O ministro do STJ Sebastião Reis Júnior negou pedido de transferência de cela comum para cela especial feito por advogado acusado de tentativa de homicídio qualificado, após atropelar uma servidora pública devido a uma briga de trânsito. Segundo Sebastião Reis Júnior, o STJ entende que o advogado só faz jus a essa prerrogativa se estiver…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou de maneira unânime a sentença de 1ª instância que absolveu o empresário André de Camargo Aranha, 44 anos, acusado de estuprar a promotora de eventos Mariana Ferrer, 25. Segundo a Folha de S. Paulo, aconteceu nesta quinta-feira (7) o julgamento do recurso pedido pela defesa após…
As Defensorias Públicas Estaduais querem ingressar como “amicus curiae” nas 22 ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) que podem limitar a atuação das instituições. As ações foram propostas pelo procurador geral da República, Augusto Aras. O ingresso seria através de entidades da sociedade civil organizada. A medida é uma reação das Defensorias a…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que torna obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa obrigação se dá em virtude da criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, prevista no…
Nesta quinta-feira, 7, Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.214/21, que institui o programa de proteção e promoção da saúde menstrual. O presidente da República, porém, vetou a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A norma foi publicada no…
O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-BA), José Aras, apresentou pedido para que presidentes dos órgãos julgadores reservem datas mensais para realização de sessões virtuais. O pedido foi feito ao desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, presidente da comissão permanente de reforma judiciária. “Os presidentes dos órgãos julgadores deverão reservar data mensal para realização de sessão…
O Senado aprovou um projeto de lei complementar que permite a prorrogação, até 15 anos, de isenções e outros benefícios tributários vinculados ao ICMS destinados a atividades comerciais nos Estados. A proposta havia recebido aval da Câmara e agora dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro, em meio à discussão sobre a cobrança do tributo…
O presidente Jair Bolsonaro decidiu prestar depoimento à Polícia Federal presencialmente, na investigação a respeito da interferência dele na PF. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta quarta-feira (6) a suspensão do julgamento sobre o formato do depoimento. Relator do caso, Moraes informou aos colegas que, por meio da AGU…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), com vistas à melhoria da prestação jurisdicional, realiza, entre os dias 4 e 17 de outubro, a terceira edição da Pesquisa de Opinião e Satisfação do Poder Judiciário. A pesquisa, aplicada em ambiente virtual, é voltada para desembargadores, juízes, servidores do PJBA, bem como advogados, defensores públicos,…
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), Luís Carneiro, foi reconduzido para mais um mandato de dois anos. A posse foi realizada em uma cerimônia coletiva na segunda-feira (4), em Brasília. O pedido de recondução de Carneiro foi feito por 46 procuradores do Trabalho da Bahia. Ele permanecerá no cargo até setembro…
Send this to a friend