Entre os dias 28 e 29 de outubro, acontecerá no auditório da OAB-BA o II Fórum Estadual de Direito e Liberdade Religiosa, que este ano trará o tema Liberdade Religiosa e o Futuro da Democracia. O evento é uma iniciativa da Comissão Especial de Combate à Intolerância Religiosa, presidida pela conselheira da OAB-BA Maíra Vida.…
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) declarou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que estava dando uma “mera opinião” quando levantou suspeita sobre o envolvimento de ONGs em queimadas na floresta amazônica. A petição foi apresentada no âmbito de interpelação da Associação Civil Terra Azul, e o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado notificação para o…
Uma parceria implementada entre uma ONG e a Defensoria Pública do Estado da Bahia está mudando a vida de quatro jovens portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Eles são os primeiros estagiários do programa Estágio Especial, iniciado em setembro de 2018 na Defensoria, numa parceria da instituição pública com a ONG Projeto FAMA –…
O Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República da 4ª Região Maurício Gerum, pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que anule a condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que envolve o sítio de Atibaia. Em parecer apresentado nesta quarta-feira (23),…
Os promotores e procuradores de Justiça da Bahia, através de uma eleição interna na sexta-feira (25), indicarão um nome que poderá integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A eleição na Bahia será disputada pelo promotor de Justiça Aroldo Almeida e pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. A vaga a ser preenchida foi aberta…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre prisão de condenados em segunda instância. Conforme esperado, o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a execução da pena após condenação em segunda instância — ele é autor de três ações que tratam no tema na Corte. Primeiro a dar seu voto no plenário,…
Uma carta enviada aos “colegas magistrados do Supremo Tribunal Federal” por três ex-presidentes de cortes superiores de justiça na Europa pede que brasileiros avaliem “os vícios dos processos iniciados contra Lula”, além de afirmar que a Operação Lava Jato se transformou em um partido político que condenou Lula, contribuiu para o impeachment da ex-presidente Dilma…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) condenou nesta terça-feira (22) o Google a retirar o escudo adulterado do Vitória dos sistemas de busca. A decisão foi da relatoria da Desembargadora Sandra Inês. O distintivo falso conta com a inscrição “VICE” ao invés das letras ECV, que representam o Esporte Clube Vitória. O…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (23) o julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância. O julgamento começou na semana passada, com a manifestação dos advogados dos autores das ações apresentadas ao STF sobre o tema. Desde 2016 o Supremo entende que esse tipo de prisão é possível, mas três ações apresentadas ao…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) a 14 anos e dez meses de prisão em regime fechado e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), a dez anos e seis meses também em regime fechado. Após cinco sessões, chegou ao fim nesta terça-feira o julgamento da ação penal aberta após a descoberta,…
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