A Vara de Execuções Penais de Curitiba vai consultar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o pedido do ex-presidente Lula para votar de dentro da sede da Superintendência Polícia Federal, onde está preso desde abril. Segundo a coluna do Estadão, o petista enviou pedido à PF para que uma urna eletrônica seja instalada na unidade.…
O ex-presidente da Conmebol e ex-vice-presidente da Fifa, o paraguaio Juan Ángel Napout, foi condenado nesta quarta (29) em Nova York a nove anos de prisão por envolvimento no Fifagate, escândalo de corrupção no futebol mundial. Ao anunciar a sentença, a juíza Pamela Chen afirmou que Napout “perpetuava a noção de que era uma boa…
O presidente Michel Temer fechou um acordo com o Judiciário para incluir o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Orçamento de 2019, que será enviado ao Congresso na sexta-feira. Para evitar que o aumento, de 16,38%, impacte ainda mais as contas públicas, os ministros da Corte se comprometeram a mandar ao Parlamento uma proposta acabando…
A atriz e apresentadora Regina Casé e a Rede Globo estão sendo alvos de uma ação judicial na 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por danos morais e materiais. A apresentadora foi convocada para prestar depoimento no próximo dia 20 de setembro às 15h. De acordo com o colunista Leo…
A coligação do governador Rui Costa (PT) foi novamente condenada a pagar multa por propaganda eleitoral irregular, após a chapa do candidato ser também multada no caso de uma plotagem com efeito de outdoor do lado de fora do comitê de campanha petista. Na nova ação, desta vez apresentada pela coligação do candidato José Ronaldo…
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (30), uma operação para combater crimes eleitorais nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e Mato Grosso. São cumpridos 29 mandados de busca e apreensão, 23 mandados de medidas cautelares diversas da prisão e 61 mandados de intimação. Segundo a PF, os delitos foram cometidos em 2016 por um…
Empresas que foram multadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por obstruir vias durante a greve de caminhoneiros foram hoje (29) à sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, para negociar um eventual desconto, facilidade no pagamento e, em alguns casos, perdão completo das penalidades. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, que presidiu a reunião de conciliação,…
Quando a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA afirma que procura contemplar a diversidade, muitos podem associar o termo apenas às diferenças raciais, de gênero ou orientação sexual. No entanto, a Instituição resolveu ir além e a partir de agora engloba também a neurodiversidade, conceito que considera que o desenvolvimento neurológico atípico é…
A banda Aviões do Forró foi condenada a indenizar duas pessoas por não ter se apresentado em um camarote durante Carnaval de Salvador em 2017. Após um primeiro pedido de dano moral ter sido negado em julho de 2017 pela juíza substituta do 1º Juizado Especial Cível de Brasília, outros dois processos obtiveram êxitos. Um aconteceu…
A Justiça dos Estados Unidos negou mais uma tentativa do ex-médico Larry Nassar de reduzir sua pena imposta por abusos sexuais de atletas no período em que ele trabalhou para a Universidade de Michigan State e a confederação americana de ginástica artística. – Aqui não é o Burguer King (lanchonete). As coisas não vão acontecer…
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