Faroeste: MPF pede manutenção de prisão de desembargadores e juízes do TJ-BA

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a manutenção da prisão preventiva de seis réus investigados na Operação Faroeste.  Para a subprocuradora, é preciso manter a prisão da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e de seu…

Ilhéus: Defensoria discute medidas de ajuda para prostitutas durante a pandemia

Diversas profissionais do sexo de Ilhéus, no sul do estado, pediram ajuda à Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), diante das dificuldades e os riscos que estão vivendo durante a pandemia da Covid-19. Em uma roda de conversa realizada pela instituição, as prostitutas falaram sobre suas vulnerabilidades. O objetivo da conversa foi encontrar soluções para os…

Ministério Público da Suíça mantém investigações sobre Odebrecht e Petrobras

O Ministério Público da Suíça anunciou em informe anual publicado nesta terça-feira (6) que mantém investigações sobre crimes relacionados com a Operação Lava Jato no Brasil. “Os procedimentos da Petrobras-Odebrecht [atual Novonor] continuam sendo um dos maiores complexos da Divisão de Crimes Econômicos, que está sendo tratada por uma força-tarefa”, disse o órgão, segundo matéria…

OAB-BA move ação para obrigar Estado a declarar advocacia como serviço essencial

A situação experimentada por muitos advogados na pandemia, de incertezas e suspensão de prazos processuais, poderá ser resolvida definitivamente se a Justiça Federal atender ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para obrigar o governador a declarar a advocacia como serviço essencial. Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…

Gilmar dá 5 dias para Ministério da Justiça explicar uso de lei contra críticos de Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (5) que o Ministério da Justiça apresente esclarecimentos dentro de cinco dias sobre o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra críticos do governo do presidente Jair Bolsonaro. O ministro também cobrou explicações da Polícia Civil do Rio e da Polícia Militar do Distrito…

Kátia Vargas pede devolução de veículo envolvido em acidente que matou irmãos em Ondina

Os advogados de Kátia Vargas, médica oftalmologista inocentada em primeira instância da morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle, em um acidente no bairro de Ondina, em 2013, solicitou à Justiça que seja devolvida a ela a propriedade do veículo Kia Sorento, que colidiu com a moto onde estavam as vítimas. Em petição enviada à 1ª…

TJ-BA regulamenta o funcionamento da “Central de Agendamento” para atendimento a advogados e partes

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), através do Ato Normativo Conjunto nº 10, de 5 de abril de 2021, regulamenta o funcionamento da “Central de Agendamento”, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, para atendimento aos advogados e partes, defensores públicos e membros do Ministério Público pelos magistrados. A Central…

Ministério Público de Contas apura verba para divulgação de ‘atendimento precoce’

O Ministério Público de Contas, que atua perante o Tribunal de Contas da União (TCU), quer que o governo federal esclareça qual fonte de recurso usada para pagar a campanha de publicidade para divulgar ‘atendimento precoce’ contra a covid-19. O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral do MP de Contas, Lucas Furtado e precisa ser deferido pelo…