O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, em sessão plenária virtual extraordinária realizada na quinta-feira (3), que o novo Código de Processo Civil (CPC) entrará em vigor no próximo dia 18 de março. O julgamento foi aberto na 226ª Sessão Ordinária do Conselho, na última terça-feira (1º), e continuou em ambiente…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região enviou um comunicado à advogados e órgãos que atuam junto à Justiça Federal da 1ª Região, informando que entre as 19h do dia 18 de março de 2016 (sexta-feira) até às 6h do dia 28 de março de 2016 (segunda-feira), os sistemas eletrônicos que consultam os bancos de dados da…
O Instituto Nacional do Seguro Social conseguiu a suspensão do cumprimento da sentença proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para garanti-los atendimento prioritário nas agências do órgão, em local próprio, sem agendamento prévio e filas e independente da distribuição de senhas. O Conselho Federal da OAB havia requerido na ação que o INSS…
O Ministério da Saúde negou que a Portaria nº 2.712/13, que proíbe a doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens, além das parceiras sexuais destes, antes de 12 meses, seja discriminatória. A negativa foi uma resposta à Recomendação Conjunta formulada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE/BA e Defensoria…
A reportagem do Bocão News conseguiu, em primeira mão, o trecho decisão liminar da juíza federal Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos que anulou o decreto presidencial dando posse ao Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva datado do dia 2 de março. O ação foi movida pelo DEM. A magistrada escreveu na…
A Justiça Federal na Bahia publicou um edital para convocar pessoas que tenha interesse na ação civil pública contra EWS Estacionamento Salvador por conta das tarifas cobradas dos consumidores no aeroporto de Salvador. A ação é movida pela Associação Baiana de Defesa do Consumidor. O edital prevê a participação de pessoas no processo na condição…
Como parte das comemorações do ‘Dia Internacional da Mulher’, celebrado 08 de março, será ministrada na próxima segunda-feira, dia 07, a palestra “Causas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e sua Repercussão no Meio Social”. O evento, que será realizado na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), às 18h30, tem como convidados…
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, se reuniu nesta quinta-feira (3), com diretores das varas do Trabalho de Salvador, no Fórum do Comércio. Na reunião, ela externou sua preocupação com os efeitos dos cortes orçamentários no atendimento ao cidadão. “Tivemos cortes de 60% na verba de custeio…
A presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago concedeu liminar com correição parcial requerida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA contra o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, beneficiando o assistido Alexandre Almeida Lima,…
O prefeito e a vice-prefeita de Abaré/BA, localidade distante 600 km de Salvador, tiveram os diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no último 2 de março. Benedito Pedro da Cruz e Margarete Rodrigues da Silva também foram multados individualmente em R$ 21.282,00. Além disso, o então prefeito Delísio Oliveira da Silva pagará…
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