Advogado entra com habeas corpus coletivo contra medidas de ACM Neto

O advogado Henrique Quintanilha, o mesmo envolvido em um repercutido caso de desentendimento com agentes da Transalvador após estacionamento irregular em vaga exclusiva para idosos em um Shopping nesta capital, impetrou um “Habeas Corpus Coletivo Preventivo” contra o prefeito de Salvador, ACM Neto, contra as medidas de restrição na capital baiana. Quintanilha, que também é…

STF rejeita queixa-crime contra Bolsonaro por suposta disseminação de coronavírus

Na sexta-feira, 15, o ministro Lewandowski, do STF, rejeitou queixa-crime contra o presidente da República Jair Bolsonaro por suposta infração de medida sanitária preventiva. O ministro entendeu que a petição se tornou inviável, neste momento, pois os resultados dos exames já são públicos e que resultaram negativo. A petição 8.838 foi formalizada pelo advogado José Gabriel Avila Campello…

PF antecipou a Flávio Bolsonaro que Queiroz seria alvo de operação, diz suplente do senador

O empresário Paulo Marinho, suplente do senador Flávio Bolsonaro, afirmou, em entrevista à Folha, que o filho do presidente Jair Bolsonaro soube com antecedência da deflagração da Operação Furna da Onça, que atingiu seu ex-funcionário, Fabrício Queiroz. Segundo ele, Flávio foi avisado da existência da ação entre o primeiro e o segundo turnos das eleições,…

Câmara aprova projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei 1179/20, do Senado, que cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia de Covid-19, como contratos, direito de família, relações de consumo e entre condôminos. Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado. A proposta foi aprovada na…

Defensoria dá posse a defensora pública e concurso de 2016 chega ao fim com últimas nomeações

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA deu posse nesta sexta-feira, 15, a mais uma defensora pública, que entra na Instituição para repor cargos vagos por membros que pediram exoneração. Com o uso de máscaras e seguindo todos os protocolos de saúde para evitar o contágio da Covid-19, a solenidade que marcou o…

Ato Conjunto dispõe sobre as hipóteses obrigatórias de migração de processos para o Sistema PJE

Considerando a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e as medidas adotadas para seu enfrentamento, foi publicado, no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (14), o Ato Conjunto nº 08. Assinado pelo Presidente da Corte, em conjunto com os Vice-Presidentes e os Corregedores, o documento dispõe sobre as hipóteses obrigatórias de migração de processos para o…

Com dispensa emergencial, governo da Bahia quer comprar canabidiol para atender demandas da Justiça

O governo da Bahia abriu nesta sexta (15) dispensa emergencial para comprar canabidiol, 8,47mg/ml, líquido, para atendimento de demanda judicial. O medicamento importado é um dos princípios ativos da Cannabis sativa, nome científico da maconha. Compõe até 40% dos extratos da planta e pode ser usado como medicamento para diversas doenças, que variam de epilepsia…

Bolsonaro admite que falou ‘PF’ na reunião e que ‘interferência’ visou a segurança familiar

O presidente Jair Bolsonaro admitiu nesta sexta-feira (15) que falou a palavra “PF” na reunião ministerial do dia 22 de abril. Ele ressaltou, no entanto, que se posicionou para interferir em assuntos de segurança física de sua família, e não em temas de inteligência e investigações dentro da corporação. No início da semana, Bolsonaro havia…

Coordenação dos Juizados Especiais diz que audiências de conciliação são indispensáveis

Após o Portal JurisBahia publicizar que a juíza Lívia de Melo de Barbosa, titular da 1ª Vara dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador, estava realizando o julgamento antecipado da lide nos processos em que não há prova factual, a Coordenação dos Juizados Especais enviou aos magistrados um ofício para informar a “imprescindibilidade de realização…