A 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador negou o pedido de tutela cautelar proposto pelo Ministério Público, que pediu a suspensão temporária do serviço de transporte de passageiros entre os terminais marítimos de Salvador e Vera Cruz, após o acidente que deixou 19 pessoas mortas. A travessia segue em operação nesta sexta-feira. O Tribunal de Justiça…
A Faculdade Baiana de Direito realiza na próxima segunda-feira (4), a 9ª edição do Fórum de Teses da instituição. O evento acontece das 9h às 18h, no Fiesta Convention Center, no Itaigara. Aberto ao público, o Fórum de Teses vai reunir juristas, advogados, professores e estudantes de Direito, para discutir questões relacionadas à natureza jurídica…
O Ministério Público vai recomendar que as Delegacias de Atendimento Especializado à Mulher (Deams) passem a atender também as mulheres trans nas suas unidades, sendo beneficiadas pela Lei Maria da Penha, independentemente de alteração do nome no registro civil ou da realização de cirurgia. A deliberação foi tomada nesta quinta, 31, durante a audiência pública…
A OAB da Bahia promoveu, na quarta-feira (30), o seminário “Fim da conjugalidade não implica fim da parentalidade”. Coordenado pelo presidente da Comissão de Direito da Família da seccional, Pedro Barachisio, e por seu vice-presidente, Ivan Brandi, em parceria com a ESA-BA, o evento contou com os debates “Separação e Divórcio”, “Alienação Parental, Guarda, Guarda…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o dia 20 de setembro a continuidade do julgamento da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o ensino religioso nas escolas públicas. A PGR pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de ensino…
A 2ª Posse Popular de defensores públicos da Defensoria do Estado da Bahia – DPE/BA já tem data marcada para acontecer: sexta-feira, 01. O evento terá início com a concentração dos defensores públicos, às 8h30, na Praça Municipal com caminhada até a Praça Terreiro de Jesus, onde acontecerá a posse com entrega de certificados pela…
Uma petição foi enviada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sérgio Moro pedindo o levantamento total ou parcial do bloqueio de bens e valores de Lula, assim como, o desbloqueio dessas propriedades. Após ser condenado em primeira instância a mais de 9 anos de prisão, o ex-presidente Lula teve…
O juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto liberou nesta quarta-feira 30 o homem detido por “eventual prática do crime de estupro” após ejacular no pescoço de uma passageira dentro de um ônibus que circulava pela avenida Paulista, na tarde de terça-feira 29. Diversos usuários do transporte testemunharam o assédio. Para o magistrado Souza Neto, o…
Um advogado se manifestou de forma inusitada em uma petição de um processo que tramita em Palmital, em São Paulo. O advogado Luiz Ronaldo da Silva respondeu com um figura de “joinha” a intimação de um juiz do Juizado Especial Cível. A resposta era para confirmar o cumprimento do acordo estipulado em uma ação com…
Relator de ADIn proposta pela PGR, o ministro Luís Roberto Barroso votou na sessão plenária desta quarta-feira, 30, e entendeu que ensino religioso ministrado em escolas públicas deve ser de matricula efetivamente facultativa e ter caráter não confessional, ou seja, sem vinculação a uma religião específica, sendo vedada a admissão de professores na qualidade de representantes das…
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