Os advogados de Caetano Veloso entraram na Justiça para cobrar que o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) pague ao cantor R$ 94.457, 31 por danos morais. O valor é referente a um processo que Veloso ganhou em em novembro do ano passado contra o político. Na ocasião, Frota foi condenado pela Justiça do Rio a…
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (10), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a retomada do auxílio emergencial e prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos, a chamada PEC Emergencial. Foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer…
O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o do Senado, Rodrigo Pacheco, enviaram ofício, nesta terça feira, 9, ao ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, requisitando informações sobre o cronograma de vacinação contra a covid-19. Os presidentes das casas do Congresso questionaram se o cronograma apresentado pelo secretário-executivo do ministério da Saúde, Antônio Élcio Franco Filho,…
O Ministério Público recomendou que três prefeituras de cidades baianas adotem as medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19. Os gestores municipais de Santo Estêvão, Antônio Cardoso e Ipecaetá já foram notificados. A recomendação, emitida pela promotora de Justiça Suzilene Maria Ribeiro Sousa Marques, pede que essas cidades assegurem o cumprimento do decreto estadual que institui medidas…
Após ser aceita pelo STF para participar da primeira ação que o Governo da Bahia moveu para liberação da vacina Sputinik V, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA protocolou novo pedido nesta segunda-feira (08). Dessa vez, a instituição requer integrar a ação mais recente – Ação Cível Originária (ACO) nº 3477/DF -, em que o Estado…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) proibiu o Ministério Público da Bahia (MP-BA) de realizar avaliações psicológicas ou psiquiátricas dos membros do órgão em estágio probatório por existência de ilegalidade no ato. O pedido foi feito pela Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb). No procedimento de controle administrativo, a Ampeb questiona…
A sugestão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de que o julgamento da suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro fica prejudicado depois que as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram anuladas não deve ser seguida com facilidade por outros magistrados da Suprema Corte. Na 2ª Turma do STF, onde…
O agendamento para atendimento nos gabinetes das Turmas Recursais passou a ser feito através do sistema de agendamento do próprio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) O advogado deverá realizar cadastro no site do TJBA, selecionar Atendimento Turma Recursal dos Juizados Especiais, escolher o Relator e verificar a disponibilidade de agenda. http://www7.tjba.jus.br/centralagendamento/cidadao/pesquisar_solicitante.wsp
A prefeitura de Salvador encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza o ingresso de Salvador no consórcio público municipal, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para compra da vacina contra a Covid-19. A entrega foi realizada nesta segunda-feira (8), em uma cerimônia simbólica , no Palácio Thomé de Souza,…
A decisão de anular os processos que condenaram o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva será alvo de recurso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai recorrer da decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. As condenações anuladas pela decisão foram proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. O procurador-geral da República…
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