A Câmara dos Deputados aprovou ontem (15) um projeto de lei que estabelece que o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais tem natureza alimentar e, portanto, não pode ser alvo de bloqueio judicial ou bancário para o pagamento de dívidas ou prestações. Há exceção, no entanto, para casos nos quais o beneficiário…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) designou os juízes Aurelino Otacílio Pereira Neto, Mariana Teixeira Lopes e Rosalvo Alves Vieira da Silva para, sem prejuízo de suas funções, compor o Núcleo de Combate às Fraudes da instituição. O Núcleo tem por escopo recepcionar notícias de fraude, discutir e propor mecanismos para prevenir…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu nesta quarta-feira (15) um pedido feito pela Polícia Federal (PF) e liberou o acesso dos policiais à investigação feita pelo Facebook que levou à derrubada de contas e perfis falsos ligados a assessores do presidente Jair Bolsonaro, de seus filhos e de parlamentares bolsonaristas do…
A empresária Sarí Corte Real virou ré pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, que caiu do nono andar de um prédio de luxo na área central do Recife depois de ser deixado sozinho no elevador. Na noite dessa terça-feira (14), o juiz da 1ª Vara de Crimes contra a…
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu retirar a biometria da eleição municipal deste ano. O ministro seguiu recomendação de um grupo de médicos e dos técnicos da corte, que constataram que a identificação por digital poderia representar até 70% do tempo gasto por eleitor para votar. A expectativa é…
Uma viúva, de 27 anos, conseguiu na Justiça Federal, o direito a receber a cota dupla do auxílio-emergencial. A ação foi movida pela Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA). A mulher está desempregada e tem uma filha menor de idade. Ela solicitou o benefício, mas só lhe foi garantido o pagamento de uma cota,…
A desembargadora Glaucia Zuccari Fernandes Braga, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), sustou os efeitos, nesta segunda-feira (13), da liminar que obrigava a Petrobras a arcar com os custos do teletrabalho dos funcionários da empresa no Rio de Janeiro. Pela decisão anterior, a estatal tinha 10 dias para oferecer mobiliário e custear…
A Reitoria da Universidade de Brasília (UnB) anunciou a expulsão de 15 estudantes. De acordo com a direção da universidade, o motivo foi o fato de terem fraudado o sistema de cotas raciais vigentes na instituição há quase 20 anos. Foi a primeira vez que uma medida deste tipo foi adotada pela universidade. Além da…
As Câmaras Cíveis e Criminais do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) adaptaram as sessões a realidade imposta pela pandemia. Desde abril 23.285 processos foram pautados em 114 sessões virtuais realizadas. O teletrabalho foi iniciado pelo Judiciário baiano em meados de março, e desde então tem alcançado excelentes resultados e recebido muitos elogios. “Gostaria de parabenizar…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conseguiu derrubar na Justiça a decisão liminar que obrigava os planos de saúde a oferecer testes sorológicos para o novo coronavírus. Trata-se do teste que detecta a presença dos anticorpos IgA, IgG ou IgM no sangue do paciente, produzidos pelo organismo após exposição ao vírus. A decisão é…
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