O Ministério Público estadual ajuizou nesta quinta, dia 20, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, por ter veiculado boletins informativos com nítido conteúdo autopromocional, pagos com recursos do erário municipal. Na ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Tiago Quadros, o MP requer…
Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), o leilão realizado na última quarta-feira (19), em Juazeiro, movimentou R$ 230.953,10, totalizando dez lotes arrematados. Um dos bens arrematados pelo maior valor foi o lote 35 (R$ 117 mil), correspondente a um terreno com 12m de frente por 29m de fundo, localizado no loteamento…
O desembargador Mário Alberto Hirs determinou que o promotor de Justiça e ex-secretário da Justiça da Bahia Almiro Sena, cumpra prisão domiciliar. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta sexta-feira (21). Sena responde a uma ação penal por assédio sexual. “A decisão saiu hoje pela manhã e…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou os artigos de uma orientação normativa da Polícia Federal que limitava o acesso de advogados procedimentos investigatórios e, assim, prejudicava a ampla defesa e o contraditório. O tribunal reconheceu o direito dos advogados baseado no Estatuto da Advocacia e em Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF). A…
O juiz Sergio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o governador Rui Costa nomeie 44 pessoas aprovadas em um concurso público realizado em 1991, com efeito financeiro retroativo a 16 de março daquele ano. A causa é avaliada em R$ 160 milhões, sendo R$ 3,6 milhões para cada um.…
A Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) divulgou, durante a II Reunião de Análise Estratégica (RAE), os resultados da Pesquisa de Opinião do Tribunal de Justiça da Bahia, realizada entre os dias 22 e 26 de maio deste ano. Ao todo, foram ouvidos 2.444 jurisdicionados de 51 comarcas do estado a respeito do grau de…
Três diretores da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) foram vítimas de clonagem de seus números de celulares. O primeiro a anunciar que havia sido vítima de clonagem foi o próprio presidente da instituição, Luiz Viana. Outra vítima foi secretário-geral, Carlos Medauar. Já nesta quinta-feira (20), foi anunciado que a diretora-tesoureira, Daniela…
O TJBA Cidadão, aplicativo de serviços do Tribunal de Justiça da Bahia, ganhou uma série de novas funcionalidades. As atualizações promovidas pela Secretaria de Tecnologia de Informação e Modernização do Tribunal (Setim) têm como público alvo os servidores e magistrados da Corte baiana. Agora, o aplicativo permite ao usuário consultar seu contracheque e emitir certidões…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está investigando qual é a origem do recurso utilizado para construir terminal de passageiros de Salvador, no Comércio. De acordo com o MP-BA, uma investigação já havia sido aberta em 2014 sobre a construção do terminal. Agora, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da…
Muito criticado por conta do acordo de delação premiada que o poupou de anos de prisão, o empresário Joesley Batista decidiu processar os políticos, jornalistas e apresentadores que o xingaram ou ofenderam publicamente, De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, uma das pessoas acionadas será o presidente Michel Temer (PMDB),…
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