Toffoli entrega a Maia sugestões para desburocratizar os julgamentos do Tribunal do Júri

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, entregou nesta quarta-feira, 19, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, uma sugestão legislativa para desburocratizar os julgamentos do Tribunal do Júri. O objetivo é combater crimes dolosos contra a vida. Entre as propostas apresentadas estão a diminuição das possibilidades de adiamentos inúteis da sessão de julgamento…

Defensoria recorre ao STJ contra Sérgio Camargo na Fundação Palmares

A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu, nesta terça-feira (18), contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para Fundação Palmares. No pedido, a DPU argumenta que o currículo e o histórico de Camargo “o habilitam exclusivamente para causar a deletéria redução da proteção ao direito…

Justiça Eleitoral prorroga prazo para regularizar título de eleitor

A Justiça Eleitoral prorrogou o prazo de regularização do título de eleitor e quem não atualizou sua situação deve procurar atendimento entre os dias 27 de fevereiro e 6 de maio. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), os eleitores que não comparecerem aos cartórios eleitorais dos 242 municípios selecionados serão impedidos de participar…

Ministra Cristina Peduzzi assume Presidência do TST e do CSJT

A ministra Cristina Peduzzi tomou posse nesta quarta-feira (19) como nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Também tomaram posse nesta quarta-feira os ministros Vieira de Mello Filho (vice-presidente) e Aloysio Corrêa da Veiga (corregedor-geral da Justiça do Trabalho). Esta é a primeira vez que o TST será presidido por uma mulher. O tribunal…

CNJ decide abrir processo administrativo disciplinar contra desembargadora do TJ-BA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (18), pela abertura de um novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada, afastada por suspeita de vender decisões judiciais, está sendo investigada por apresentar declarações fiscais falsas,…