ACM Neto (DEM) foi intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) a apresentar sua defesa em uma ação movida pela coligação do governador Rui Costa (PT). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral acusa o prefeito e seu grupo político de cometer suposto abuso de poder na instalação de propagandas institucionais e do BRT de Salvador durante…
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe-BA) marcou um ato em protesto contra a possível extinção da Justiça do Trabalho, levantada pelo presidente Jair Bolsonaro em entrevista na semana passada. A atividade será no dia 21 de janeiro, na sede da Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Comércio. No mesmo dia, também…
Ao ser empossado como diretor do recém-criado Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) no Rio de Janeiro, o delegado Antônio Ricardo afirmou ontem (9) que Giniton Lages, da Delegacia de Homicídios da Capital, será mantido no comando das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes. O delegado…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6053 para questionar dispositivos que garantem a advogados públicos o recebimento de honorários de sucumbência. O objeto de questionamento são os artigos 85, parágrafo 19, do Código de Processo Civil (CPC) e artigos da Lei 13.327/2016, que…
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, por meio das redes sociais, nesta quarta-feira (9), que a Advocacia Geral da União (AGU) irá rever a manifestação do governo anterior a favor da prisão após transitado em julgado. O posicionamento do governo será favorável ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância, a exemplo do caso do…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (9) o pedido feito pela Federação Nacional dos Advogados para suspender a decisão do governo federal que exinguiu o Ministério do Trabalho. Toffoli determinou a redistribuição das atribuições da pasta entre outros ministérios. Em sua decisão, ele entendeu que a federação não tem…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concluiu o cadastramento dos 28 mil processos de execução penal que tramitam na Justiça do estado no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Agora, todas as pessoas sentenciadas pela Justiça baiana que cumprem pena estão registradas no sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para unificar o…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está apurando irregularidades na implantação das novas placas padrão Mercosul para veículos no estado. Além do funcionamento do emplacamento, o órgão também investiga o contrato entre a empresa que fabrica a placa e as estamparias no estado, responsáveis por inserir os dados no metal. Nessa quarta-feira, uma reunião foi…
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu na noite de ontem (9) manter votação secreta para a eleição da Mesa do Senado. A ação derruba decisão do também ministro Marco Aurélio Mello, que em dezembro determinou votação aberta na eleição, marcada para o início de fevereiro. Ainda ontem, Toffoli rejeitou pedido do deputado…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito civil contra o clube adulto Platinum, situada na Avenida Simon Bolívar, no bairro de Armação, em Salvador, por entender que a casa fez uma publicidade abusiva. A ação foi movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb). De acordo com a decisão, a campanha…
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