A Bahia deve ganhar um mapa com informações mais detalhadas e atualizadas sobre sua população carcerária até maio deste ano. O preenchimento do Banco Nacional de Monitoramento das Prisões (BNMP), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi iniciado na última semana no estado, logo após uma capacitação que foi realizada para algumas varas de entrância…
O procurador-geral do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJDF-BA), Ruy João Ribeiro, ingressou nesta quarta-feira (28) com um pedido de liminar para suspender o Campeonato Baiano 2018 até que seja julgado o recurso do julgamento do caso envolvendo o Ba-Vi do dia 18 de fevereiro. Em sessão realizada na terça-feira (27), o…
O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) pediu a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) que inclua no Projeto de Lei do Senado (PLS) 452/2017, que visa a criação de pensão especial para vítimas da microcefalia, a inclusão de pessoas com síndrome congênita do zika vírus. Atualmente o projeto de lei do Senado garante a…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 5587/16, que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. A matéria segue para sanção do presidente Michel Temer. Na única alteração ao texto vindo do Senado, o plenário rejeitou, por 283 votos a 29, a mudança…
O Ministério Público Federal no DF pediu nesta quarta-feira (28) que os processos criminais envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves (todos do MDB), além do doleiro e delator Lúcio Funaro, sejam mantidos na 10ª Vara Federal, comandada pelo juiz federal Vallisney Oliveira.…
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aplicou, por maioria, a penalidade de censura ao procurador de Justiça do Estado da Bahia Rômulo de Andrade, por publicar na rede social Facebook conteúdo que pôs em dúvida a integridade de conselheiros do CNMP. A decisão ocorreu nesta terça-feira, 27 de fevereiro, durante a 3ª Sessão…
A Polícia Civil de Goiás indiciou o cantor Gusttavo Lima por aumentar uma represa em uma das suas fazendas sem autorização dos órgãos ambientais. O delegado titular de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), Luziano de Carvalho afirmou que duas ocorrências foram lavradas antes do indiciamento. “O Batalhão Ambiental foi ao local por…
Nesta terça-feira (27), durante Sessão do Conselho Pleno, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil respondeu a uma consulta sobre a multa prevista no art. 234 do CPC/2015. De acordo com o dispositivo, havendo retenção de autos o advogado deve ser intimado para devolvê-los em até três dias. Caso não os devolva, deverá lhe…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou por acatar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Mário Negromonte. O ex-deputado do PP está afastado do TCM e é suspeito de receber vantagem indevida decorrente da cobrança de porcentuais sobre os…
Quase sete mil processos das comarcas de São Gabriel e Presidente Dutra estão parados, sem movimentação, desde a extinção das unidades judiciais, por força de uma resolução de julho de 2017, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Nesses oito meses de desativação, os advogados e advogadas da região de Irecê reclamam da limitação do…
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