A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) acompanhou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e visitou a associação do quilombo Rio dos Macacos, localizada na Base Naval, além do quilombo Pitanga de Palmares, localizado em Simões Filho. Os dois quilombos estão em disputa judicial acerca dos seus territórios. A última visita feita pela Comissão Interamericana…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional uma lei que estabelece pagamento de gratificações a servidores públicos cedidos ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo Executivo. O julgamento ocorreu no dia 10 de outubro, mas veio a público apenas nesta segunda-feira (12). Nele, os ministros do Supremo aceitaram, por unanimidade,…
Está na pauta do Senado desta terça-feira (13) a votação de um projeto de lei que pode alterar a aplicação da Lei da Ficha Limpa para que políticos condenados antes de 2010, quando a lei foi criada, não sejam impedidos de disputarem cargos eletivos. De acordo com a Coluna do Estadão, do jornal O Estado…
A Assembleia Legislativa da Bahia recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do estado que suspendeu o edital de concurso divulgado pela AL-BA. A suspensão foi publicada no dia 1º deste mês e a Assembleia recorreu junto ao Superior Tribunal de Justiça. Em nota publicada nas redes sociais, a AL-BA esclareceu que a Procuradoria Geral…
Uma análise preliminar dos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral aponta que há 17 indícios de irregularidades na prestação de contas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Segundo o jornal Folha de São Paulo, entre outros problemas, há “inconsistências” entre dados informados pela campanha e aqueles registrados em órgãos oficiais e recebimento de doações de fontes…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desistiu de privatizar o estacionamento e anulou a licitação para contratar uma consultoria especializada para terceirizar a atividade no prédio sede, em Salvador. A licitação havia sido aberta para que uma empresa especializada elaborasse o modelo de exploração da atividade no TJ-BA. A licitação foi cancelada porque a obra do prédio…
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (13), a operação “Espelho” para combater fraudes em importação em Salvador e Belo Horizonte (Minas Gerais). Os agentes da PF cumprem, ao todo, sete mandados de busca e apreensão em um apartamento e uma loja na Cidade Baixa da capital baiana. Segundo a Polícia Federal, a fraude…
Com a declaração do presidente eleito Jair Bolsonaro de extinguir o Ministério do Trabalho, diversas instituições se manifestaram contrariamente a proposta. As instituições jurídicas, em nota, lembraram os quase 90 anos de existência da pasta, e diz que o Ministério do Trabalho “sempre foi o principal elemento de referência”. “Esse protagonismo do Ministério do…
A Justiça deferiu pedido de soltura em favor do empresário Joesley Batista, de acordo com a Folha. Além dele, os ex-executivos do grupo Ricardo Saud, Demilton Castro e Florisvaldo Oliveira também foram beneficiados pelo Habeas Corpus. Advogado do dono da JBS, Perpaolo Bottini afirmou que a soltura demonstra “a ilegalidade e gravidade da prisão”. Fonte:…
Começou a tramitar na Câmara dos Deputados proposta que pretende atualizar a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). Apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), o Projeto de Lei 10887/18 resultou do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e coordenada pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O…
Send this to a friend