O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI). O cadastro facilita o acesso a informações públicas. O cadastro é associado a outros serviços e produtos oferecidos ao público, sem a necessidade de consulta individual. A alimentação do cadastro é…
O projeto “Revitalizando a costura de forma decente”, voltado para a promoção da igualdade, foi destaque na sexta-feira (26), durante reunião do Comitê Gestor do Programa Bahia do Trabalho Decente, do qual faz parte o Tribunal de Justiça da Bahia. Financiado pelo Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), que investiu R$114 mil para capacitar…
O STF deve julgar nesta quinta-feira, 1º/9, duas ADCs, com pedido de liminar, que buscam reverter decisão recente da Corte que admitiu a execução da pena depois de decisão condenatória confirmada em segunda instância. As ações foram ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da OAB e são de relatoria do ministro…
Em reunião na sexta-feira, 26, na Secretaria de Mobilidade – SEMOB – a subcoordenadora da Especializada de Proteção à Pessoa Idosa, Laise Leite, o secretário de mobilidade urbana de Salvador, Fábio Mota, o diretor de projetos do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador – SETPS, César Nunes e o diretor de transporte,…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) inaugurou, na última quarta-feira (24), as instalações da Procuradoria de Justiça do Oeste. A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, na inauguração, destacou que o acesso à Justiça é um princípio constitucional e não deve ser negociado, o que se faz necessário é ampliar o acesso da população à segunda…
Um aproveitamento de 75,5%, com 71 acordos em 94 audiências realizadas, é o índice alcançado pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) de Relações de Consumo, no mutirão de cobrança do Seguro DPVAT, realizado na quarta e quinta-feira, dias 24 e 25, no Fórum Cível Orlando Gomes. No total, 174 audiências foram pautadas…
Envolvidos em um esquema criminoso, o juiz de Direito aposentado da Comarca de Canto do Buriti/PI, Cícero Rodrigues Ferreira Silva, e Aloísio Dantas de Morais, foram presos preventivamente na manhã desta sexta-feira (26) durante a “Operação Immobilis”. Deflagrada pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Estado da Bahia (Gaeco), com…
A presidenta afastada Dilma Rousseff vai nesta segunda-feira (29) ao Senado se defender das acusações de ter cometido crime de responsabilidade em 2015. Ela responde ao processo de impeachment, sob a alegação de ter editado em 2015 decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e também de usar dinheiro de bancos federais em programas do…
Um trecho do horário eleitoral da candidata a prefeita de Salvador, Alice Portugal (PCdoB), foi derrubado pelo juiz eleitoral Oséias Costa de Souza em decisão liminar. A parte proibida menciona uma entrevista concedida ao jornal A Tarde pela vice-prefeita Célia Sacramento (PPL), também postulante ao Executivo soteropolitano. Ao impresso baiano, Célia colocou em suspeita as obras…
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê: o reconhecimento do estado de filiação é um direito personalíssimo e indisponível, ou seja, pessoal e que não se pode abrir mão. Foi para garantir este direito que a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA conseguiu com que Sophia, de apenas quatro meses de idade,…
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