A revista Veja, a Rádio Jovem Pan e o jornalista Reinaldo Azevedo foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$100 mil à cartunista Laerte Coutinho. Decisão é da 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. De acordo com os autos, em 2015, a cartunista publicou uma charge que comparava manifestantes…
A defesa do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) apresentou recurso contra decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana passada, manteve sua prisão. Os advogados Gamil Föppel e Gisela Borges também querem anular a busca e apreensão que levou a Polícia Federal (PF) a achar R$ 51 milhões…
A Justiça baiana determinou nesta terça-feira (24) o agendamento do julgamento dos ex-bispos da Igreja Universal do Reino de Deus Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, acusados de participar do assassinato do adolescente Lucas Terra, em março de 2011. Segundo informações do jornal Correio, a data da análise do caso ainda não foi marcada.…
A juíza Marcela Pamponet, da Vara Criminal de Ruy Barbosa, decretou a execução provisória da pena dos acusados de estupro coletivo da banda New Hit. A ordem de prisão, decretada nesta segunda-feira (23), foi cumprida no final da tarde desta terça-feira (24) a partir de um pedido feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através…
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Baltazar Miranda Saraiva foi homenageado pela Força Aérea Brasileira (FAB) com a Comenda Ordem do Mérito Aeronáutico (OMA 2017). A homenagem, que contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, aconteceu nesta segunda-feira (23), na ALA-1 – Base Aérea de Brasília, na…
A 9ª Vara Cível de Brasília condenou o ator Alexandre Frota a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) por danos morais. O parlamentar processou Frota após uma série de manifestações que o ator fez em suas redes sociais no ano passado. Wyllys afirmou que Frota incitou a violência e propagou um discurso de…
A Justiça Federal determinou a manutenção do funcionamento dos hospitais psiquiátricos baianos Juliano Moreira, Mário Leal e Lopes Rodrigues. A liminar deferida nesta segunda-feira (23) a partir de um pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Defensoria Pública da União (DPU) para suspender o fechamento das unidades. A Justiça determinou,…
O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto (PMDB-MA), determinou nesta terça (24) o arquivamento do pedido de abertura de procedimento disciplinar contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão seguiu parecer da Advocacia-Geral do Senado. O pedido de investigação no conselho foi protocolado pelo PT em 28 de setembro para que…
Embora grande parte da sociedade não saiba, o fato de uma pessoa ser condenada em sentença criminal transitada em julgado, não impede que todos os seus demais direitos sejam resguardados. É o que dispõe o artigo 3º da Lei de Execução Penal. Visando garantir o direito desses presos sentenciados, a Defensoria Pública do Estado –…
A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre a inconstitucionalidade do reajuste do IPTU de Salvador foi adiada mais uma vez. O julgamento foi suspenso no último dia 11, depois que os desembargadores José Cícero Landin Neto e Raimundo Sérgio Cafezeiro pediram vista do processo. Faltava ainda a leitura do voto vista da…
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