O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, em decisão na última sexta-feira (30) que as buscas e apreensões no gabinete da Comissão de Finanças da Câmara e no apartamento da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), ex-mulher do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) são ilegais. As ações foram feitas durante operação da Polícia Federal…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a inconstitucionalidade do artigo 14, da Lei Estadual 7990/2001, que assegura o retorno de policiais militares à ativa, após mandato eletivo. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em 2015. A decisão foi unanime. O TJ ainda declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º, 3º,…
Além da grande rejeição, boa parte dos brasileiros também desejar ver o presidente Michel Temer (PMDB) preso. De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, 80% das pessoas questionadas defendem a condenação do peemedebista, segundo com informações do colunista Lauro Jardim, do Jornal o Globo. Ainda de acordo com o jornalista, boa parte…
Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, pediu à Justiça para ir ao regime aberto – se for concedido, ela cumprirá o restante da pena em liberdade. Não há prazo para julgamento do pedido, feito pela defesa dela no início deste mês. Ela está presa em Tremembé, no interior…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse nesta sexta (30) que o clamor da sociedade brasileira por justiça não será ignorado pela Corte. A declaração da ministra foi feita durante discurso de encerramento dos trabalhos do primeiro semestre, marcado pela homologação das delações das empresas Odebrecht e JBS e pela morte do…
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, suspendeu o expediente e os prazos processuais na 2ª e 3ª varas da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, respectivamente, nos períodos de 3 a 14; e de 17 a 28 deste mês de julho. A Presidência considerou o Ato Conjunto nº 2,…
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta sexta-feira, 30, o restabelecimento da situação jurídico-parlamentar do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que voltará a exercer as funções de senador. O ministro também decidiu que o tucano poderá entrar em contato com outros investigados do caso JBS – incluindo a sua…
“Brasil nordestópia. Na Bahia existe Etiópia. Pro Nordeste o País vira as costas”. Foi assim, ao som dos versos da canção Protesto Olodum, que na sua letra cobra melhorias do Estado para a população nordestina e de moradores de Cubatão, que sofriam com a poluição, e de Moçambique, assolada pela fome, que 19 novas defensoras…
A ação penal contra os policiais militares que realizaram uma greve na Bahia foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro concedeu parcialmente um habeas corpus para trancar a ação penal que tramita na 17ª Vara da Justiça Federal da Bahia. A greve da polícia militar foi realizada entre…
A Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – Esdep publicou neste mês de junho o Anuário Soteropolitano da Prática Penal – 2017. O resultado do Observatório da Prática Penal aponta com precisão diversos aspectos do regime prisional e pena mais aplicadas, celeridade processual nas varas criminais de Salvador, situação prisional, tempo médio das prisões…
Send this to a friend