O primeiro Juizado Cível de Apoio ao Superendividado do País será instalado será instalado no próximo dia 24, terça-feira, às 15 horas, dentro do campus do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), na Avenida Paralela, em Salvador. O Juizado vai proporcionar aos consumidores que se encontram superendividados a oportunidade de renegociar, de forma coletiva ou individualizada,…
O Ministério da Justiça, por intermédio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP e da Ouvidoria do Sistema Penitenciário Nacional – OSPEN, inspecionou o sistema prisional baiano e reuniu os agentes integrantes e componentes deste sistema, com a finalidade de dar orientações para os gestores sobre o cenário atual encontrado na inspeção.…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Andres Miguel Estevez Moreira, auditor fiscal da receita estadual e o sócio-gerente da Estevez Fechine Indústria, Comércio e Serviços de Confecções LTDA-EPP, Vicente Fechine de Parcio Neto por sonegação de R$ 2.151.880,53. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal nesta terça,17 de novembro. Em 2007, Vicente Neto…
O ex-prefeito de Sobradinho, no Sertão do São Francisco, Luiz Berti Tomas Sanjuan, foi condenado por irregularidades na execução de convênios com o Ministério do Meio Ambiente e por aplicação irregular de recursos do Fundef [Fundo para educação básica]. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), foram constatadas irregularidades pelo Tribunal de Contas da União…
A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago é a nova presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada foi eleita em segundo turno, após liderar os votos na primeira etapa da eleição, com 27 votos, contra 17 votos para José Olegário – atual corregedor-geral da Justiça. Ivete Caldas e Rosita Falcão receberam o apoio…
Dezesseis trabalhadores rurais foram resgatados ontem (19/11) de uma fazenda no município baiano de Entre Rios, no litoral norte do estado depois de serem encontrados em condições análogas à de escravos. A operação, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), contou ainda com a participação de auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), servidores…
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) instituiu, nesta última quinta-feira (19), o Grupo de Monitoramento das Unidades de Privação de Liberdade. De acordo com a subcoordenadora da Especializada em Direitos Humanos da Defensoria Pública, Eva Rodrigues, “o grupo vem responder a um anseio antigo não só dos defensores, mas da sociedade”. “O grupo foi formado…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou na quarta-feira (18) o julgamento sobre considerar ofensa impedir que transexuais usem os banheiros públicos destinados ao gênero com o qual se identificam. O ministro Luís Fux pediu vista do processo depois do voto do relator, o ministro Luis Roberto Barroso, que considerou a abordagem discriminatória e foi acompanhado…
O Conselho Nacional de Justiça proibiu que os tribunais cobrem taxas por envio e recebimento de processos eletrônicos. A decisão foi tomada pelo Plenário do órgão nesta última quarta-feira (18/11) depois de pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que constatou a prática em tribunais de Justiça. A decisão seguiu o voto…
Procedimento instaurado em 16 de novembro provocou ICMBio, Ibama e Secretaria do Meio Ambiente no Estado da Bahia buscando informações sobre providências adotadas para extinguir o fogo Na última segunda-feira, 16 de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) em Irecê/BAinstaurou procedimento preparatório para apurar as providências adotadas pelos órgãos competentes para combater os focos de…
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