Uma ação organizada pela Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), com a realização de 2.619 audiências, em duas semanas, vai integrar o Mês Estadual de Conciliação, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. De 16 a 18 de novembro (segunda a quarta-feira), a 1ª, 2ª e 3ª varas do Sistema dos Juizados Especiais da…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia informa para magistrados e servidores que já está disponível o sistema para consulta das consignações e margem consignável. O acesso se dá pelo endereço eletrônico https://govbahia.consiglog.com.br/tjba/ O link do Consiglog também está disponível na aba Servidor, do portal do TJBA. O primeiro acesso, para magistrados e servidores…
A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia publicou, na edição desta sexta-feira (13) do Diário da Justiça Eletrônico, o Termo do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), com a participação da Polícia Civil. O termo estabelece a cooperação técnica e administrativa entre o TJBA e a…
Por decisão em caráter liminar do juiz Alexandre Lopes, a operadora Vivo terá que reestabelecer o serviço de telefonia móvel no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de 50 mil reais. A decisão foi emitida em resposta a ação civil pública do Município de Irecê, por meio da Procuradoria Geral do Município…
A desembargadora Rosita Falcão obteve liminar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para concorrer à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nas eleições do próximo dia 20 de novembro. A decisão do CNJ vem após o Tribunal Pleno da Corte baiana determinar na manhã desta sexta-feira (13) a impugnação da candidatura da…
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ser atribuição do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) conduzir investigação sobre as condições mínimas de trabalho no Presídio Regional de Feira de Santana. A decisão se deu na Petição (Pet) 5659, na qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) suscita conflito negativo de atribuição…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender o trâmite dos processos que discutem a validade de lei sobre o uso de depósitos judiciais pelo Estado da Bahia e os efeitos das decisões judiciais já proferidas. A decisão foi tomada em medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5409, que questiona…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 130729, impetrado pelo vice-presidente da empresa JSL, Fernando Antônio Simões, denunciado por supostas irregularidades em licitação promovida para a aquisição de 150 viaturas para a Polícia Militar da Bahia, em decorrência de investigação na operação Nêmesis. No habeas corpus, o empresário…
O Estado da Bahia impetrou Mandado de Segurança (MS 33875), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu a transferência de varas do Fórum Central do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) para o recém construído Fórum Regional de Imbuí. A transferência de novas varas e dos…
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Justiça Federal determinou a indisponibilidade dos bens de Luciano Araújo Mascarenhas, ex-prefeito de Poções/BA, distante 425 km de Salvador, de Elve Cardoso Pontes e de José Henrique Silva Tigre e de suas empresas, respectivamente, Serviço de Apoio Municipal Estratégico (Same) LTDA – ME…
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