O prefeito Bruno Reis (DEM) decidiu sancionar a lei que transforma a Avenida Adhemar de Barros em Milton Santos, aprovada semana passada pela Câmara de Vereadores. Motivo de polêmica desde que foi apresentado pelo vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), o projeto de lei dividiu opiniões. De um lado, estava o grupo contrário à mudança da famosa…
Dois dos três ministros da 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) votaram a favor do reconhecimento de vínculo de emprego entre um motorista e a Uber. O julgamento ainda não foi finalizado, pois o ministro Alexandre Agra Belmonte pediu mais tempo para votar. A Uber diz, em nota, que aguardará o voto final…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acionou órgãos de investigação e do governo federal neste domingo (19) para pedir apuração sobre novas ameaças de violência contra diretores da entidade. Os ofícios foram enviados ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ao Ministério da Justiça, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Polícia Federal…
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) para barrar o habeas corpus que buscava a liberdade dos quatro condenados no julgamento do caso Kiss. O MP-RS ingressou, na noite de quinta-feira (16), com um novo pedido ao ministro Luiz Fux, presidente do STF, para que impedisse…
Animais de estimação são desprovidos de personalidade jurídica, não sendo cabível receber pensão alimentícia em decorrência do divórcio de seus tutores. No entanto, é plausível a fixação de auxílio financeiro aos pets adquiridos na constância do casamento celebrado sob o regime de comunhão parcial de bens. Com este entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado…
A Portaria Conjunta 9/2021 (https://www.trt5.jus.br/sites/default/files/www/normas/12_2021/0009-2021…), da Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta terça (14), determina o retorno integral das atividades em regime presencial nas áreas judicial e administrativa do TRT5 (Fase Intermediária 4 da retomada) a partir do dia…
O Ministério Público estadual ajuizou, nessa quarta-feira (16), ação civil pública contra o Hospital Português, em Salvador. Segundo o promotor de Justiça Cristiano Chaves, o Hospital se recusa a prestar atendimento emergencial aos pacientes particulares. A ação pede à Justiça que determine, em decisão liminar, a prestação imediata de efetivo atendimento emergencial mesmo quando o…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, em sessão nesta terça-feira (14), o recurso do Ministério Público de Minas Gerais da decisão judicial que extinguiu o processo criminal que corria no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre a tragédia que matou 270 pessoas em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 25 de janeiro de 2019.…
A atriz Antonia Fontenelle foi condenada por três calúnias, duas difamações e uma injúria contra os irmãos youtubers Felipe Neto e Luccas Neto. A ação em 1ª instância considerou um vídeo em que Fontenelle sugeria que os irmãos incentivavam a pedofilia. A decisão da 39ª Vara Criminal do Rio de Janeiro tomada nesta quinta (16)…
A Polícia Federal concluiu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) agiu deliberadamente para promover desinformação sobre o sistema eletrônico de votação. A afirmação consta no relatório final do inquérito sobre a live realizada por Bolsonaro no dia 29 de julho, transmitida simultaneamente pelas redes sociais e pela TV Brasil, para questionar a segurança das urnas.…
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