O Ministério Público de São Paulo (MPSP) negou o pedido de liminar para suspender o pagamento de cachê de R$ 100 mil para a cantora Daniela Mercury por ter se apresentado em um evento pró-Lula. Segundo a colunista Fábia Oliveira, do Em Off, a manifestação aconteceu no último dia 11 e argumentou que “não teria sido…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) empossou nove promotores de Justiça na tarde desta quinta-feira (2), em uma sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça. Durante a solenidade, a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti orientou os novos membros que atuem com base na lei. “Andem sempre por caminhos retos. Precisamos fazer a nossa parte…
A Justiça acatou o pedido liminar do Ministério Público estadual e proibiu que a cidade de Teolândia realize repasses para empresas e artistas contratados para a XVI Festa da Banana, prevista para acontecer de 4 a 13 de junho. A decisão, da juíza Luana Paladino, é desta sexta-feira (3). A festa contaria com o sertanejo…
Lideranças do MBL (Movimento Brasil Livre) elaboraram um projeto de lei que propõe a pena de suspensão do pagamento do cachê de artistas que fizerem manifestações de cunho eleitoral durante apresentações custeadas com verbas públicas municipais. O texto é de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) e do pré-candidato a deputado estadual por São Paulo, Guto Zacarias. O projeto foi…
O senador Angelo Coronel (PSD) apresentou no mês passado uma proposta que prevê uma alteração nas audiências de custódia no Brasil. O Projeto de Lei nº 1286/2022 altera o artigo 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, do Código de Processo Penal, para tornar obrigatória a audiência de custódia apenas nos…
A atriz Amber Heard não pode pagar ao ex-marido Johnny Depp os mais de US$ 10 milhões em indenização decididos por um júri americano que acabou optando pela versão do astro de “Piratas do Caribe” em um julgamento por difamação – informou sua advogada nesta quinta-feira (2). Após uma longa batalha judicial televisionada, o julgamento…
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o trecho de um projeto de lei aprovado pelo Congresso que restringia operações policiais em escritórios de advocacia. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (3) do “Diário Oficial da União (DOU)”. O texto foi apresentado em 2020 depois de várias operações de busca e apreensão realizadas pela…
Em decisão divulgada no início da noite desta quinta-feira (2), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou ao Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador a suspensão do movimento grevista, “com o imediato retorno de todos os servidores ao desempenho de suas atribuições junto à Administração Municipal”. O documento também proibiu qualquer bloqueio ao…
O Senado aprovou nessa quarta-feira (1º) um projeto de lei (PL) que prevê a devolução de valores de tributos excedentes recolhidos pelas empresas de distribuição de energia elétrica. Na prática, a medida pode reduzir o valor da conta de luz para o consumidor. Projeto segue para a Câmara. De acordo com o texto aprovado, a…
A OAB-BA enviou um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, pedindo providências voltadas à melhoria do atendimento à advocacia nas Varas de Família de Salvador. Assinado pela presidente Daniela Borges e pela presidente da Comissão de Direito de Família, Lara Soares, o documento traz…
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