Ex-prefeitos de cinco municípios baianos foram condenados por improbidade administrativa e quatro deles devem ressarcir ao erário pelos danos causados.

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A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Jequié/BA, a Justiça Federal condenou prefeitos e ex-prefeitos de cinco municípios da região por improbidade administrativa, determinando o ressarcimento de um total R$ 360.388,90 aos cofres públicos federais.Os réus, de cinco processos distintos, infringiram a Lei nº 8429/92, que rege os casos de improbidade na Administração Pública.…

PF combate fraudes em concursos de instituições federais de ensino na BA

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A Polícia Federal em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, deflagrou operação nesta quarta-feira (4) em combate a fraudes em concursos públicos de instituições federais de ensino na cidade de Brumado, que fica a cerca 130 quilômetros de Conquista. A operação “Reprovados”, realizada em conjunto com Ministério Público Federal da Bahia, cumpre cinco mandados de…

Publicado o Novo Código de Ética e Disciplina da OAB

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Brasília – A edição desta quarta-feira (4/11) do Diário Oficial da União traz publicado o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia. “Trata-se da concretização de três anos de trabalho dos conselheiros federais, dos presidentes de seccionais e dos advogados brasileiros. A ética valoriza a profissão. O advogado deve ter o comportamento digno aguardado…

Olegário diz que acusação contra Eserval é ‘ilação’; ministra do CNJ desconhece denúncia

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O corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Olegário, defendeu nesta quarta-feira (4) que as acusações de “pedaladas fiscais” supostamente feitas pelo presidente da Corte, desembargador Eserval Rocha, são “uma ilação”. “Não vi acusação nenhuma. A história é uma ilação. Não entendo de acusação, não há acusação. Acho que há um exagero”, avaliou,…

MP lançará nova campanha publicitária sobre transparência nas contas públicas

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O Ministério Público estadual promove, no próximo dia 11 de novembro, o lançamento da nova campanha publicitária do projeto “Transparência nas Contas Públicas”, cujo objetivo é implementar mecanismos de controle social que possibilitem uma maior transparência e simplificação dos instrumentos de informação, especialmente sobre orçamento e execução das contas públicas. O evento será realizado às…

Viana rebate críticas de falta de transparência: ‘não há nada a esconder’

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O candidato à reeleição a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, em sua página no Facebook, fez um desabafo na noite desta terça-feira (3). Viana disse que se tornou alvo de “acusações levianas e ataques pessoais”, e que tais declarações “jamais deveriam ter espaço numa campanha eleitoral da…

Ministra Nancy Andrighi vem a Salvador para acompanhar trabalhos do Acordo Legal

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A corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, estará em Salvador, nesta quarta-feira (4), para acompanhar os trabalhos do Acordo Legal, mutirão que está sendo realizado até o próximo domingo na Arena Fonte Nova. O mutirão integra o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2015. Na…

Nova Itarana: Ex-prefeito é condenado por desvio de verbas de transporte escolar

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O ex-prefeito de Nova Itarana, no Vale do Jiquiriça, Theonas Silva Rebouças, foi condenado por improbidade administrativa em decisão da juíza federal da subseção judiciária de Jequié, Karine Costa Carlos Rhem da Silva. O motivo foi a não prestação de contas de uma verba federal destinada ao transporte escolar da cidade. Por isso, Theonas Rebouças…

Configura crime de estelionato o recebimento de seguro-desemprego quando empregado

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A 3ª Turma do TRF da 1ª Região recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um cidadão pela prática do crime de estelionato circunstanciado (art. 171, § 3º, do Código Penal). Ele é acusado de ter recebido indevidamente, entre os meses de julho e novembro de 2007, cinco parcelas do seguro-desemprego, totalizando…