A juíza Fabiana Pellegrino receberá na quinta-feira (6) a Comenda 2 de Julho, concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a pedido da deputada Maria Del Carmen, pelo trabalho da magistrada prestada ao povo baiano. A solenidade será realizada a partir das 17h, no plenário da Assembleia. A Assembleia baiana já concedeu 50 comendas desde…
O projeto de lei sobre a regulamentação dos serviços de transporte individual privado (PL 5587/16) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (4). Os deputados podem começar a debater ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que impõe regras para a ajuda da União na recuperação de estados…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (3) o bloqueio judicial de R$ 129 milhões nas contas do estado do Rio de Janeiro para o pagamento dos salários de servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Toffoli atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo…
A proposta do relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), de acabar com a obrigatoriedade do imposto sindical ainda divide o governo do presidente Michel Temer, mas conta com o respaldo de representantes da Justiça do Trabalho. Em entrevista ao Estado, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, defendeu o…
O Tribunal de Justiça da Bahia, em atendimento ao pleito da OAB e do Banco do Brasil, está reiterando a orientação dada aos magistrados para que, nos resgates de depósitos judiciais, observem o padrão de alvará judicial, principalmente quanto às informações mínimas necessárias ao seu processamento. O processamento dos resgates está sendo feito por um…
Nesta segunda-feira (3), o Ministério Público da Bahia realiza audiência pública para discutir o serviço de táxi realizado em Salvador. Na ocasião, será debatida a situação dos servidores públicos beneficiários de alvarás de táxis, além de questões sobre requisitos para a transferência dos alvarás de autorização para a prestação do serviço, e a situação jurídica…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou neste domingo (2) a campanha publicitária sobre o Plano Nacional de Segurança. O foco é a valorização da vida, com o objetivo de destacar o valor de cada pessoa e a necessidade de proteção que cada um merece. Para o Ministério da Justiça, a campanha é um…
Os sete ministros titulares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que começam a julgar nesta terça (4) o processo contra a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer já votaram pelo princípio de que as chapas são indivisíveis em processos na Corte. Três deles, inclusive o presidente Gilmar Mendes, relataram acórdãos nos quais escreveram de forma expressa que a…
Dando continuidade ao ciclo de encontros a fim da construção do orçamento participativo 2018, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizará conferência pública em Feira de Santana na próxima quarta-feira, 5. O evento acontecerá no Instituto de Educação Gestão Guimarães, Av. Sampaio, nº 13, Centro, às 8h30. As conferências públicas realizadas pela…
Três unidades de saúde da família e seis escolas municipais de Nazaré, município do Recôncavo baiano, foram visitadas hoje, dia 30, por integrantes do Ministério Público estadual. As visitas fazem parte da caravana do programa “Saúde + Educação: transformando o novo milênio”, que contou com a participação das promotoras de Justiça da cidade, Mirella Barros…
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