Após ter uma determinação não cumprida, o desembargador Fernando Eduardo Ferreira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, proferiu despacho com nova determinação e criticando o PJe: “Nesse ser assim, e na medida em que mesmo esta porcaria de PJe que está sendo (mal) implantado neste Tribunal tem de servir à prestação jurisdicional (atividade-fim) e não…
A Fundação 2 de Julho firmou um acordo judicial com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para viabilizar o pagamento de passivos trabalhistas. Com isso, a entidade, que é mantenedora do Colégio 2 de Julho e da Faculdade 2 de Julho, vai pagar uma primeira parcela de R$ 1 milhão e, mensalmente, irá realizar novos…
A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA) promoverá, nos próximos dias 21 e 22 de maio, na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o I Ciclo de Estudos de Direito Eleitoral. O curso, que abordará temas jurídicos atuais e relevantes para as Eleições 2018, está dividido em quatro módulos e será ministrado, nos…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e outras quatro pessoas por lavagem de dinheiro e associação criminosa. A denúncia se refere ao caso dos R$ 51 milhões em…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar investigação sobre sete parlamentares do PP – entre eles Mario Negromonte Júnior – que envolviam repasses da empreiteira Queiroz Galvão ao diretório da legenda nas eleições 2010. O inquérito apurava o repasse de R$ 2,74 milhões “sob o disfarce de doações eleitorais oficiais”. Com a…
A Record TV pagará indenização de R$ 20 mil reais à Jade Barbosa após chamá-la de “ginasta em decadência”. A emissora divulgou uma matéria com o título “Atletas em decadência apelam para as redes sociais para não perder fama”. O conteúdo mostrava atletas que já tiveram boas fases na carreira e agora vivem de popularidade…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por razões de saúde. A questão foi decidida após a votação na qual a Corte definiu que Maluf não pode recorrer em liberdade da condenação de 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão confirma…
A desembargadora Gardênia Duarte foi eleita pelo Plenário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para a vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), pela classe de desembargador. A eleição aconteceu na manhã desta quarta-feira (18). Gardênia disputou a vaga com o desembargador Baltazar Miranda. Fonte: Bahia Notícias
A 2ª turma do STJ afastou a responsabilidade solidária de alienante ao pagamento do IPVA de veículo que teve transferência não comunicada ao órgão de trânsito competente. O ex-proprietário do veículo interpôs recurso em face da decisão do TJ/SP, que reconheceu que a responsabilidade solidária do alienante ao pagamento dos débitos correspondentes (isto é, multas…
A Petrobrás estuda uma saída legal para fugir das amarras da nova Lei das Estatais e evitar as licitações em grandes compras, como as de plataformas para o pré-sal. No dia 30 de junho, todas as empresas públicas vão ter de adequar seus regimes de compras à nova Lei, que é mais restritiva que a anterior…
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