Fux paralisa processos sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins nos tribunais regionais

A presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ofício aos tribunais regionais pedindo a suspensão do andamento dos processos sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins — a chamada tese de século. A orientação é para que não enviem mais recursos à Corte até a conclusão da análise do tema. Esse documento caiu como uma bomba…

CNJ faz novas recomendações para conter covid-19 em presídios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou uma nova resolução com orientações adicionais aos juízes sobre como conter a disseminação da covid-19 no sistema prisional. A nova determinação, baixada nesta terça-feira (15), prevê medidas adicionais a serem observadas pelos magistrados, além das que já haviam…

Justiça determina volta de três nomes à lista de personalidades negras da Fundação Palmares

A Justiça Federal do DF determinou que a Fundação Palmares inclua de volta na lista de personalidades negras a ex-senadora Marina Silva, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e o transformista João Francisco dos Santos, o Madame Satã. O presidente da entidade, Sérgio Camargo, publicou portaria no ano passado excluindo 27 nomes do rol…

STJ mantém validade de dados do Coaf na investigação de Flávio Bolsonaro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, ontem (16), recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro e considerou válido o compartilhamento com o Ministério Público do Rio de Janeiro dos relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e usados nas investigações no caso das chamadas “rachadinhas”. O recurso da…

Juíza manda oficiar OAB e vigilância sanitária contra advogada que levou cliente para o escritório para participar de audiência

A juíza Daniela Maria de Andrade Schwerz, da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos, determinou a redesignação da audiência de conciliação e a expedição de ofício à OAB e à vigilância sanitária para que tomem as providências cabíveis contra uma advogada que levou a cliente ao escritório de advocacia para participação na audiência telepresencial. Na…

Alexandre de Moraes nega devolução a Silveira de celulares e computador apreendidos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (16) um pedido da defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) para devolver telefones celulares e um notebook apreendidos contra o parlamentar quando ele foi preso em fevereiro. Com autorização de Moraes, Silveira deixou no último domingo (14) a prisão em um batalhão da…

Juiz de Curitiba mantém bloqueio de bens de Lula ao mandar processos da Lava Jato para o DF

O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antono Bonat, decidiu manter o bloqueio de bens de Luiz Inácio Lula da Silva ao determinar o envio ao Distrito Federal da ação que investiga supostas irregularidades na compra do terreno para a construção do instituto do ex-presidente. Bonat afirma que a Justiça Federal no…

DPE-BA aprova realização de concurso para defensores públicos

Foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA a realização do 8° concurso  para seleção de defensores e defensoras públicas. A proposta foi sustentada em reunião na manhã desta segunda-feira, 15, pelo defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, estimando inicialmente o preenchimento de 18 vagas. Na sessão…

Ministro do STJ marca depoimentos de testemunhas de defesa dos envolvidos na Faroeste

O ministro Og Fernandes, relator da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), vai começar a ouvir, a partir de quinta-feira (18), as testemunhas de defesa arroladas pelos réus da primeira ação penal originada das investigações sobre a venda de sentenças no Judiciário baiano. Nesta quinta, serão interrogados os nomes apresentados pelo desembargador afastado…