O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a cobrança de taxa para entrada em Morro de São Paulo, em Cairu, como inconstitucional. A decisão foi por unanimidade dos desembargadores do plenário e a taxa de preservação deve ser extinta. O julgamento do processo aconteceu no dia 11 de novembro, depois de tramitar no TJ-BA…
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu grupo de trabalho para analisar os vencimentos e vantagens concedidas aos magistrados de primeiro e segundo graus, em todos os ramos de Justiça, exceção da Justiça Eleitoral. O objetivo é propor mecanismos de transparência e de controle pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação, segundo a Portaria 41,…
A Justiça Federal da Bahia determinou nesta quarta-feira (23) a suspensão imediata das obras do residencial La Vue, localizado na Ladeira da Barra. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a decisão será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (24). Em caso de descumprimento, a juíza substituta da 4.ª Vara Federal, Roberta Dias do Nascimento…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) apresentou denúncia contra quatro pessoas por prestarem informações falsas e sonegarem impostos da Receita Federal. Recebida em novembro pela Justiça Federal, a denúncia é um desdobramento da Operação Malus, deflagrada em 2010, que cumpriu mandados de busca e apreensão em Salvador para apurar crimes cometidos por empresários da…
Após duas semanas de novembro, com mutirões de saneamento na 1ª e na 4ª varas da Fazenda Pública de Salvador, o Tribunal de Justiça da Bahia obteve o resultado positivo de 15.010 sentenças em execuções fiscais proferidas, conforme resumo apresentado pelo juiz Glauco Dainese de Campos, designado para os trabalhos. Na semana dos dias 7…
O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) ajuizou duas ações contra o prefeito do município de Ibititá (BA), a 500 km de Salvador, por atos de improbidade administrativa. O órgão requer, liminarmente, o bloqueio de bens do gestor Edicley Souza Barreto no valor de R$ 800.264,24. Ele é acusado de desviar de recursos federais…
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23, o PL 62/16, que prevê a suspensão dos prazos no processo quando a única advogada de alguma das partes der à luz. A proposta, que já foi aprovada na Câmara, segue para votação no plenário ainda nesta quarta. Pelo texto, o período de suspensão dos prazos será…
O que caracteriza intolerância religiosa contra religiões afro-brasileiras? O que é preciso fazer para a regularização fundiária de terreiros? Que espaços sagrados têm direito à imunidade tributária? Essas e outras questões são explicadas na cartilha “Direito das Religiões Afro-brasileiras – um povo, várias crenças” que será lançada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia –…
O Ministério Público da Espanha pediu dois anos de prisão para Neymar. Segundo o jornal El País, os procuradores apresentaram na manhã desta quarta-feira (23) suas acusações contra o brasileiro e apontaram para a suspeita de corrupção. Além da prisão, o procurador José Perals recomenda uma pena de cinco anos de prisão ao ex-presidente do Barcelona,…
O desembargador Osvaldo Bomfim, corregedor geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Resende, encaminharam um aviso aos magistrados criminalistas, da Infância e Juventude e da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, para que deem celeridade na tramitação de processos de réus presos. O aviso requer…
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