TJ-BA começa a implantar módulo criminal do PJE em comarcas do interior

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) começou a implantar o módulo criminal do Processo Judicial Eletrônico (PJE) neste mês de agosto, com promoção de capacitação de servidores e magistrados para operar o sistema. Inicialmente, a instalação ocorrerá nas unidades que trabalham com o sistema Saipro, e depois, com as unidades que utilizam o SAJ. As…

Medicamentos a base de maconha deverão ser incluídos em lista do SUS, decide TRF-1

Por determinação judicial, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá incluir medicamentos à base de Cannabidiol (CBD) e Tetraidrocanabinol (THC) – substâncias provenientes da planta Cannabis Sativa na lista de fármacos ofertados gratuitamente. Os medicamentos já são registrados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1),…

Google, Facebook e Twitter terão que apagar informações divulgadas de menina de 10 anos

O Google, o Facebook e o Twitter, até o final da noite desta segunda-feira (17), deverão retirar do ar todas as informações divulgadas nas plataformas da criança que que sofreu violência sexual em São Mateus, no Espírito Santo. O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DP-ES), sob o argumento que os dados causam…

Barroso diz que Poder Judiciário não tem como “paralisar” as fake news

O Poder Judiciário não tem instrumentos para barrar as fake news, mas as empresas que exploram as redes sociais mudaram de posição recentemente e passaram a colaborar no combate ao fenômeno, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. “Não se deve cultivar a ilusão de…

Flávio Bolsonaro omitiu R$ 350 mil investidos em compra de loja de chocolates

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) constatou, em investigação no caso da “rachadinha”, que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e sua mulher, Fernanda Bolsonaro, omitiram de suas declarações de Imposto de Renda no valor de R$ 350 mil investidos na compra de uma loja de chocolates que o parlamentar possui em sociedade com o amigo…

Ex-juiz, Witzel reconhece ao STF que sancionou lei inconstitucional

O Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF)  reconhecendo que uma lei estadual sancionada por ele recentemente é inconstitucional. O documento foi destinado ao ministro Ricardo Lewandowski, relator de uma ação em que a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Cofenen) questiona a legalidade de uma lei…