Após quatro meses estacionada na Câmara dos Deputados, a PEC que limita o acesso ao foro privilegiado corre o risco de ser engavetada sem sequer ser discutida pela comissão especial. De acordo com o G1, o exto já foi aprovado no Senado e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O passo…
A postagem de uma juíza durante uma audiência, em Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, foi repudiada por advogados e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso. A magistrada Anna Paula Gomes Freitas, da Segunda Vara Criminal de Tangará da Serra, postou selfies ironizando um advogado durante a audiência dizendo…
Está marcado para o dia 26 de abril, às 14 horas, o julgamento, pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), do dissídio envolvendo os trabalhadores da construção pesada, que estão em greve. A paralisação da categoria afeta diversas obras no estado, entre elas a do metrô de Salvador, que está suspensa desde a última…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o mês de maio a retomada do julgamento sobre a restrição do alcance do foro privilegiado para parlamentares federais, conforme antecipou o Broadcast Político. A ação é o primeiro item da pauta da sessão plenária do dia 2 de maio. No último dia 27 de…
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) aprovou as contas da entidade referente ao ano de 2017. A votação aconteceu nesta quinta-feira (12). A Ordem baiana encerrou o ano com R$ 9 milhões a mais no caixa do que 2016. O número equivale a um amento de 41% das…
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter para a próxima terça-feira (17) o julgamento sobre o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Também são alvos da mesma denúncia a…
A Unimed Norte/Nordeste e a Qualicorp são alvos de uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por aumento abusivo das mensalidades. De acordo com o MP, houve um aumento de 104,34% nas mensalidades em relação ao reajuste anterior, o que resultou no aumento “abusivo” de 47,04%. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart,…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em parceria com Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) inaugurou uma unidade de atendimento na Estação Detran do Metrô nesta quinta-feira (12). O posto funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h para que a população regularize pendências com a Justiça Eleitoral. A unidade conta com dez…
A Justiça na Bahia autorizou o Movimento Sem Terra (MST) a fechar a Estrada do Coco em favor de Lula. De acordo com a Coluna Estadão, o pedido de liminar na Bahia partiu da Concessionária Litoral Norte S/A. O juiz indeferiu sob o argumento de que “a liberdade de reunião e de associação para fins…
Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta (12) negar o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato. No ano passado, Palocci foi condenado pelo juiz…
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