A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (28) um decreto que permite a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) a usar o chamado “nome social” nos órgãos do serviço público federal, como ministérios, universidades federais e empresas estatais, de acordo com as informações do secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili. Na prática,…
Na tarde desta quinta-feira (28) uma audiência pública realizada no prédio do Ministério Público da Bahia, em Nazaré, discutiu sugestões para a mudança do sistema de coleta de lixo em Salvador, com a presença de representantes da Secretaria de Ordem Pública (Semop) e do MP. A proposta de criação do sistema de limpeza urbano de…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) realiza, na próxima segunda-feira (2 de maio), às 9 horas, uma manifestação em frente ao Fórum do Comércio, em Ato pela Valorização da Justiça do Trabalho e em comemoração pelos 75 anos de sua existência. A presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, convida magistrados, servidores, procuradores,…
A Comissão de Direitos Humanos da OAB Bahia emitiu uma nota pública nesta quarta-feira (27) sobre o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal de Salvador. A comissão informa que pretende junto ao poder público debater a situação do uso de armas de fogo, “tendo inclusive constituído um Grupo de Trabalho especialmente para a discussão…
Nas eleições municipais de 2016, qualquer cidadão poderá usar o celular para fazer denúncias em tempo real e, ainda, solicitar informações sobre processos ou sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF). Com o aplicativo gratuito “SAC MPF”, o usuário poderá denunciar irregularidades como abuso de poder político ou econômico, compra de votos e propaganda…
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira (28) duas ações de inconstitucionalidade que questionam uma lei de 2013, a qual alterou o marco regulatório da gestão de direitos autorais no Brasil. O julgamento pode colocar fim a uma batalha que coloca em campos opostos músicos e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição dos…
A Justiça atendeu pedido liminar do Ministério Público estadual e determinou nesta quarta-feira (27), o afastamento imediato de Francisco Antônio de Brito Filho do cargo de prefeito de Itapebi. Segundo o promotor de Justiça Bruno Gontijo Teixeira, o gestor municipal tentou atrapalhar a instrução processual da ação civil pública que o MP ajuizou contra o…
A Câmara Municipal de Salvador aprovou na sessão desta quarta-feira (27) o projeto da vereadora Vânia Galvão (PT) de trocar o nome do circuito de Carnaval Dodô (Barra/Ondina) para o nome da cantora Daniela Mercury. Para que o projeto seja aprovado, falta apenas a assinatura do prefeito de Salvador, ACM Neto. “A homenagem a Daniela sintetiza…
Está proibida a revista íntima de funcionárias e clientes mulheres tanto em empresas privadas quanto em órgãos públicos. A Lei 13.271, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, foi publicada na edição de 18 de abril do Diário Oficial da União. Em caso de descumprimento da lei, a multa é de R$ 20 mil ao empregador e…
O número de pessoas privadas de liberdade no Brasil chegou a 622.202 em dezembro de 2014. Em dezembro de 2013, eram 581.507, o que mostra que a população carcerária aumentou 7% em um ano (40.695 detentos a mais). Cerca de 40% dos presos brasileiros são provisórios, ou seja, ainda não foram julgados em primeira instância.…
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