Juiz alega suspeição e critica promotor: “se porta como defensor de criminosos”

Um juiz de Direito da 9ª vara Criminal de Curitiba/PR emitiu despacho de declaração de suspeição no qual critica severamente o promotor de Justiça do caso. No documento, o magistrado diz que o representante do parquet “se porta como defensor de criminosos, ao arrepio das tão altas funções do Ministério Público”. Veja a íntegra do documento.…

Moro instruiu Lava Jato a não apreender celulares de Cunha

O ex-juiz federal da Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, convenceu os procuradores da força-tarefa de Curitiba a não pedir a apreensão dos telefones celulares usados pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ). Diálogos na véspera da prisão do emedebista pela Polícia Federal foram divulgados nesta segunda (12) pelo portal BuzzFeed News…

Justiça revoga decisão de Bolsonaro que exonerou integrantes de grupo de combate à tortura

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu parte do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em junho que exonerou 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e mandou reintegrar os funcionários exonerados. O mecanismo é responsável por vistoriar as condições de tratamento concedidas em presídios e outros tipos de unidade de internação mantidas pelo…

MPF entra com ação contra Eduardo Bolsonaro na embaixada dos EUA

O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com ação civil pública contra a indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil em Washington. Em ação proposta à Justiça do Distrito Federal, o MPF argumentou que centrou o pedido apenas na análise de critérios técnicos para o cargo, independentemente de laços de parentesco. Ou seja:…

TJ-BA assina provimento que garante a pessoas trans carentes isenção em cartórios

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio de sua Corregedoria Geral, assinou provimento que permite gratuidade para pessoas trans em situação de carência financeira que desejem alterar nome e gênero no Registro Civil, com apoio a participação ativa da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA). O ato também contou com a parceria da Associação…

Associação Brasileira de Estudantes de Arbitragem realiza Ciclo de Debates em Salvador

A Associação Brasileira de Estudantes de Arbitragem (ABEArb) estará organizando, nas principais capitais do Brasil, o Ciclo de Debates – 2019, cujo tema será Iura Novit Curia vs Contraditório na Arbitragem. Em Salvador, o evento acontecerá no dia 02 de setembro, às 19h, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da UFBA. O evento…

Justiça Federal pode regulamentar teletrabalho para juízes com deficiência

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a minuta de resolução sobre a possibilidade de teletrabalho e trabalho em regime de auxílio a juízes federais, em localidades distintas de sua lotação, em caso de deficiência ou por motivo de saúde, em interesse próprio ou do cônjuge, companheiro ou dependente. A resolução permite ao magistrado atuar…