Uma mulher foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil, por danos morais, por batizar a filha sem informar ao pai da criança. A Justiça do Distrito Federal entendeu que houve “ofensa à integridade psíquica do autor”. Cabe recurso à decisão. A sentença foi divulgada nesta segunda-feira (1º). No processo, o pai da…
A juíza Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas, plantonista do 1ª grau, negou um pedido liminar para suspender o reajuste da tarifa de ônibus de Salvador. O pedido foi feito em uma ação popular assinada pelo advogado Mateus Nogueira. A petição requeria a anulação do reajuste da tarifa, sob o argumento que traria prejuízos aos passageiros,…
As bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal entraram com representações na Procuradoria-Geral da República (PGR), na Controladoria Geral da União (CGU) e na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, pedindo a investigação sobre as circunstâncias da produção e da publicação do vídeo apócrifo de apoio ao golpe militar de 1964. As…
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região entrou nesta segunda-feira com recursos contra a soltura de Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e do coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro do ex-presidente. No pedido, a PRR-2 solicita que seja revertida a decisão do desembargador Ivan Athié e que os habeas corpus de todos os alvos…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou um inquérito que investiga o ex-ministro José Dirceu e o filho dele, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), que, ao longo da investigação, disse não haver indícios…
No dia da mentira, lembrado neste 1º de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança uma campanha na internet para combater as notícias falsas (fake news), com a hashtag #FakeNewsPerigoReal, depois de o Poder Judiciário ser alvo, nos últimos meses, por uma série de críticas incluindo informações falsas disseminadas pelas redes sociais. O tema tem…
Em decisão proferida neste domingo (31), em Aracaju, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da Confederação Brasileira de Ginástica (CBG) decidiu pelo banimento definitivo do esporte do ex-técnico da seleção brasileira de ginástica artística Fernando de Carvalho Lopes. Lopes foi acusado por dezenas de ginastas de São Bernardo do Campo (SP) de abuso sexual.…
A Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher e a Comissão da Mulher Advogada lançaram, nesta sexta-feira (29), o projeto Mulheres em Movimento, que tem o objetivo de percorrer a Bahia levando debates e orientações sobre temáticas femininas. O lançamento aconteceu no auditório do Salvador Trade Center e marcou o fechamento da programação do Mês da…
Alvo de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que em tese podem levar à perda do seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro terá de escolher nos próximos meses dois novos ministros para a Corte. Os mandatos de Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira se encerram, respectivamente, em 27 de abril e 9 de maio. As escolhas…
Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência proposta pelo governo federal, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Fórum Nacional das Carreiras de Estado decidiram elaborar um texto alternativo. Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, eles pretendem apresentá-lo à comissão especial da Câmara dos…
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