O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e a Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF) irão realizar, entre os dias 19 e 22 de Setembro de 2016, o evento “FAMÍLIAS EM CENA”, que compreende três Congressos: o V Congresso Internacional de Direito de Família; o V Congresso Nacional sobre Alienação Parental e Guarda Compartilhada; e o III Congresso Internacional sobre Alienação Parental…
Os juízes federais da 2ª Vara de Feira de Santana, Eudóxio Cêspedes, e da Vara de Jequié, Karine Rhem da Silva, julgaram improcedentes ações civis públicas movidas pelo MPF contra dois ex-prefeitos. José Eliotério Zedafo, ex-prefeito de Araci teve julgada improcedente ação em que o MPF pedia ressarcimento ao erário de R$ 31.137,30 por não…
A audiência pública “A Saúde na UTI”, realizada pela OAB Nacional nesta terça-feira (9), reuniu dezenas de representantes de entidades, secretários estaduais e municipais, ministros de Estado e demais representantes do governo federal, dos Estados e dos municípios. Na pauta, a luta pelo financiamento da saúde pública e estratégias para barrar o corte orçamentário. Os…
O Comitê Rio 2016 ingressou com um recurso nesta terça-feira (9) contra a liminar que permite protestos nas arenas dos Jogos Olímpicos. A Justiça Federal no Rio de Janeiro havia determinado que a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Comitê Rio 2016 deixassem “de reprimir manifestações pacíficas de cunho político em locais…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que cancele as Súmulas 450 e 472, por violarem o Novo Código do Processo Civil (CPC), em vigor desde março deste ano. Um parecer da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo CPC indica que a…
O plenário do Senado aprovou, no final dessa terça-feira (9), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julga procedente a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Por 59 votos a 21, Dilma agora vai a julgamento final. De acordo com publicação da Agência Brasil, o resultado da votação foi…
O Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia entregou alvarás a credores do estado nesta terça-feira (9), durante uma ação que contou com a parceria do Banco do Brasil. A entrega dos alvarás começou às 9h30, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo, em Salvador. Foram 192…
Pré-candidatos a cargos eletivos em Miguel Calmon e Várzea do Poço estiveram reunidos nesta segunda-feira, dia 8, com o promotor de Justiça Pablo Almeida, do Ministério Público estadual, e com o juiz Henrique Almeida Araújo, da 103ª Zona Eleitoral. A reunião, que ocorreu no Fórum da comarca de Miguel Calmon, discutiu temas como regras referentes…
Conhecer a identidade biológica e ter o nome do pai no registro de nascimento é um direito constitucional garantido a todo cidadão. Contudo, o quadro identificado em escolas de Salvador mostra que o cenário é muito diferente do que prevê a Lei. Em bairros como Cajazeiras, por exemplo, mais de 1400 crianças e adolescentes matriculados…
Tramitam no Congresso Nacional 89 propostas de parlamentares que visam a alterar a Lei Maria da Penha, que completou dez anos de promulgação. Os projetos, 68 da Câmara e 21 do Senado, têm os mais diferentes teores: de penas mais duras a quem descumprir medidas protetivas concedidas às mulheres ao fornecimento de “botões do pânico”…
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