Justiça Federal em Vitória da Conquista condena ex-prefeito de Boa Nova em R$ 150 mil por fraude em licitação

O juiz federal da 1ª Vara da Subseção de Vitória da Conquista João Batista de Castro Junior, em ação civil publica movida pelo MPF, condenou Antônio Ferreira Oliveira Filho (ex-prefeito do Município de Boa Nova), Sebastião Henrique Moitinho Brito e Francisco José Ribeiro Silva, a multa civil solidária de R$ 100 mil; ressarcimento integral e…

Programa de Parcelamento Incentivado é aprovado por vereadores em sessão ordinária da Câmara

Os vereadores de Salvador aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (6), por unanimidade, o projeto do Executivo que institui o Programa de Parcelamento Incentivado, que estabelece condições para pagamento de débitos com a Fazenda Pública Municipal.  O PPI, segundo a mensagem do prefeito ACM Neto encaminhada ao Legislativo, “destina-se a promover a regularização de créditos…

Seminário da OAB-BA debate ITIV, ICMS e planejamento tributário

Com o auditório do Salvador Trade Center, na Av. Tancredo Neves, lotado, foi realizado, na manhã desta quinta-feira (08/10), o seminário “Direito Tributário – Aspectos Controvertidos”. Promovido pela OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Direito Tributário, o evento abordou temas como planejamento tributário, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e…