No Dia Mundial do Consumidor, celebrado nesta terça-feira (15), o Procon-BA lançou um aplicativo em que o usuário poderá realizar denúncias em tempo real, receber orientações e acompanhar informações sobre o órgão. Além disso, o Procon-BA também lançou o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, que apresenta o balanço estatístico, feito pelo órgão, com base nos atendimentos…
Salvador vai sediar, de 26 de junho a 2 de julho deste ano, o 37º Encontro Nacional de Estudantes de Direito (ENED 2016). O tema deste ano será “Direito(s) em crise: diálogos de resistência” e visa discutir, segundo os organizadores, o direito em suas múltiplas faces: seja enquanto instrumento coercitivo que dá vazão a diversas…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu por unanimidade, na sessão desta terça-feira (15), proposta de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Rosalino dos Santos Almeida, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A proposição foi feita pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que entendeu que o magistrado…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso de três réus da Operação Sucuri, deflagrada em 2003, contra 19 policiais federais, além de agentes da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Um dos envolvidos no caso é o agente Newton Hidenori Ishii, que ficou conhecido como “Japonês da Federal”, ao aparecer constantemente escoltando…
A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu aplicar quarentena de seis meses para que o ex-Advogado-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, possa atuar em um escritório de advocacia. Com base em potencial conflito de interesses, a decisão do colegiado proíbe Adams de estabelecer vínculo de trabalho como sócio ou advogado de empresa privada…
O crescimento do volume de negócios na atual sociedade justifica o aumento do interesse nos debates sobre os avanços e inovações na interpretação das leis do direito do consumidor. Foi com base neste pressuposto que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia realizou, na manhã desta terça-feira (15), no Dia Internacional do Consumidor, uma jornada…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe até o próximo dia 4 de abril, pelos e-mails fornecidos neste link, sugestões em consulta pública sobre temas constantes da Lei nº 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil – CPC), afetos à sua competência. As manifestações devem ser sucintas e fundamentadas, além de específicas. Também precisam estar relacionadas aos textos das minutas…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto de Araújo, assinou decretos judiciários, publicados na edição desta terça-feira (15) do Diário da Justiça Eletrônico, determinando uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) em mais sete comarcas. Nas comarcas de Santa Terezinha, Ibirataia, Palmas de Monte Alto, Encruzilhada e Sento Sé,…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entrou com uma ação civil pública, através do procurador do trabalho Ilan Fonseca, contra a Editugas Construtora e Incorporadora Ltda. O procurador pede indenização de R$ 1 milhão pela prática repetida de descumprimento das leis trabalhistas brasileiras. O processo corre na 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus,…
A OAB Bahia, através da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), promove nesta terça-feira (15), às 17h, a mesa redonda “Discutindo a Representação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos” sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a execução da pena a partir da confirmação de uma sentença no segundo grau de…
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