Os advogados já podem solicitar preferência e sustentação oral em processos do PJE por meio do site do TRT5 (www.trt5.jus.br), da mesma forma como fazem para processos físicos ou híbridos. No link ‘Advogados‘/‘Peritos‘, está disponível o formulário para que seja encaminhado o pedido ao Órgão correspondente. Outra opção é na aba ‘Processos‘/’Sustentação oral‘, ou ainda neste link. A adaptação…
A presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, assinou, nesta quarta-feira (17), na Conferência Processo Judicial Eletrônico (PJE), realizada em Brasília, um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do acordo tem o objetivo de permitir a participação do TJBA no…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizaram, no dia 8 de agosto, ação civil pública contra o Estado da Bahia e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Os órgãos requerem liminarmente que parte do Decreto Estadual nº 15.682/2014 – que isenta ilegalmente…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, remeteu ofício ao presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, no qual solicita a revisão de rotinas no tocante ao atendimento de advogados, em especial exigência de documentos para o levantamento de valores depositados e a consequente demora na liberação. No ofício, Lamachia destaca as reclamações referentes…
O promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros ajuizou nesta terça-feira (16) uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador Djalma Moraes Lima Filho, do município de Tanquinho. Ele é acusado de ter ordenado a execução da obra de reforma do prédio Legislativo sem o devido processo licitatório. Segundo a ação, no…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA – recebeu denúncias de violência institucional praticadas por agentes do poder público municipal contra vendedores e vendedoras ambulantes da Lapa. Durante reunião proposta pelo Fórum de Entidades Negras, realizada nesta segunda-feira, 15, relatos de violência foram apresentados à DPE, ao coordenador geral do Coletivo de Entidades…
A proibição de tatuagens em editais de concurso público se tornaram inconstitucionais a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a não ser em situações excepcionais que desrespeitem valores constitucionais. A decisão foi tomada por 7 votos contra 1. O caso que gerou o processo foi o de Henrique Lopes Carvalho da Silveira, que…
Com o objetivo de apresentar os resultados e perspectivas do Comitê Gestor de Segurança (CGS), o Ministério Público estadual promoveu nesta quarta-feira (17), no auditório da Instituição, no CAB, um encontro sobre segurança institucional. O evento foi aberto pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, pelo coordenador do CGS, promotor de Justiça Antônio Villas Boas, e…
A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu na Justiça a transferência da recém-nascida A.V.B.S., que sofre de cardiopatia congênita, da unidade de tratamento intensivo (UTI) neonatal do Hospital da Mulher para o Centro de Referência Cardíaca Infantil, em Feira de Santana (BA). A criança estava internada na UTI neonatal do Hospital da Mulher com parâmetros…
O ministro Herman Benjamin, do STJ, apresentou nesta quarta-feira, 17, uma proposta à Corte Especial: que os processos que estejam perto de prescrever recebam uma “tarja de prescrição”. A sinalização valeria tanto para processos eletrônicos quanto para os físicos. A sugestão será analisada pela Comissão de Regimento interno do Tribunal. Pedido de vista A proposta…
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