O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 29, que incide ISS sobre as atividades desenvolvidas por operadoras de planos de saúde. Por maioria, a Corte acompanhou o relator, ministro Luiz Fux, por negar provimento ao recurso. Relator do processo, o ministro Luiz Fux apresentou voto em junho no sentido de que incide imposto sobre serviços…
O ‘Cenário atual da educação brasileira e os desafios da garantia do direito à educação’ foi o tema da palestra de abertura do seminário de capacitação dos conselheiros municipais de educação que aconteceu nesta quinta-feira, dia 29, no município de Jequié. O seminário faz parte do projeto ‘Saber Melhor’ e tem o objetivo de monitorar,…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quinta-feira (29) que levará ao plenário da corte o processo assinado pelo PSOL contra as mudanças propostas na reforma do ensino médio. Relator do caso, Fachin poderia emitir um despacho monocrático sobre os pedidos das legendas. Nas palavras dele, “tendo em vista a relevância…
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT5 informa que o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível nesta sexta-feira (30/9), das 00h30 às 05h30, e sábado (1º/10), das 00h30 às 07h30, para manutenção corretiva não programada da base de dados. Conforme resolução 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho…
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) encaminhou uma recomendação ao ministro das Cidades, Bruno Araújo, para que sejam anulados alguns trechos de uma portaria para seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Para o MPF, movimentos sociais estariam agindo de forma “política” e “ilegal” para selecionar pessoas a serem contempladas…
A assistida Maria José Fernandes da Silva buscou auxílio da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Ilhéus para conseguir cirurgia para tratamento de cisto de Bartholin. Antes de buscar atendimento na Defensoria Pública, Maria José já tinha tentado, sem sucesso, conseguir encaminhamento no Posto de Saúde do seu bairro e na Central…
A tramitação de processos sobre improbidade administrativa poderá ser agilizada. É o que pretende o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao apresentar um projeto que estabelece a criação de turmas, câmaras e varas especializadas para o julgamento das ações relativas a atos de improbidade administrativa. A medida poderá ser implantada nos tribunais regionais federais e nos…
Nos dias 11 e 13 de outubro, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) visita cinco escolas públicas de Salvador que fazem parte do programa MPEduc. O projeto tem como principal objetivo estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, e conta com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores…
O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, assinaram nesta quarta-feira (28), durante reunião do Coleprecor, acordo de cooperação técnica entre o TST e o TRT5 para o aperfeiçoamento e evolução do…
Seguem até sexta-feira (30) os trabalhos de transferência das unidades judiciárias da Comarca de Paulo Afonso para o novo prédio do Fórum Adauto Pereira de Souza, inaugurado pelo Tribunal de Justiça da Bahia em janeiro deste ano. O atendimento no novo fórum inicia na próxima segunda-feira (3 de outubro), conforme informou Juliana Nunes Serva, do…
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