A proibição do uso de algemas em presas durante o trabalho de parto pode virar lei. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, em decisão terminativa, uma proposta com esse objetivo (PLS-75/12). Caso não haja recurso para votação pelo plenário da Casa, a proposta seguirá direto para…
A Faculdade Social da Bahia irá realizar na segunda-feira, 06 de Junho, uma roda de conversa sobre violência contra crianças e adolescentes. Foram convidadas para o debate as psicólogas Alexandra Santos e Natália Gonçalves e a defensora pública Ana Virgínia Rocha. O evento acontece no auditório do Colégio Isba, a partir das 18h30. As inscrições serão…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (2), a proposta de Emenda à Constituição(PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2023. Foram 334 votos a favor, 90 contrários e duas abstenções. A PEC eleva de 20% para 30% o percentual…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (2) recurso do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra abertura de ação penal na qual ele passou à condição de réu nas investigações da Operação Lava Jato. Ao julgar a questão, o relator da ação, ministro Teori Zavascki, entendeu que não há…
Apesar do governo de Temer ter informado que o ano de 2016 vai terminar com um rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas, a base do presidente interino na Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), parte do mega-pacote de 15 projetos que prevê reajuste para o funcionalismo federal – Executivo, Judiciário…
O presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou questão de ordem que encurta o cronograma do processo na Casa. A decisão, que reduz o prazo para considerações finais de 30 para dez dias, gerou um princípio de tumulto no colegiado entre aliados da presidente afastada Dilma Rousseff e parlamentares favoráveis ao…
O projeto cartório integrado, que vai reunir, em um só espaço, unidades judiciais digitalizadas trabalhando em conjunto, foi apresentado, no final da tarde desta quarta-feira (1º), na Sala da reuniões da Presidência, à direção da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A presidente Maria do Socorro Barreto Santiago expôs as vantagens do…
O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), cumpriu o que já havia prometido e sancionou nesta quinta-feira (2) o projeto de lei que proíbe o uso de veículos ligados ao aplicativo Uber na capital baiana. O projeto do vereador Alfredo Mangueira (PMDB) foi aprovado na Câmara Municipal. Contudo, o texto da sanção, assinada por Neto,…
O juiz federal Sérgio Moro reduziu para 20 anos e dez meses a pena do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) na Operação Lava Jato. De acordo com informações do Estadão, Moro reconheceu como circunstância atenuante o fato de o ex-ministro ter mais de 70 anos de idade – o Código Penal prevê o benefício…
Um espaço de trabalho mais estruturado e moderno, que propiciará um melhor atendimento aos cidadãos, foi inaugurado pelo Ministério Público do Estado da Bahia na comarca de Camaçari, na tarde desta quarta-feira (1º). A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e o promotor de Justiça Everardo Yunes inauguraram a nova sede da Promotoria de Justiça Regional…
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