De acordo com o novo Código de Processo Civil, ao ser acionado na justiça, quem estiver devendo taxa de condomínio terá apenas três dias para pagar a dívida, ou poderá ter bens penhorados. A alternativa foi implementada como forma de tentar reduzir a inadimplência dos condôminos. O advogado Bernardo Chezzi explicou que, a partir das…
A partir desta terça-feira (5), a Secretaria de Coordenação Judiciária de Segunda Instância (SCJ2) e a Seção de Controle de Movimentação Processual, que funcionam na sede do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), em Nazaré, passam a atender ao público das 9 às 14 horas, mesmo horário do atendimento nas Varas de Trabalho. A medida, que…
Método desenvolvido no Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a apresentação de presos em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, as audiências de custódia são previstas no direito doméstico da maioria dos 35 estados que pertencem à Organização dos Estados Americanos (OEA). O dado foi apresentado no estudo “O projeto…
A Coordenação de Sistema e Informação (Cosis) do Tribunal de Justiça da Bahia, apresentou nesta segunda-feira (4), o sistema eletrônico de registro de terras rurais adquiridas por estrangeiros. Desenvolvido após uma solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema vai estabelecer uma integração das informações com relatórios para controle de aquisição das terras. A plataforma…
Organizado pela Comissão de Formatura da Turma 2017.2 acontecerá em Salvador, no dia 27 de maio, a terceira edição do Fórum de Ciências Criminais da Universidade Católica Do Salvador. O evento reunirá no Auditório do Hotel Fiesta grandes nomes do Direito Penal e Processual Penal da Bahia. Informações sobre inscrições e sobre o evento podem…
Após a implantação da fórmula 85/95 como alternativa ao fator previdenciário, a aposentadoria vai passar por mais mudanças. No mês de maio, o governo deve enviar ao Congresso o projeto de reforma da Previdência Social com essas alterações. Apesar de ainda não ter uma proposta, a criação da idade mínima de 65 anos para se…
Dando continuidade ao ciclo de conferências públicas realizadas para que as pessoas possam opinar sobre as áreas de atuação que a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA deve priorizar no orçamento para 2017, nesta segunda-feira, 4, foi a vez de Camaçari. De forma inédita, a instituição baiana seguirá ainda por todas as comarcas…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por meio da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias (TRE-BA/COEPA), chama a atenção dos partidos políticos para os critérios legais de apresentação das contas anuais referentes ao ano de 2015. Isso, porque, no ato da entrega da prestação de conta anual, o partido deverá apresentar à Justiça Eleitoral o…
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), juiz Roberto de Figueiredo Caldas, assinam nesta terça-feira (5), um memorando de entendimento pelo qual o CNJ será o guardião da jurisprudência da Corte em língua portuguesa. Caldas entregará ao presidente…
O Programa Pai Presente vai ampliar o trabalho de reconhecimento de paternidade realizado em Salvador com a expansão da campanha para todo o Estado. Itagi, na Região Sudoeste, abre os trabalhos. A equipe do juiz Carlos Alberto Fiúza de Castro é a primeira do interior a responder positivamente ao convite da Assessoria Especial da Presidência…
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