O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu prazo de 30 dias para que o governo federal e o estado do Rio de Janeiro viabilizem as mudanças legislativas para acelerar a implementação do acordo assinado com a União para receber ajuda financeira. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (13), após audiência de conciliação…
J.C.O.A., 47 anos, obteve na Justiça Federal o direito à aposentadoria por invalidez após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador. Portador de sinovite, psoríase e artropatia em grau avançado no quadril, ele recebeu o auxílio-doença até dezembro de 2015 quando teve o pedido de prorrogação do benefício negado pelo Instituto Nacional do…
A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado empossou cinco procuradores no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) na tarde desta segunda-feira (13). Foram empossados como membros natos, para o biênio 2016/2018, os procuradores de Justiça Zuval Gonçalves Ferreira, Regina Maria da Silva Carrilho e João Paulo Cardoso de…
Responsável pela prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e de Eike Batista, o juiz federal Marcelo da Costa Bretas precisou pedir à Justiça escolta e carro blindado. A solicitação foi feita ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região em decorrência de “situações suspeitas”, disse uma fonte. De acordo com a coluna Lauro Jardim, do jornal…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, reafirmando o seu compromisso de garantir o acesso à justiça para toda a população do Estado, inclusive comunidades indígenas no território, promoveu reunião com representantes do movimento indígena na tarde desta segunda-feira, 13, na sua sede administrativa. A reunião tinha como objetivo discutir a situação de…
O juiz Vanderley Andrade de Lacerda, da Vara Criminal da Comarca de Casa Nova, no norte da Bahia, é um dos premiados do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. A sentença do juiz, de maio de 2012, foi inscrita, no ano passado, na categoria “Prevenção e Combate à Tortura” do…
Na tarde desta segunda-feira (13) o vereador Joceval Rodrigues (PPS) contou, em primeira mão à Rádio Metrópole, que, após uma matéria publicada no jornal da Metrópole, um projeto de lei será protocolado para proibir a utilização de jalecos em locais públicos por profissionais da área da Saúde. O parlamentar salientou a importância da denúncia feita pela Metrópole e a…
Motoristas têm sido surpreendidos ao entrarem, por engano ou para aguardar alguma pessoa por pouco tempo, no terminal rodoviário de Salvador. Sem opção de retorno ou de local para estacionar temporariamente, eles têm sido obrigados a ingressar no estacionamento privado da Bahia Park e forçados a pagar o valor de uma hora mesmo tendo permanecido…
O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira, 13, que vai afastar temporariamente ministros denunciados e em caráter definitivo aqueles que virarem réus. O anúncio ocorre em um momento em que o governo é acusado por oposicionistas de articular para abafar a Operação Lava Jato. “Se houver denúncia, que é um conjunto de provas, que eventualmente…
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira, recomendou nesta segunda-feira, dia 13, ao prefeito e ao secretário de saúde do Município de Teixeira de Freitas que adotem as medidas necessárias para que o Município assuma todo e qualquer serviço de saúde que deveria ter sido prestado pelo Instituto…
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