O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu revogar, nessa última sexta-feira (11), a decisão liminar e monocrática do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, que acatou pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA) para suspender a Lei Estadual 13.224/15. O dispositivo legal reorganiza e relota servidores públicos não concursados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o que permitiu…
Possibilitar acesso direto às informações sobre ações judiciais e termos de compromisso firmados com empresas na área do consumidor, além de oferecer aos consumidores a oportunidade de noticiar violações aos seus direitos ou informar o descumprimento, pelas empresas, de obrigações previstas em decisões transitadas em julgado ou em termos de ajustamento de conduta firmados. Esses…
O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 11, ação civil pública, com pedido liminar, contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) por interrupção e também falta completa do fornecimento de água no município de São Francisco do Conde. Segundo a promotora de Justiça Karinny Peixoto, as reclamações dos consumidores começaram a aparecer…
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta (11), a operação Vidas Secas – SinháVitória, para prender suspeitos de participar de um esquema de superfaturamento das obras para a transposição do Rio São Francisco. Segundo as investigações, empresários do consórcio OAS/Galvão/Barbosa Melo/Coesa usaram empresas de fachada para desviar cerca de R$ 200 milhões das…
Reunidos na 207ª sessão do Tribunal Pleno, os membros da Corte do Tribunal de Justiça da Bahia homologaram a candidatura única do desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior ao cargo de 1º vice-presidente do TJBA. O desembargador vai ocupar, até o dia 1º de fevereiro de 2016, o lugar na Mesa Diretora pertencente à desembargadora Vera…
A ministra aposentada Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça, afirmou não acreditar nas denúncias contra o atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, por influência em um processo criminal contra o filho dele, Eserval Rocha Júnior, conforme noticiado pelo Bahia Notícias. A declaração da ministra foi feita ao UOL. Calmon…
Na tarde de quarta-feira (9), o presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, visitou a desembargadora Maria do Socorro Barreto, presidente eleita do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) para o biênio 2016/2017. A visita teve caráter de cortesia, pela eleição da desembargadora e pela reeleição de Viana na OAB para o…
O pedido de habeas corpus pedido pela defesa do vereador Antônio Elinaldo (DEM), por meio do advogado Gamil Föppel, foi aceito pela Justiça. O edil foi preso nesta última quinta-feira (10), dentro da Câmara de Vereadores de Camaçari, acusado de organizar o jogo do bicho na cidade. Na decisão da juíza Eduarda de Lima Vidal, ela…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o secretário de Administração Prisional e Ressocialização da Bahia (Seap), Nestor Duarte, irão se reunir para que um cronograma de obras na penitenciária Lemos Brito seja apresentado ao MP. De acordo com a promotora Rita Tourinho, Duarte vai apresentar obras de emergência – para evitar que o MP…
O Terminal Químico de Aratu (Tequimar) foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil, por danos morais coletivos por não contratar pessoas com deficiência. A condenação foi proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA). O…
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