A expressão “mero dissabor” – que poderia expressar que uma pessoa sofreu apenas um leve aborrecimento – tem deixado muitos advogados aborrecidos, principalmente os que atuam no Sistema de Juizados Especiais da Bahia. Isso porque eles acreditam que houve uma banalização do termo, que tem sido aplicado em larga escala em sentenças judiciais. O problema do “mero dissabor” nos Juizados…
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) apresentou denúncia contra os envolvidos em suposto esquema de compra de votos para que o Rio de Janeiro fosse escolhido como sede dos Jogos Olímpicos Rio 2016. A organização foi investigada em cooperação internacional que resultou na Operação Unfair Play, deflagrada no dia 5 de setembro. Foram…
Estão abertas até a próxima segunda-feira, dia 23, as inscrições para o ‘III Seminário Migrações e Identidades: Contexto Mundial na Atualidade – Reflexos no Estado Brasileiro’, cujo objetivo é debater os reflexos das questões migratórias no país e identificar caminhos para viabilizar a atuação do Ministério Público e elaboração de políticas públicas. O evento acontecerá na sede…
Condições insalubres de trabalho, falta de água e luz, déficit de veículos para atender as demandas externas, vidro estilhaçado de janela, além de local com foco de reprodução do mosquito Aedes aegypti. Para tratar dessas e outras pautas, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu com a Secretaria Municipal de Promoção…
O promotor de Justiça baiano João Paulo Santos Schoucair, participante da equipe que conduz as investigações da Operação Adsumus, foi convidado pela nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para integrar a força-tarefa da Lava Jato, especificamente nos casos que envolvem pessoas com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Adsumus, Schoucair lida com um…
O ex-presidente Lula não será indenizado pela Editora Abril por capa da revista Veja que trazia montagem de sua foto com roupas de presidiário. A decisão é da 10ª Câmara de Direito Privado TJ/SP, que manteve sentença da 5ª vara Cível de Pinheiros. O ex-presidente ajuizou ação por danos morais alegando que, na capa da edição 44…
O desembargador Mário Augusto Albiani Alves Junior, da Primeira Câmara Cível do Tribunal da Justiça do Estado da Bahia, manteve a decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador de negar o pedido de suspensão da travessia marítima entre Salvador e Mar Grande após a tragédia que matou 19 pessoas no naufrágio de uma…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto, confirmou 16 de novembro como data para realização as eleições para direção da Corte. A sessão está marcada para começar às 8h30 da manhã. Com a definição da data, os candidatos terão até 15 dias antes da eleição para protocolar a candidatura.…
O Senado rejeitou nesta terça-feira (17) o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar, após decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 26 votos a favor do afastamento e 44 contrários. Eram necessários 41 votos favoráveis para a suspensão do mandato. Aécio Neves foi denunciado com base nas delações de executivos…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na manhã desta terça (17), que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia exonerasse 248 servidores que não eram concursados, mas que eram tratados como estáveis. A decisão foi proferida no pedido de providências 0002182-27.2016.2.00.0000, pelo Conselheiro Valdetário Monteiro, após petição em que Jonilson Ribeiro Gonçalves, informou…
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