia junto ao conjunto penal da cidade. A reunião…
Pela primeira vez a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA seguirá para o extremo sul do Estado, levando seus serviços para atender pessoas em situação de maior vulnerabilidade social através da ação Defensoria Cidadã Itinerante – DCI. Em Porto Seguro, a ação acontecerá no dia 2 de dezembro, das 8h às 12h, na…
O mandado de prisão, decretado na semana passada, contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho foi revogado nesta quinta-feira (24) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele estava cumprindo prisão domiciliar. Para ser solto, Garotinho deve pagar uma fiança de R$ 88 mil. Na decisão, ainda foram impostas uma série de restrições ao ex-governador:…
O bairro de Periperi será o primeiro a receber a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, inaugurada na última sexta-feira em evento no Centro Administrativo. A nova unidade estará à disposição dos moradores do bairro e proximidades no dia 2 de dezembro, sexta-feira, proporcionando o acesso mais próximo…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou nesta quarta-feira (23) as mudanças no relatório da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do projeto de lei do pacote conhecido como “Dez Medidas Anticorrupção”. Segundo o presidente, as alterações deveriam ser debatidas em público, não apenas nos gabinetes dos parlamentares. “O que…
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud) convocou os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para participarem de um protesto nacional, que será realizado nesta sexta-feira (25). O protesto é contra a flexibilização da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), a reforma da previdência e a Proposta de Emenda à Constituição…
A presidente nacional do Iphan, Kátia Bogéa, procurou na última terça-feira (22) o presidente da OAB, Claudio Lamachia, para pedir resguardo contra interferências políticas no órgão. O encontro ocorreu quatro dias depois de o ministro Marcelo Calero ter deixado o cargo alegando ter sofrido pressões do colega Geddel Vieira Lima para que o Iphan liberasse…
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