Defensoria quer apoio de entidades em ações no STF que restringe atuação da instituição

As Defensorias Públicas Estaduais querem ingressar como “amicus curiae” nas 22 ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) que podem limitar a atuação das instituições. As ações foram propostas pelo procurador geral da República, Augusto Aras. O ingresso seria através de entidades da sociedade civil organizada. A medida é uma reação das Defensorias a…

Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema

Nesta quinta-feira, 7, Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.214/21, que institui o programa de proteção e promoção da saúde menstrual. O presidente da República, porém, vetou a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A norma foi publicada no…

Comissão de Reforma do TJ-BA recebe pedido para virtualização de sessões após a pandemia

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-BA), José Aras, apresentou pedido para que  presidentes dos órgãos julgadores reservem datas mensais para realização de sessões virtuais. O pedido foi feito ao desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, presidente da comissão permanente de reforma judiciária. “Os presidentes dos órgãos julgadores deverão reservar data mensal para realização de sessão…

Senado aprova projeto que permite prorrogar isenções do ICMS por até 15 anos

O Senado aprovou um projeto de lei complementar que permite a prorrogação, até 15 anos, de isenções e outros benefícios tributários vinculados ao ICMS destinados a atividades comerciais nos Estados. A proposta havia recebido aval da Câmara e agora dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro, em meio à discussão sobre a cobrança do tributo…

Bolsonaro pede para prestar depoimento presencial à Polícia Federal

O presidente Jair Bolsonaro decidiu prestar depoimento à Polícia Federal presencialmente, na investigação a respeito da interferência dele na PF. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta quarta-feira (6) a suspensão do julgamento sobre o formato do depoimento. Relator do caso, Moraes informou aos colegas que, por meio da AGU…

TJBA lança pesquisa de opinião e satisfação para advogados, defensores, magistrados, promotores e servidores

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), com vistas à melhoria da prestação jurisdicional, realiza, entre os dias 4 e 17 de outubro, a terceira edição da Pesquisa de Opinião e Satisfação do Poder Judiciário. A pesquisa, aplicada em ambiente virtual, é voltada para desembargadores, juízes, servidores do PJBA, bem como advogados, defensores públicos,…