PF vai ao STF defender regulamentação para investigar autoridades com foro

O diretor-geral da Polícia Federal Paulo Maiurino enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento que defende uma nova regulamentação interna para melhorar a supervisão das investigações quando os envolvidos forem autoridades com prerrogativa de foro junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF.  A síntese foi enviada no âmbito do julgamento da…

TSE sinaliza que eleição de 2022 não terá voto impresso mesmo com aprovação da Câmara

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizou que não há tempo para implementar a proposta do voto impresso para as eleições de 2022, mesmo que o Congresso Nacional aprove a medida. Por meio de nota enviada ao jornal ‘Folha de S.Paulo’, o TSE afirmou que “a implantação do voto impresso envolve um procedimento demorado, embora não…

PGR investiga mensagens apócrifas contra denúncias da Operação Faroeste

A Procuradoria Geral da República investiga a origem de mensagens apócrifas divulgadas por aplicativos de mensagens contra investigados da Operação Faroeste e autoridades do Judiciário da Bahia. Desde a deflagração da última fase da operação pelo Ministério Público Federal (MPF), mensagens sem autoria têm sido divulgadas no Whatsapp. A mais recente diz que por trás…

Sem debate em Comissão, TJ-BA prevê criar auxílio saúde e pontos geram discussão

Sem debate para a implementação do auxílio-saúde para magistrados e servidores por conta da queda da sessão da Comissão de Reforma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta quarta-feira (19), a proposta deve ser debatida na sessão plenária da Corte nas próximas semanas. Na resolução analisada pelo Bahia Notícias, consta que o pagamento do…

Caso Marielle: Justiça nega recurso e abre caminho para julgamento de Ronnie Lessa

O desembargador Marcus Basílio, segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), negou a admissão do recurso especial pedido pelos advogados de Ronnie Lessa, um dos acusados pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, para tentar impedir o julgamento do cliente. A decisão, embora admita agravo, abre caminho para que o juiz Gustavo…

Desembargador da “carteirada” perde recurso e terá de indenizar guarda

A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso do desembargador Eduardo Siqueira e manteve a decisão que o condenou a indenizar guarda em R$ 20 mil. O desembargador foi flagrado, em julho, humilhando o profissional que o multou por não utilizar máscara enquanto caminhava em Santos, litoral paulista. Consta nos autos que, na ocasião em que foi multado,…

DPE-BA abre inscrição de curso preparatório gratuito para concurso público

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e a MAKTUB Empreendimentos Educacionais (Centro de Estudos Aras – CEJAS) abriu 30 vagas gratuitas para o curso preparatório gratuito para o VIII concurso público do órgão. A iniciativa é direcionada para pessoas em situação de vulnerabilidade ou hipossuficiência socioeconômica. As inscrições podem ser feitas por formulário…