O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmaram um acordo de cooperação técnica no início da tarde desta segunda-feira (19) possibilitando que o órgão participe das atividades realizadas nas unidades dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). As reclamações individuais recebidas pelas Promotorias de Justiça do…
Um auxiliar de produção da empresa Barry Callebaut Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., que produz chocolates em Ilhéus, ganhou o direito a uma indenização de R$ 5 mil após ter sido chamado de “preguiçoso, burro e mangueado” pelo supervisor da companhia. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), a prática de assédio moral chegou…
Os baianos estão mais atentos as situações de racismo e intolerância religiosa. Até outubro deste ano, o Ministério Público do Estado (MP-BA) recebeu 308 denúncias de discriminação racial ou religiosa, sendo 30 levadas à Justiça. A informação é do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS). Os números…
No dia 29 de novembro, a Comissão de Mediação e Conciliação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) realizará na capital baiana o 1º Fórum de Mediação e Práticas Consensuais da seccional, com o apoio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA). O evento tem presença confirmada de palestrantes com expressivos…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por meio da Assessoria Especial da Presidência II, que tem à frente a Juíza Rita Ramos, em parceria com a Diretoria de Primeiro Grau, liderada pela Servidora Mariana Larangeira, e com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realiza o Mutirão de…
O acolhimento de crianças e adolescentes de até 18 anos em risco pessoal e social que estejam sob medida protetiva ganhou um novo aliado em Salvador: é o programa ‘Família Acolhedora’. Trata-se de um serviço de acolhimento familiar provisório de infanto-juvenis que foram afastados judicialmente do convívio familiar original, pois se encontravam em situação de…
Com o tema Bioética, Direitos Humanos e uso de drogas, o Coletivo Intercambiantes do Brasil realizará o Projeto Diálogos Intercambiantes com o apoio da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, nesta quarta-feira, 21, na Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEP. A palestra que acontecerá das 19h às 20h30, será realizada pelo promotor…
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para recorrer da decisão judicial que suspendeu a remoção de veículos em operações de fiscalização, por causa do atraso no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara de Salvador,…
A exoneração de Sergio Moro da magistratura não acalmou os ânimos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Alguns de seus integrantes defendem que os procedimentos contra ele não perdem o objeto. E que as acusações de que atuou politicamente como juiz devem ser, sim, investigadas. De acordo com a Folha, o corregedor nacional de Justiça, Humberto…
A Justiça americana tomará uma decisão até terça-feira sobre os valores que o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, terá de devolver aos cofres da Fifa e da Conmebol. O brasileiro já foi condenado e sentenciado a quatro anos de prisão nos EUA. Mas as entidades esportivas agora querem recuperar o dinheiro que ele supostamente…
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