A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a manutenção da prisão preventiva de seis réus investigados na Operação Faroeste. Para a subprocuradora, é preciso manter a prisão da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e de seu…
Diversas profissionais do sexo de Ilhéus, no sul do estado, pediram ajuda à Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), diante das dificuldades e os riscos que estão vivendo durante a pandemia da Covid-19. Em uma roda de conversa realizada pela instituição, as prostitutas falaram sobre suas vulnerabilidades. O objetivo da conversa foi encontrar soluções para os…
O Ministério Público da Suíça anunciou em informe anual publicado nesta terça-feira (6) que mantém investigações sobre crimes relacionados com a Operação Lava Jato no Brasil. “Os procedimentos da Petrobras-Odebrecht [atual Novonor] continuam sendo um dos maiores complexos da Divisão de Crimes Econômicos, que está sendo tratada por uma força-tarefa”, disse o órgão, segundo matéria…
A situação experimentada por muitos advogados na pandemia, de incertezas e suspensão de prazos processuais, poderá ser resolvida definitivamente se a Justiça Federal atender ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para obrigar o governador a declarar a advocacia como serviço essencial. Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (5) que o Ministério da Justiça apresente esclarecimentos dentro de cinco dias sobre o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra críticos do governo do presidente Jair Bolsonaro. O ministro também cobrou explicações da Polícia Civil do Rio e da Polícia Militar do Distrito…
Os advogados de Kátia Vargas, médica oftalmologista inocentada em primeira instância da morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle, em um acidente no bairro de Ondina, em 2013, solicitou à Justiça que seja devolvida a ela a propriedade do veículo Kia Sorento, que colidiu com a moto onde estavam as vítimas. Em petição enviada à 1ª…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), através do Ato Normativo Conjunto nº 10, de 5 de abril de 2021, regulamenta o funcionamento da “Central de Agendamento”, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, para atendimento aos advogados e partes, defensores públicos e membros do Ministério Público pelos magistrados. A Central…
O Ministério Público de Contas, que atua perante o Tribunal de Contas da União (TCU), quer que o governo federal esclareça qual fonte de recurso usada para pagar a campanha de publicidade para divulgar ‘atendimento precoce’ contra a covid-19. O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral do MP de Contas, Lucas Furtado e precisa ser deferido pelo…
O Governo do Estado da Bahia anunciou nesta segunda-feira (5) que vai publicar na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6) um novo decreto declarando estado de calamidade pública em todo o território em virtude da pandemia da covid-19. Este será o terceiro decreto do tipo publicado pelo governo baiano para fins de…
Milena Borges Alves, a viúva de João Alberto Freitas, homem negro morto por seguranças do Carrefour no ano passado, recusou a oferta de indenização da empresa. O valor não foi divulgado pela empresa, mas o G1 apurou junto ao advogado de Milena que foi R$ 1 milhão. Demais familiares, entre os filhos, o pai e a irmã de João, aceitaram…
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