A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, recomendou que as Promotorias de Justiça relacionadas às áreas de saúde, educação, infância, direitos humanos, segurança pública, consumidor, improbidade administrativa e criminal, que fiscalizem as políticas públicas para combater o coronavírus (Covid-19). A orientação da chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA) é para os promotores acompanharem…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) editou um novo ato para estabelecer medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. O texto é assinado por toda mesa diretora do tribunal. A nova determinação suspende os prazos processuais de processos eletrônicos em todo o estado por 12 dias, mantendo o prazo de suspensão já estabelecido para…
A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abra a permissão para que o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), instale uma barreira sanitária para inspecionar voos que desembarcam em Salvador. A decisão foi tomada hoje (19), pelo juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3ª Vara Cível da…
A Defensoria Pública da União (DPU) restringirá os atendimentos a demandas urgentes. A partir da próxima sexta-feira (20), o órgão atenderá apenas demandas referentes a risco de vida, à liberdade ou a qualquer outra circunstância de perecimento de direito. Com a medida, os atendimentos agendados pelo Núcleo Social serão realizados até esta quinta (19). Os…
Por meio de uma medida provisória, o governo Bolsonaro vai permitir que empresas reduzam jornada e salários de trabalhadores pela metade. Em meio ao avanço da pandemia de coronavírus, o Covid-19, a iniciativa deve ser encaminhada ao Congresso. De acordo com o Ministério da Economia, a medida, passível de negociação individual, vai garantir empregos. “É…
O Ministério Público do Trabalho publicou uma nota técnica de orientação, na qual relaciona medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) para assegurar igualdade de oportunidades e de tratamento a trabalhadores com tarefas familiares. O MPT orienta empregadores, empresas, sindicatos e órgãos da administração pública a garantir a flexibilização da prestação de serviços aos trabalhadores…
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse, em entrevista à Rádio Metrópole, na manhã de hoje (19), que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai entrar com uma ação na Justiça Federal para garantir que seja feita a medição de temperatura de passageiros que desembarcam no Aeroporto de Salvador. A medida pretende detectar se os viajantes…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de decreto legislativo que reconhece a “ocorrência de calamidade pública” no país até 31 de dezembro, por causa da pandemia do coronavírus. O texto chegou ao Congresso hoje e deve ser apreciado pelo Senado na semana que vem. Com o expediente, o governo fica liberado do cumprimento…
* João Pedro França Teixeira é bacharel em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho. L.LM em Direito Empresarial pela FGV. Pós-Graduando em Direito Minerário pelo IBDM – CEDIN Educacional. Vice-Presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB/BA. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo. Membro da Comissão de Juizados…
O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), anunciou hoje (18) que, a partir de sábado (21), todos os shoppings da capital baiana serão fechados. A medida é mais um esforço para tentar conter a disseminação do novo coronavírus. Os estabelecimentos ficarão fechados, inicialmente por 15 dias. Ainda segundo Neto, é “muito provável” que o prazo…
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