A Faculdade Estácio FIB foi condenada a pagar uma indenização por danos morais ao estudante Alexandro Reis da Cruz por realizar cobrança de taxas e serviços educacionais para a expedição de documentos como comprovante de matrícula, declaração de conduta escolar, de aprovação em vestibular, entre outras. O estudante, que já havia conseguido conseguido uma liminar suspendendo a cobrança em…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário de Justiça Eletrônico da última quinta-feira (19), a portaria que regulamenta a inclusão do nome social no cadastro eleitoral. De acordo com a portaria, a inserção de nome social no cadastro eleitoral deve seguir algumas regras, observadas pela Justiça Eleitoral, para concretizar as solicitações de interessados. A…
O ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu precisam desembolsar uma bolada para ter a pena progredida, de acordo com a Folha. Lula precisaria pagar R$ 16 milhões, já Dirceu, R$ 11 milhões. O valor diz respeito ao ressarcimento de danos causados ao erário. Fonte: Metro 1
Termina nesta segunda-feira (23) o prazo de validade da medida provisória que regulamenta pontos da nova lei trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. Especialistas ouvidos pelo G1 divergem sobre o que será feito com os contratos firmados durante os mais de cinco meses de vigência da medida provisória. Medidas provisórias têm força de lei ao serem…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu as inscrições para a vaga de juiz substituto eleitoral pela classe de advogados. O do TJ-BA receberá as inscrições para formação da lista tríplice até o dia 2 de maio. Os desembargadores do tribunal, em sessão plenária, escolherão os três nomes que comporão a lista, que será…
Cinco meses após o fim do imposto sindical, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, sindicatos de todo o País têm conseguido liminares na Justiça para manter a contribuição, que é uma de suas principais fontes de receita. Segundo levantamento online feito por advogados de associações de trabalhadores, já são 123 decisões a…
Representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil estarão em Salvador no próximo dia 24 de abril para apresentar aos advogados e advogadas as mudanças do Novo Código de Ética e Disciplina da OAB. Às 14h, no auditório da sede da OAB-BA, localizada no bairro da Piedade, os corregedores adjuntos Elton Sadi Fulber…
A Associação SOS Consumidor ingressou com uma ação civil pública contra o Facebook no Brasil pelo vazamento dos dados de 443 mil usuários brasileiros. O pedido é de pagamento de indenização por danos morais coletivos, cujo valor será revertido Fundo de Defesa de Direitos Difusos. “Tendo em vista este faturamento altíssimo, espera-se que a indenização…
O Ministério Público de São Paulo acaba de abrir um inquérito civil para investigar o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). O inquérito apura eventual prática de atos de improbidade administrativa, notícia de pagamento pelo grupo Norberto Odebrecht de vantagem indevida, ao ex-governador Geraldo Alckmin, com a participação de Adhemar César Ribeiro e se Marcos Monteiro a…
Após ter uma determinação não cumprida, o desembargador Fernando Eduardo Ferreira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, proferiu despacho com nova determinação e criticando o PJe: “Nesse ser assim, e na medida em que mesmo esta porcaria de PJe que está sendo (mal) implantado neste Tribunal tem de servir à prestação jurisdicional (atividade-fim) e não…
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