O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer rejeitou um pedido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro para anular todos os atos da investigação do caso da “rachadinha” tomados pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Em julho, o magistrado deixou de ser o responsável pelo caso…
O presidente Jair Bolsonaro escolheu o desembargador Kássio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para a vaga do ministro Celso de Mello, no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o nome é confirmado por integrantes do governo e do Supremo, mas ainda não…
O STF decidiu que a competência para processar e julgar ações que envolvam contratos de representação comercial autônoma é da Justiça Comum, e não da Justiça do Trabalho. A questão foi objeto do RE 606.003, julgado em sessão virtual encerrada em 25/9. Para fins de repercussão geral (tema 550), foi fixada a seguinte tese: “Preenchidos…
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), desembargadora Dalila Andrade, participou, na última quinta-feira (24), de uma reunião virtual com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Almeida Trindade, para assinatura do Termo de Cooperação Técnica firmado entre as Cortes que prevê o compartilhamento do “Comunicação Expressa” com…
A Justiça Federal do Rio suspendeu, na noite desta terça-feira (29), a 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tinha revogado diversas normas como as de proteção de manguezais e restingas. A liminar da 23ª Vara Federal Criminal atende a pedido feito em ação popular contra as medidas do Conama, presidido pelo ministro…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que aumenta a punição para os crimes de maus-tratos contra cães e gatos. Quando o projeto foi aprovado no Senado, o chefe do Executivo questionou o aumento de pena e chegou a dizer que abriria enquete em suas redes sociais para saber a opinião dos usuários. O projeto…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), através do Ato Normativo Conjunto nº 20, dará início nesta quinta-feira (1º) à segunda fase da retomada presencial das atividades no Poder Judiciário da Bahia. A reabertura das unidades judiciais e administrativas nesta fase estará limitada ao trabalho interno, sem atendimento presencial aos advogados e às…
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumprem, nesta manhã (30), mandados de busca e apreensão contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e outros dois ex-integrantes do governo estadual. A operação ocorre no âmbito do inquérito que apura fraudes na compra de respiradores para enfrentamento da pandemia de coronavírus no estado.…
O guru Pedro Ícaro de Medeiros, o Ikky, foi preso preventivamente pela Polícia Civil, na manhã de hoje (29), em Fortaleza. O líder religioso é acusado de crimes sexuais contra duas adolescentes que faziam parte da comunidade Afago, da qual ele era líder. A Operação Erasta cumpriu mandados de busca e apreensão em três endereços,…
O juiz Ricardo Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira a soltura dos hackers Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, presos desde o ano passado sob acusação de terem invadido o aplicativo Telegram do telefone celular de diversas autoridades públicas, entre elas o ex-ministro Sergio Moro e procuradores da Lava-Jato. A…
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